Vice-prefeita e secretário vão a Brasília para participar de mobilização nacional

Prefeito protestam contra aumento de despesas e cortes de receitas com novas decisões e temem colapso

 

Da Redação

A decisão do Congresso e do Senado, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em limitar em 18% o ICMS desagradou estados e municípios. Lideranças políticas foram até Brasília ontem para participarem da ‘Mobilização Nacionalista’ para reinvidicar pautas de seus interesses. Divinópolis compareceu representada pela vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Janete Aparecida (PSC), e o secretário de Fazenda (Semfaz), Gabriel Vivas. 

Na região, por exemplo, os prefeitos de Itapecerica, Têko (Podemos), e de Carmo do Cajuru, Edson Vilela (PSB), também marcaram presença na capital federal. O protesto é articulado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A confederação estima que as medidas federais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário vão causar prejuízo de R$ 73 bilhões aos municípios. Caso outros projetos em tramitação sejam aprovados, o valor poderia chegar a R$ 250 bilhões. 

Em Divinópolis, apenas com a limitação do ICMS, a Prefeitura espera deixar de arrecadar R$ 30 milhões até  2024. No entanto, estudo divulgado pela CNM nesta segunda-feira, 4, revela que, ao somar ICMS, ICMS do diesel, reajuste de pisos, imposto de renda, Simples Nacional e outras pautas, Divinópolis terá prejuízo de R$ 294 milhões.

— Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos — detalha a confederação. 

A entidade alertou ainda que não há expectativa de crescimento da arrecadação no próximo ano, mas que “as instâncias federais estão criando despesas estruturais para os Municípios”. Por isso, a preocupação com as finanças municipais com a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, por exemplo, alterações nas alíquotas do ICMS.

Depoimentos

Durante o evento, o 4º vice-presidente da AMM e prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, as pautas no Congresso Nacional partem de luta pelos interesses dos municípios. 

— Sabemos que a retirada de recursos financeiros, a participação dos municípios já é pequena dentro do bolo tributário do nosso País, e, hoje, com redução de receitas e aumento de despesas para os municípios, sem indicação da fonte, isso vai realmente atrapalhar as finanças de todos os municípios. É uma causa para permitir que os gestores municipais possam governar seus municípios. Nós, que estamos na ponta, precisamos ser respeitados e isso não está acontecendo — explicou.

Já o 1º secretário da AMM e prefeito de Itapecerica, Wirley Rodrigues Reis (Têko), destacou a importância em discutir o “grave problema que deve atingir todos os municípios”. 

— São mais de 70 bilhões que vamos deixar de arrecadar para os cofres públicos, recursos que seriam aplicados em saúde, educação, e vão deixar de existir. É muito importante a manifestação de todos os municípios para que possamos buscar uma solução para essa questão — defendeu. 

Protesto

Pela manhã, as mais de mil lideranças se reuniram na sede da CNM e, à tarde, foram ao Congresso Nacional. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius (PSDB), detalhou que o objetivo é “dar um basta nessas atrocidades que estão sendo cometidas aos cofres públicos em Brasília, onde, de forma irresponsável, tanto no Senado quanto no Congresso, estão criando despesas para os municípios sem receitas”.

A consequência, avalia, é o “colapso nos cofres públicos”. 

— Estamos indo a Brasília dar um alerta aos nossos deputados, nossos senadores, porque chega a ser até triste. Perder um dia de serviço nos nossos municípios, para alertar os nossos deputados sobre a barbárie que estão fazendo na gestão pública — afirmou.

Uma das reivindicações é a defesa da PEC 122/2015, que ainda não foi votada em Plenário. O texto proíbe a transferência de “qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesas de pessoal e seus encargos, para a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio”. 

— É o básico, afinal, como se cria uma despesa nova sem saber como ela vai ser paga? É isso que faremos nessa mobilização, em que centenas de prefeitos mineiros já estão confirmados, junto com milhares de prefeitos de todos os estados do nosso Brasil — argumenta o presidente da AMM.

 

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