Vereadores autorizam distribuição do Fundeb
Josafá questiona verba para iluminação, tem pedido rejeitado e pode pedir investigação
Matheus Augusto
Os vereadores se reuniram na tarde de ontem com seis projetos em pauta, três do Executivo e três do Legislativo. Os parlamentares aprovaram, ainda, a inclusão de outras duas propostas. Uma delas, a abertura de crédito adicional para ampliar a instalação de lâmpadas LED na cidade, gerou atrito entre os vereadores.
Aprovados
Primeiro projeto em pauta, os vereadores aprovaram o PL EM 056/2021, apresentado pela atual Administração Municipal, que corrige os dados cadastrais da Lei nº 8.658, aprovada em 2019, que autorizou o Executivo a alienar nove lotes. As correções das informações visam “não prejudicar os compradores de tais bens na efetivação da respectiva escritura”.
Em seguida, a Câmara votou majoritariamente em favor do PL CM 222/2021, de Wesley Jarbas (Republicanos), que denomina Augusto Justiniano de Figueiredo a rua 15, no bairro Residencial Boa Vista. O nome é uma homenagem a Augusto, natural de Cláudio, nascido em 1919 e que morreu em 2016, aos 96 anos, em decorrência do câncer de pulmão. O vereador cita a mudança do nome da rua para homenagear um "grande homem que deixou um legado por onde passou" e um dos primeiros moradores do bairro Esplanada.
Satisfeitos com o texto, os vereadores aprovaram o PL EM 112/2021 sem a necessidade de discussões em Plenário. O texto autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica da rede municipal de ensino. A medida não é válida para servidores cedidos. A distribuição será feita proporcionalmente à jornada de trabalho e ao tempo de serviço, com base na respetiva remuneração.
Após a aprovação, Flávio Marra (Patriota) pediu a palavra para justificar seu voto favorável. Ele destacou que a legislação votada já existe em outras cidades do estado.
— Essa lei faz justiça. Às vezes é enviado ao Município o dinheiro, fica parado e volta para a União. É uma lei importante e que vai ajudar uma classe que precisa ser ajudada: a da Educação — argumentou.
Não votados
O próximo projeto, o PL EM 117/2021, do Executivo, não chegou a ser votado. A proposta altera o zoneamento dos lotes com testada para o principal corredor viário de acesso e interligação entre os bairros Tietê e Planalto, além do Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves (MG-050), via que possui infraestrutura adequada para absorver o tráfego de veículos passível de ser gerado pela instalação das atividades permitidas nesse corredor comercial específico. Ao ser colocado em discussão, o vereador Ademir Silva (MDB) pediu sobrestamento de 30 dias para se reunir com o Executivo e tirar dúvidas, tendo em vista a ausência de respostas das comissões.
Líder do governo na Câmara, Edsom Sousa (Cidadania), para evitar o longo prazo, solicitou o pedido de vista de apenas uma semana para o projeto retornar ao Plenário em menor tempo. Ao defender o projeto, Edsom citou que a proposta deve permitir a instalação de "um dos maiores postos de gasolina no bairro".
— Posto de gasolina e farmácia aqui em Divinópolis é um “trem de doido”, só eu que não tenho — ironizou.
O pedido de vista foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB).
A proposição seguinte, PL 019/2022, também não foi votada. O texto obriga a Prefeitura a disponibilizar, em seu site oficial, o cronograma trimestral com os agendamentos de equipamentos esportivos e lazer do Município, além de criar o agendamento on-line e priorizar associações esportivas e de competições em horários nobres.
A proposta tem como autora Lohanna França (Cidadania) e não foi votada devido à sua ausência. Ela justificou previamente seu atraso à reunião por comparecimento a uma audiência judicial.
Prevenção às chuvas
O PL CM 033/2022, de Diego Espino (PSL), foi aprovado. O texto altera a redação da Lei 6.440, de 2006, para autorizar o Executivo a construir cacimbas e/ou curvas de nível em terrenos particulares às margens de estradas rurais para evitar a erosão.
Espino defendeu a proposta como fundamental para que a Prefeitura atue para minimizar os impactos das chuvas nas comunidades rurais. Segundo ele, anteriormente, as intervenções eram feitas apenas mediante acordo com os proprietários dos lotes.
— É o interesse público prevalecendo sobre o interesse particular para para que as áreas rurais não sejam alagadas como foram neste ano — defendeu.
Rodyson do Zé Milton (PV) citou, em defesa da proposta do colega, que muitas vezes "os proprietários têm resistência com a Prefeitura" e, com a aprovação, as secretarias teriam tranquilidade para fazerem a manutenção das vias e preservar as condições das estradas rurais.
Inclusões
Dois projetos foram incluídos e aprovados na Ordem do Dia. O primeiro (PL CM 027/2022), de Rodrigo Kaboja (PSD), descaracteriza como Zona Residencial Um (ZR-1) os imóveis situados na rua São Paulo entre as ruas Mato Grosso e Bahia, no Centro, localizado na quadra nº 010 , zona nº 014. A referida área passa a ser classificada como Zona Comercial Um (ZC-1). O objetivo, justificou Kaboja, era adequar a região para garantir a exploração de atividades econômicas compatíveis com a realidade do local, favorecendo o investimento e a geração de emprego.
A segunda inclusão (PL EM 013/2022), desta vez do Executivo, permite a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4,1 milhões na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos. Os recursos serão aplicados na execução de emenda parlamentar recebida destinada à Usina de Asfalto e na manutenção e ampliação de iluminação pública na cidade.
Ao abrir a discussão sobre o projeto, Rodyson explicou que o montante é referente ao superávit da secretaria.
Josafá Anderson (Cidadania) pediu vista de sete dias para se aprofundar sobre o texto.
Rodyson discordou do colega.
— Não faz sentido, (...) o projeto passou por todas as comissões — citou Rodyson, em resposta à solicitação.
Com apenas dois votos favoráveis, o pedido de vista foi rejeitado e o projeto aprovado.
Ao justificar seu voto, Josafá reforçou sua preocupação.
— Tem acontecido fatos que me preocupam. Estão tendo distorções, para não dizer privilégios de informações, que são passíveis de apuração. Nesta Casa, a gente sabe que CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] não vira nada, então vou passar para outros caminhos — informou.
Demais vereadores criticaram a fala de Josafá.
— A gente fica triste quando sai do debate político para o pessoal. Querem deixar de apreciar um projeto tão importante para prejudicar a cidade. É aí vemos como funciona a política aqui dentro — rebateu Eduardo Azevedo (PSC).
Ney Burguer (PSB) disse que "não tem nenhum vereador coagido aqui pelo pessoal da Paraná”.
Demais vereadores, como Israel da Farmácia (PDT), Flávio Marra (Patriota), Zé Braz (PV) e Wesley Jarbas (Republicanos), afirmaram reconhecer a importância do projeto para permitir a compra e instalação de mais lâmpadas de LED na cidade.
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