Vereadores negam acusações em sabatina à Comissão Processante
Print e Kaboja respondem questionamentos e vão apresentar defesa; STJ nega pedido para volta ao cargo
Matheus Augusto
Os vereadores afastados, Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), negaram, na manhã de ontem, as acusações de recebimento de propina para aprovação de projetos. Ambos foram ouvidos pela Comissão Processante, no Plenário da Câmara de Divinópolis. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão publicada ontem, também anunciou a rejeição do habeas corpus impetrado pela defesa de Eduardo Print Jr. A decisão é do ministro Rogerio Schietti Cruz. A solicitação era para a suspensão do afastamento e volta à função legislativa.
O documento detalha o entendimento de que o suposto crime está diretamente relacionado ao cargo ocupado pelo denunciado. Por isso, o afastamento é necessário para evitar a potencial repetição da prática.
— Os fatos apurados nos autos do processo-crime possuem relação com o exercício do mandato de vereador, o que, em princípio, demonstra a proporcionalidade do afastamento do cargo, a fim de evitar reiteração delitiva.
Próximos passos
Ao Agora, o presidente Ney Burguer (PSB) detalhou o prosseguimento. Os acusados foram notificados a apresentar suas defesas no prazo de cinco dias.
Os relatórios serão elaborados individualmente até o dia 5 de março e enviados ao Legislativo para votação. São necessários dois terços para cassação.
Kaboja
Primeiro a ser ouvido, Kaboja expressou seu “respeito e apreço” ao Legislativo. Afirmou prestar o depoimento com “pesar”, mas de “consciência tranquila”. Ele aproveitou a primeira pergunta para ressaltar sua história na política, a qual citou jamais ter enfrentado qualquer tipo de acusação. Mencionou, ainda, seu período à frente da presidência da Câmara nas legislaturas passadas, onde todas as suas contas foram aprovadas.
— Muito triste e injustas essas acusações — pontuou.
Ao responder os questionamentos, o edil reiterou por inúmeras vezes que os empresários “faltaram com a verdade” nas oitivas anteriores.
Em um dos casos, por exemplo, Kaboja relatou que o empresário construiu um empreendimento “ilegal e na marra”, em uma área residencial. Com o risco de fechamento, o parlamentar apresentou o projeto como um incentivo ao desenvolvimento econômico, mantendo a geração de emprego e renda.
Na sua avaliação, houve uma articulação entre os empresários após a operação ‘Gola Alva’ para montar uma narrativa e evitar o processo criminal. Para ele, os depoentes aceitaram o acordo de não persecução penal por medo de imbróglios com a justiça, o que poderia prejudicar as imagens de suas respectivas empresas.
— Não querem problema com a justiça — pontuou.
Kaboja afirmou ter, durante sua história na política, relação com um grupo de 40 empresários, mas sem qualquer envolvimento em propina ou zoneamento. Os diálogos envolviam apenas solicitações para investimentos em obras, como calçamento, a fim melhorar as condições de infraestrutura nos bairros da cidade, alegou.
Sobre os projetos de zoneamento de sua autoria, ressaltou que todos foram apresentados com o intuito de favorecer o desenvolvimento econômico, alterando determinadas zonas de residencial para comercial, permitindo a instalação de empresas e a regularização de empreendimentos.
‘Mentiras’
O vereador afastado aproveitou a oportunidade para questionar a ausência de materialidade e provas do recebimento de dinheiro para protocolar projetos. Segundo ele, não há imagens do circuito interno da Câmara mostrando a entrega de valores.
Kaboja disse ser preciso “muita burrice” para alguém fazer uma negociata ilegal e receber o dinheiro na porta da Câmara.
— Jogaram meu nome na lama.
Os relatos, em sua opinião, são “nojentos e mentirosos”.
Pix de R$ 5 mil
Questionado sobre sua relação com Print, afirmou que, além de colega de trabalho, é cliente dele e, com frequência, abastece em seu posto.
Um dos casos relatados por ambos envolve R$ 5 mil. Eduardo Print Jr narrou ter emprestado o valor ao vereador Ademir Silva (MDB). Quando ele foi pagar o empréstimo, Rodrigo Kaboja estava presente e, em tom de brincadeira, tomou o valor e foi embora.
— Foi um fato isolado, uma brincadeira — apontou Print, citando que Kaboja tinha esse costume de ‘pedir dinheiro emprestado’.
Posteriormente, Rodrigo devolveu o montante.
Requerimento
Membro da comissão, Edsom Sousa (Cidadania) apresentou requerimento solicitando a quebra do sigilo telefônico do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e de todos os vereadores.
— Está um jogo de narrativas — justificou.
‘Facada’
Kaboja contou aos presentes ter se aproximado do prefeito durante a “CPI da Educação” e, ao ser alvo da denúncia apresentada pelo chefe do Executivo, sentiu como uma facada nas costas.
— Tristeza, não acredito até hoje. (...) Como você dá uma facada em quem esteve com você nos piores momentos? — afirmou, em referência à CPI.
Com seis mandatos consecutivos na Câmara, ele voltou a negar as acusações e citou não ser possível aprovar um projeto sem o aval da maioria dos vereadores. Alguns dos edis foram ouvidos como testemunhas de defesa e também negaram ter recebido valores para voltarem a favor das propostas.
Afastado da Presidência da Câmara, Eduardo Print Jr negou conhecer ou ter contato com a maioria dos empresários citados. E, os que conhecia, não mantinha qualquer relação política ou financeira.
O caso mais polêmico envolvendo seu nome seria o recebimento, em um de seus postos, de valores referentes ao pagamento de um empresário a Kaboja. Ele nega ter conhecimento de qualquer caso desta natureza.
— Nenhum dos meus funcionários recebeu esse valor.
Print disse estar à disposição para disponibilizar as imagens das câmeras, mas até o momento não lhe foi informado o dia e horário da suposta entrega.
Relação com prefeito
O ex-presidente da Câmara reafirmou o posicionamento de Kaboja sobre os acordos judiciais celebrados pelos empresários com o interesse de “se livrarem do problemas”. O vereador também questionou o motivo pelo qual os órgãos investigadores deixaram os três projetos de zoneamento tramitar mesmo sob suspeita.
Ele declarou ter se afastado de Gleidson após ter sido gravado pelo mesmo durante um churrasco. Classificou a denúncia como “politiqueira” e “sem provas”, como retaliação à CPI da Educação e demais críticas feitas à atual gestão.
Seu contato com empresários, afirmou, se restringia a pedir brinquedos para o Natal Solidário. Afirmou ter conversado brevemente com um dos citados da denúncia, mas apenas para fazer um questionamento sobre o direito a ingressos para o jogo do Guarani, do qual é conselheiro.
A ideia por trás da acusação seria: “tira ele da política depois a gente vê se ele é corrupto ou não”, afirmou.
— Preferiram fazer um circo na minha casa — em referência ao mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência.
Para Print, tratou-se de um “ato político covarde”. O vereador também questionou a razão pela qual a Justiça ainda não solicitou a revogação das leis aprovadas sob investigação.
— Não cometam injustiça comigo, só isso que peço a vocês.
Eduardo garantiu nunca ter travado um projeto do Executivo.
— Se o projeto estava apto, era pautado, afirmou.
Em seu período à frente da Mesa Diretora, citou que os projetos aprovados pela Câmara, mas vetados ou sem resposta do prefeito, retornavam ao Legislativo. Uma comissão era nomeada para analisar a situação, emitir parecer e, posteriormente, o veto era mantido ou derrubado em Plenário.
Ele garante ter um áudio enviado a Kaboja com o seguinte questionamento: “Ele [prefeito] não é seu amigo? Por que ele não sanciona?”.
Das três proposições suspeitas, “mais de 11 vereadores votaram contra o veto do prefeito”, apontou.
— Não votei sozinho nem dei parecer — ressaltou.
Perícia
O advogado de Kaboja, Daniel Cortez também sabatinou Print. A ele, o vereador ressaltou que seu celular, apreendido durante a operação, permanece sob posse da Justiça. Ele tomou a decisão de ainda não reaver o aparelho, pois deseja solicitar uma perícia no mesmo para incluir trocas de mensagens em sua defesa.
Em uma delas, Print teria alertado Kaboja sobre o risco de uma armação pelo prefeito.
— Nas minhas conversas com o Kaboja, eu deixo claro que o prefeito está armando pra ele. "Se ele fez comigo, vai fazer com você".
Na sua perspectiva, trechos importantes não são mencionados na acusação.
— Por que a minha conversa não está nos documentos? — indaga.
Ao fim, classificou a denúncia como operação “Conversa Fiada”.
Prefeito
Citado por ambos durante as oitivas, o prefeito também comentou o caso no quadro ‘E Agora, Prefeito?’, no início da tarde de ontem. Gleidson Azevedo disse não ter acompanhado a sabatina, mas ressaltou ter feito seu trabalho ao apresentar a denúncia.
Ressaltou, ainda, não ter poder para promover uma articulação política contra os vereadores, uma vez que caberia ao Ministério Público (MP) dar prosseguimento ou não à investigação.
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