Vereadores aprovam mudanças no regimento interno
Legislativo garante que medida trará grande economia aos cofres municipais
Bruno Bueno
Na reunião de ontem os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Um deles faz mudanças importantes no regimento interno.
Primeiro projeto
A primeira pauta apreciada do dia foi o Projeto de Resolução Nº CM-005/2022, que dispõe sobre os processos legislativo e administrativo eletrônicos, e dá outras providências. A proposição foi apresentada pela Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade, o projeto realiza mudanças importantes no regimento interno, especialmente com a chegada da tramitação eletrônica de proposições e documentos referentes ao processo legislativo.
— Tal medida trará grande economia para os cofres municipais, uma vez que haverá grande redução na impressão de documentos. A meta é praticamente zerar a utilização dos impressos — informou a Câmara em nota.
Outras matérias
A segunda pauta apreciada foi proposta pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº EM-099/2022 atribui o zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, às áreas que menciona, no bairro Jardim Brasília. A proposição foi prejudicada com um pedido de vista de 7 dias por solicitação da vereadora Ana Paula do Quintino (PSC).
Por fim, os vereadores aprovaram o PLEM-030/2022, que altera o artigo 5º da Lei nº 8.703, de 30 de dezembro de 2019, de 29/04/2022, de autoria do Executivo Municipal.
— De acordo com o Executivo o objetivo é de conceder à respectiva donatária oportunidade extraordinária para providenciar a escritura pública de transferência da propriedade do imóvel que constitui objeto da doação tratada na Lei nº 8.703/19 — relatou o Legislativo.
Moções
A reunião terminou bem mais cedo do que o habitual. Por volta das 15h15, os parlamentares já haviam sido liberados. A Câmara, no entanto, voltou a receber os vereadores cerca de uma hora depois com a entrega das moções congratulatórias do mês de maio.
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