Vereadores aprovam projeto de transporte para atletas e artistas
Vereadores aprovam projeto de transporte para atletas e artistas
Matheus Augusto
Dois projetos de lei foram aprovados na tarde de ontem, durante a reunião da Câmara. Além de promover a correção redacional em um zoneamento, os vereadores aprovaram a proposição em pauta para garantir que a Prefeitura disponibilize veículos oficiais para o transporte de atletas e produtores culturais em competições e eventos por Minas Gerais. Outras duas propostas estavam em pauta, mas tiveram sua votação adiada.
Transporte de atletas
O primeiro em pauta, o PL CM 8/2022, autoriza o uso de veículos da Prefeitura para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza. A autoria é de Lohanna França (PV). Havia um emenda apresentada por Eduardo Azevedo (PSC), para que apenas pessoas cadastradas em programas sociais do governo ou entidades com justificativa social, fossem autorizadas a serem transportadas. No entanto, as comissões permanentes da Câmara entenderam que a sugestão do vereador vai contra o princípio da isonomia e, por isso, deliberaram pela ilegalidade da emenda. Assim, apenas o texto original foi votado e aprovado por unanimidade.
Durante a discussão, Lohanna defendeu apresentou o projeto para corrigir a injustiça com atletas e produtores culturais.
— Várias cidades já utilizam os veículos do Município para fazer esse tipo de transporte — relatou.
A vereadora se comprometeu, ainda, a destinar R$ 10 mil de suas emendas impositivas para subsidiar o pagamento de combustível. Ela também defendeu a implementação de um auxílio aos esportistas locais
— Se a atual gestão ainda não colocou o bolsa-atleta para rodar é por falta de vontade política e priorizar os atletas do município — criticou.
Secretário da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara, da qual Lohanna é presidente, o vereador Ney Burguer citou, em especial, a carência dos esportistas que participam de competições locais e estaduais de menor porte. Ele garantiu que, nas próximas semanas, deve chegar ao Plenário um projeto de sua autoria para criar um plano de apoio e incentivo ao esporte amador.
— Sei o quanto vai ser importante essa ajuda — afirmou.
A proposta também foi elogiada por Roger Viegas (Republicanos). Para ele, o assunto é “bonito de se falar em época de campanha", porém é deixado de lado na hora de implementar políticas públicas para a área.
— O esporte é sempre deixado de lado — lamentou.
Roger ressaltou a importância do investimento, pois “sem custeio, nada adianta”. Durante seu mandato, explicou, já recebeu pedidos de ajuda para custeio não apenas de transporte, mas também de uniformes ou mesmo inscrição.
O vereador abordou a necessidade de investir em estrutura de qualidade nos espaços esportivos da cidade, para dar boas condições de treino aos atletas. Segundo o representante do Republicanos, há relatos de quadras no município que não seguem as metragens oficiais de campeonatos.
Flávio Marra (Patriota) citou que, com a regulamentação da proposta, ônibus e veículos da Prefeitura que ficam parados, especialmente em feriados ou fins de semana, poderão ser utilizados em prol da representatividade de Divinópolis em competições pelo estado.
— A gente vai dar o poder do Executivo usar o transporte em prol do esporte — defendeu.
Assim como Lohanna, ele se comprometeu com R$ 10 mil de emendas para o esporte.
— É pouco, mas se todo mundo contribuir quem ganha é o esporte — frisou.
O vereador Diego Espino (PSC) informou ter destinado R$ 50 mil, já em caixa, para ajudar na questão.
— Isso é só o começo — garantiu.
O 2º secretário da Mesa Diretora, Israel da Farmácia (PDT), contou que foi procurado por jogadores de uma escolinha de futebol da cidade em busca de recursos para a participação, em Belo Horizonte, de uma peneira. O custo do transporte era de aproximadamente R$ 2 mil. Ele espera que dificuldades com essa sejam encerradas com a aprovação da proposta.
— É um projeto que vai entrar para a história porque o esporte é vida, melhora a qualidade de vida e a saúde — elogiou.
Antes de a discussão ser encerrada, o presidente da Casa, Eduardo Print Jr (PSDB), pediu o apoio do Legislativo ao esporte e a sanção do texto.
— Não adianta só querermos se o Executivo não quiser — justificou.
O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contrário.
Comercialização
Eduardo Azevedo é autor do segundo projeto em pauta, o PL CM 80/2022, que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem em Divinópolis. O objetivo é combater o furto e a receptação de de cobre, alumínio e outros na cidade. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o vereador relembrou o caso do Aeroporto Brigadeiro Cabral, que precisou interromper os balizamentos noturnos devido ao furto de fios.
— Estamos tentando inibir o alto índice de roubo de cobre, alumínio e assemelhados. (...) O projeto prevê uma multa de até R$ 90 mil — detalhou.
Com a proposta, ele espera que os comerciantes adotem critérios mais rígidos antes de comprar materiais de possível origem clandestina.
Rodyson do Zé Milton (PV) parabenizou o parlamentar pela iniciativa, mas solicitou o sobrestamento de 30 dias para estudar o texto e inserir para ampliar as medidas contra crimes dessa natureza.
O pedido foi acatado.
Prevenção
O projeto do presidente da comissão de Saúde, Zé Braz (PV), o PL CM 128/2022, que prevê a realização de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, também não foi votado. O objetivo é reforçar as informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida. Se aprovado, estabelecimentos privados e públicos de saúde que realizam consultas pré-natal deverão organizar um curso simplificado de primeiros socorros e de prevenção de acidentes, com foco na primeira infância, a ser ministrado para as pacientes grávidas atendidas.
Ney Burguer (PSB) teve seu pedido aceito e o texto foi sobrestado por 60 dias.
Digital
Incluído na Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram o primeiro projeto com trâmite integralmente digital do Legislativo. O PL CM 140/2022, de Rodrigo Kaboja (PSD), trata da correção redacional do zoneamento já aprovado por meio da Lei 9.049, de junho deste ano. O vereador explicou se tratar de erro no número da quadra.
O texto foi aprovado por unanimidade.
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