Vereadores rejeitam destaques e Mesa Diretora aprova mudanças
Alterações envolvem obrigatoriedade de trajes específicos para cada reunião e possibilidade de reeleição
Matheus Augusto
Quatros projetos pautaram a 50ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada na tarde de ontem. Dois foram votados e aprovados; outros dois tiveram sua deliberação adiada para melhor análise do Plenário. O encontro, que se estendeu até o início da noite, contou com ampla discussão especialmente de um dos textos: as mudanças no Regimento Interno do Legislativo propostas pela Mesa Diretora.
(Des)entendimentos
Antes de votar as alterações, o presidente da Câmara colocou em discussão a emenda de autoria de Rodyson Azevedo (PV) para suprimir o trecho da proposta que estabelece o limite máximo de 60 moções contratulatórias por ano.
— É um direito do Poder Legislativo para valorização da população divinopolitana — defendeu Rodyson.
Em seguida, o vice-presidente da Mesa, Roger Viegas (Republicanos), declarou voto contrário.
— Essa falta de limite pode levar à banalização. (...) O excesso de moções tira o brilho da pessoa ir até a Câmara receber a homenagem — justificou.
Ademir Silva (MDB) também disse ser contra a emenda.
— Estamos precisando de austeridade e diminuir custos. Não sou contra quem recebe a moção, mas estamos banalizando fazendo essa quantidade. (...) Nesse ritmo, todo divinopolitano vai receber uma moção — afirmou.
Em face ao comentário, Rodyson se defendeu.
— Vossa excelência está enganada. [As moções] Foram feitas do meu bolso, não teve custo para a Câmara — explicou.
Nesse caso, Ademir sugeriu o acréscimo, à emenda, da informação de que o custo seria obrigatório para cada vereador.
Já Flávio Marra (Patriota) citou que, após a explicação do autor, seu voto era favorável.
— É uma questão de justiça. Não existe apenas um profissional que se destaca, às vezes tem vários — citou.
Outro edil a se posicionar contra foi Israel da Farmácia (PSD).
— Eu entendo que tudo tem que ter um limite, até mesmo para evitar as críticas de usar as moções como palanque político — destacou.
Em busca de moderar o debate, Edsom Sousa (MDB) solicitou o sobrestamento por 60 dias para análise mais profunda da emenda e, caso necessário, aprimorar o texto.
— O que separa o remédio do veneno é a quantidade. (...) Nada me impede de, amanhã, dar 1.500 moções. Vai faltar pessoas para receber moção — apontou.
Líder do Executivo, Print defendeu a proposta com o intuito de evitar que as homenagens se tornem panfletos.
— A Mesa Diretora não tem o intuito de tirar direitos. (...) A gente entende que quando você entrega a moção a pessoa tem que se sentir homenageada — argumentou, dizendo entender como razoável o número limite estabelecido.
Ele solicitou ao colega que retirasse o sobrestamento para evitar o adiamento da votação do projeto. No entanto, não foi necessário. Diante da perspectiva de derrota, Rodyson solicitou a retirada de sua emenda.
— Não vou fazer palanque político — disse.
Edsom Sousa solicitou, então, a votação em destaque do parágrafo 4, do artigo 8, para manter o número de moções ilimitadas. Seu pedido foi rejeitado pelos vereadores.
Lohanna também solicitou a deliberação, em destaque, do artigo 13.
— Um dos incisos revogados trata dos prazos de pauta de projeto e acho que isso tira direitos dos vereadores. Demora já tendo prazo, imagina sem — citou. Sua solicitação também foi negada.
O projeto foi aprovado, em sua totalidade, por 15 votos favoráveis e apenas um contrário.
Ao pedir justificativa de voto, Edsom se manifestou sobre a possibilidade de reeleição dos membros da Mesa.
— O pano de fundo [do projeto] é a reeleição da Mesa Diretora. Temos esse instrumento do Poder Executivo e devemos estender esse direito ao Legislativo — afirmou.
Zoneamento
De autoria do líder do governo, também esteve na pauta a descaracterização e novo zoneamento em lote localizado na rua Almirante Barroso, no bairro Catalão. O texto muda o zoneamento de zona residencial 2 para 1 do referido local, "com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento imobiliário na região, pois já existe um projeto pronto de construção de um prédio no referido local”.
Uma das dúvidas apresentadas por Rodyson foi, por exemplo, se a descaracterização era apenas do lote ou de todo o quarteirão.
Diante de inconsistências encontradas na documentação e respostas da Prefeitura, o vereador Roger Viegas solicitou pedido de vistas para esclarecimentos. O próprio autor solicitou que a solicitação fosse acatada para dar segurança aos colegas e assumiu o erro da documentação enviada por incompetência de algumas partes do governo”.
— Oh, Paraná [em referência ao Centro Administrativo], pelo amor de Deus, está passando vergonha — criticou.
O adiamento foi acatado.
Liberdade econômica
Assinada pela vereadora Lohanna França (CDN), a terceira proposta discutida na Câmara foi aprovada e elogiada pelos vereadores. Com isso, segue para sanção do prefeito a implantação da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. O texto estabelece as normas para os atos de liberação de atividades econômicas e a análise de impacto regulatório. O objetivo é minimizar a interferência do Estado em setores da economia, especialmente em defesa das pequenas empresas e empreendedores, e defender a liberdade econômica.
Novo adiamento
Ainda no âmbito econômico, o projeto de Josafá Anderson (CDN) visava garantir o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte em contratos públicos, diretos ou indiretos. Ou seja, o tratamento deve ser simplificado para essa categoria com o intuito de promover o desenvolvimento local, social e econômico. O objetivo é ampliar a participação de microempresas em licitações e contratações.
Rodyson do Zé Milton solicitou sobrestamento de 30 dias para análise. O pedido foi acatado.