Vereadores cobram transporte gratuito durante segundo turno
Prefeitura aguarda parecer jurídico e financeiro antes de acompanhar medida autorizada pelo STF
Matheus Augusto
Um dos principais temas entre os vereadores durante a reunião, ontem, na Câmara, foi a cobrança ao Executivo para decretar o transporte público gratuito neste domingo, 30 de outubro, data do segundo turno eleitoral. A medida está assegurada pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas o irmão do prefeito, Eduardo Azevedo (PSC), manifestou ser contra a autorização. Todos os demais parlamentares que abordaram o tema defenderam a adoção da iniciativa na cidade.
União
Josafá Anderson (Cidadania) relembrou que, no 1º semestre deste ano, os parlamentares aprovaram, por 13 votos favoráveis e três contrários, a concessão de subsídio ao transporte público sob a justificativa de impedir o aumento no valor da tarifa. Em sua avaliação, desde o início do pagamento de mais de R$ 500 mil por mês e custo total de R$ 6 milhões ao ano, o serviço piorou e, agora, enfrenta um novo impasse com a demanda sobre a eleição.
— Tá sendo, a princípio, negado — antecipou.
A Prefeitura informou em resposta ao Agora que a questão ainda está em análise e aguarda os pareceres da Procuradoria e da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans).
Sobre o impasse, Josafá pediu união entre os vereadores para cobrar o Executivo a gratuidade do transporte público no domingo, ao menos durante o horário de abertura e fechamento das urnas.
— (...) que esse subsídio de R$ 500 mil por mês, que vai dar um montante de R$ 6 milhões ao fim do ano, servisse pelo menos para isso, porque para servir a população, já não serve — criticou.
‘Demagogo’
Em seguida, Roger Viegas (Republicanos) classificou a decisão do STF como "assertiva, justa e necessária”.
— Essa decisão veio em pluralidade para beneficiar todos os moradores do país, todos os eleitores — elogiou.
O vereador também citou o subsídio com argumento para o Executivo exigir a contrapartida do Consórcio TransOeste.
— Não era a hora da Prefeitura vir e obrigar o TransOeste a funcionar de forma gratuita? — questionou.
Outra justificativa é a ainda recente crise financeira enfrentada por diversas famílias em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia.
— Pode-se pensar que muitos não foram votar porque não tiveram condições de gastar para sair de casa — ponderou.
Em Divinópolis, cerca de 17% dos eleitores aptos a votar não foram às urnas.
— A liberação do passe livre no dia das eleições é obrigatoriedade do prefeito, que acabou de dar R$ 6 milhões ao consórcio. (...) ele está calado, não está incentivando a população — criticou.
Viegas citou cidades de Minas Gerais que já anunciaram acompanhar a orientação do STF, inclusive com realidades orçamentárias similares às de Divinópolis. Dentre os decretos mais recentes, estão da capital mineira e de Itaúna, essa última citou inclusive aval jurídico para a decisão não ser considerada crime eleitoral ou de improbidade.
— Conseguiram dar o passe livre no dia das eleições, mas aqui não. Aqui tem prefeito, mas na hora de dar benefício ao povo… — ironizou o vereador.
Antes de concluir seu discurso, Roger reforçou o pedido para “ajudar o povo”.
— O que você está esperando? Você acabou de dar R$ 6 milhões ao transporte. Toma vergonha na cara e vamos sair dessa lenga-lenga de vídeo fajuto — concluiu.
Para o povo
Outro a abordar o tema foi Hilton de Aguiar, do MDB, que solicitou o apoio do senador eleito Cleitinho Azevedo (PSC) para o diálogo com seu irmão, Gleidson Azevedo, do mesmo partido.
— Você está achando que a Trancid vai dar alguma coisa de graça? O senhor [prefeito] não vai nas ruas com dancinha, rebolando? Mostra para o povo que você gosta do povo. Faça valer a lei [decisão do STF]. (...) E, agora, no domingo, que a população precisa, quer fazer covardia novamente com o povo — cobrou.
Custo simbólico
A vereadora e deputado eleita, Lohanna França (Cidadania) voltou a relatar que, ao fim do 1ª turno, protocolou uma solicitação para a Prefeitura custear o transporte público gratuito no dia 30 dada a vulnerabilidade econômica e social de parte do eleitorado.
— Tirar mais de R$ 8 para votar é difícil, sim — reconhece.
Para ela, a discussão precisa ser ampliada para além do espectro ideológico.
— Independente do candidato que a pessoa vai escolher, o direito ao voto, garantia cidadão na Constituição, não pode estar atrelada ao poder econômico, a possibilidade de bancar ou não o transporte. (...) A democracia só existe se todos os cidadãos forem capazes de exercê-la — defendeu.
Segundo sua estimativa, aproximadamente 20 mil eleitores divinopolitanos foram votar por meio do transporte público no 1º turno. Assim, o investimento necessário do Executivo para custear a medida seria de quase R$ 90 mil.
— Quase todas as grandes cidades e capitais já concederam o transporte público gratuito. (...) Será possível que só Divinópolis não dá conta de bancar? É muito triste. (...) — frisa.
Na avaliação da vereadora, o valor não teria impacto significativo nas contas públicas.
— [O prefeito] Não estava fazendo vídeo comemorando R$ 1 bilhão de arrecadação? Agora não tem 90 mil? Que gestor é esse? Na hora de cuidar do empresário, pediu pra base votar R$ 6 milhões para a Trancid, (...) mas não é capaz de custear R$ 90 mil para o cidadão votar no domingo — reflete Lohanna.
Contra
O único parlamentar a criticar a sugestão foi Eduardo Azevedo (PSC). Ele comparou a situação com crime eleitoral.
— Nos contextos anteriores, era crime eleitoral você pegar uma pessoa, colocar no seu carro e levar votar, mas agora o desespero bateu na porta e querem liberar ônibus de graça pra todo mundo poder andar — argumentou.
Para ele, os apoios à decisão buscam “jogar para a galera”, pois “acham que dinheiro cai do céu”.
— Por que em vez de fazerem essa farra com o dinheiro público [em referência ao Fundo Eleitoral] vocês não pegam e pagam o transporte para o povo ir votar? — sugeriu.
Decisão
O ministro Barroso decidiu, na terça-feira, 18, que prefeituras e empresas concessionárias podem oferecer o transporte público gratuito durante o segundo turno sem risco de punição eleitoral ou por improbidade.
— O ministro completou que se trata da garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política — complementou o STF, em nota.
Apesar da orientação não ser obrigatória, os Municípios devem manter o transporte em níveis normais - sob risco de crime de responsabilidade.
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