Vereadores encerram reunião sem votar nenhum projeto

Contratação temporária de servidores gerou discussão em Plenário

 

Matheus Augusto

A última reunião da Câmara antes do Carnaval terminou sem nenhum projeto aprovado. Nem mesmo a proposição apresentada pelo Executivo, incluída na pauta com a assinatura de todos vereadores, conseguiu consenso para ser votada e terminou com o pedido de vista até o próximo encontro, na quinta-feira, 3. 

Primeiro projeto em pauta, o CM 128/2021, de Hilton de Aguiar (MDB), autoriza a doação de determinados produtos apreendidos por situação irregular ou contrabando a instituições filantrópicas e de caridade em Divinópolis. No entanto, Israel da Farmácia (PDT) teve aprovado seu pedido de sobrestamento. 

As próximas duas proposições não foram votadas pela ausência dos vereadores autores durante o momento da votação. São elas: PL CM 154/2021, de Edsom Sousa (Cidadania), que classifica a concessionária do transporte ferroviário como a responsável pela manutenção das passagens de nível; e o CM 234/2021, de Flávio Marra (Patriota), que declara utilidade pública a Associação Terra de Deus.

 

Discussão

Incluído na pauta de última hora com a assinatura dos vereadores, o projeto EM 110/2021 causou divergência entre os edis. A proposição autoriza o Executivo a contratar profissionais para ocupar cargos temporariamente vazios devido ao afastamento de servidores públicos. 

A atual Administração cita, por exemplo, que, em razão de uma investigação iniciada em 2019 pelo Ministério Público (MP), sete servidores foram afastados pelo prazo de 180 dias, com possibilidade de extensão do período. Com isso, as secretarias afetadas ficam com capacidade reduzida para atender as demandas, ocasionando lentidão de trâmites administrativos. 

— (...) o decréscimo do quadro, sem “sete servidores”, reflete perda de capacidade operacional na ordem de aproximadamente 50%, o que reflete diretamente na própria efetividade do serviço público — justifica. 

Com isso, o projeto visa “suprir afastamento temporário de servidor em razão de decisão judicial, de impedimento legal ou gozo de licença superior a noventa dias, quando for necessária a manutenção de serviços e não houver, no quadro pessoal, outro servidor que possa suprir tal ausência”. 

Antes de tentar votar o projeto, os vereadores aprovaram dois anexos: 1) a mensagem modificativa do próprio Executivo que assegura aos contratados o direito a férias e ao recebimento do 13º de forma proporcional ao período do contrato; 2) emenda apresentada pelo líder do governo, Edsom Sousa, que fixa o prazo para as contratações. 

 

“Falta de respeito”

Abrindo as discussões sobre o texto, Lohanna França (Cidadania) afirmou que a autorização para o pagamento de 13º e a concessão do direito a férias aos contratados é um direito garantido pela Constituição, mas que a atual Administração “escolhe ignorar”. Ela se disse favorável à mensagem modificativa, mas levantou questionamentos quanto ao projeto. 

— É uma turma ganhando R$ 25 mil decidindo que pessoas que ganham R$ 1.500 não podem receber férias e 13º. É precariedade, é crueldade. (...) A segurança jurídica já está na Constituição. Eles [Prefeitura] estão enrolando para não gastar dinheiro, mas o deles já está pago — afirmou. 

Quem também criticou esse ponto foi Flávio Marra.

— Essa questão do direito do 13º e férias a gente nem tinha que discutir. Isso é direito — definiu. 

Hilton de Aguiar (MDB) questionou o presidente da Câmara, Eduardo Print Jr. (PSDB), se o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) enviou manifestações sobre o projeto. Ele foi informado que não. 

— Temos que respeitar o servidor. Nunca vi um mandato desse jeito. Ficam tentando tirar as prerrogativas dos servidores. Estão passando como um trator para cima dos servidores — criticou. 

Líder do governo, Edsom destacou que o intuito do trecho é apenas garantir uma segurança jurídica ao Município. 

 

E o concurso?

Marra citou, ainda, que os servidores contratados para aplicar as vacinas contra covid-19, os quais classificou como heróis, não receberam tais benefícios. Outro ponto criticado pelo parlamentar é a desvalorização de quem estudou e passou no concurso público.

— Tem 300 pessoas esperando serem chamadas para o concurso público. Contratações para quê? Vamos respeitar o pessoal que está esperando desde 2017 — questionou.

No projeto, a Prefeitura explica que o afastamento não classifica "vacância do cargo", ou seja, ao fim do período, o servidor pode voltar a exercer suas funções. Por esse motivo, fica inviabilizada a convocação dos candidatos aprovados em concurso.

— A partir do retorno do servidor que se encontrava afastado, teríamos um acréscimo do quadro pessoal, sem que se evidencia a conveniência e oportunidade para tanto, repercutindo, ainda, no aumento de despesas com pessoal — justifica sobre a necessidade da contratação ser apenas temporária.

Ainda segundo o Executivo, a convocação dos aprovados em concursos pode ocorrer apenas em casos do afastamento em definitivo. 

 

Festa

Lohanna também expressou preocupação de renovações contínuas e sem freio por parte da administração municipal. Ela informou, em complemento, não ter recebido impacto financeiro sobre o texto. 

—A Prefeitura não é festa — comentou.

Em resposta, o líder do Executivo esclareceu não ser possível dimensionar o impacto financeiro, visto que depende dos afastamentos, cargos, salário e outros fatores.

— O impacto tem que se situar no espaço e tempo. Não sabemos a demanda que tem — respondeu Edsom, cobrando mais objetividade da vereadora. 

 

“Teatro”

Em seguida, Ana Paula do Quintino (PSC) demonstrou insatisfação com a discussão no Plenário. 

— Eu cansei de falar aqui: a gente tem que ter segurança para votar. Fomos eleitos para isso. Se não entendeu o projeto, está com dúvida, chama eles [secretários] aqui ou vai lá [na Prefeitura]. Não faz isso que vocês estão fazendo. Está feio. Tem gente demais jogando aqui jogando para a galera achar que a gente é bobo — pontuou.

Diante da falta de consenso, o 2º secretário da Mesa Diretora, Israel da Farmácia (PDT), pediu o sobrestamento da votação por 15 dias para que os edis possam esclarecer suas dúvidas nesse período. 

Como o projeto tramita em regime de urgência, o presidente Print Jr. decidiu acatar o pedido, mas reduziu o prazo para até a próxima reunião, na quinta-feira, 3.

Edsom não escondeu a frustração com o adiamento da votação. 

— A preguiça que a política virou. Esse projeto está aqui desde dezembro. Será que o povo tem que estudar mais esse projeto? (...) Esse é o plenário que nós temos — refletiu. 

O presidente da Mesa Diretora acrescentou, ainda, que os benefícios para os contratados só entrará na folha de março, visto que a de fevereiro já estará fechada, mesmo se o projeto fosse aprovado ontem. Antes de encerrar a reunião, Print solicitou que os vereadores com dúvidas se reúnam e busquem os devidos esclarecimentos antes da deliberação na próxima semana.

 

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