Vereadores aprovam contratação de servidores temporários com benefícios
Outros quatro projetos foram aprovados durante a reunião
Matheus Augusto
Após cumprir o período de pedido de vista, o projeto do Executivo que prevê a contratação de profissionais temporários para substituir servidores afastados voltou ontem ao Plenário. Autor do sobrestamento, Israel da Farmácia (PSD) abriu a discussão da proposição justificando ter solicitado o adiamento da votação na última reunião de fevereiro. Segundo Israel, o tema se tornou um palanque político.
— O projeto em si já garante direito a todos os contratados da Prefeitura — acrescentou.
Lohanna França (Cidadania) destacou que a garantia de 13º e férias aos contratados foi incluída no projeto através de mensagem modificativa e não constava no projeto original. A vereadora expressou preocupação com a possibilidade do Executivo em contratar profissionais para áreas com poder de polícia ou de embargar obras.
— Isso é função de servidor público, não de contratado — justificou.
Para a parlamentar, o projeto deveria definir apenas “setores que fazem sentido”.
França solicitou a votação em destaque, para que apenas os benefícios aos contratos fossem aprovados, retirando a contratação de servidores temporários. Os vereadores rejeitaram o destaque e mantiveram o trecho no texto.
— Precisa de fiscal faz concurso — reforçou.
O projeto destaca que, como os servidores afastados podem voltar ao cargo, não cabe à Administração convocar concursados. Com isso, os funcionários contratados ficaram apenas pelo período de afastamento.
‘Precisamos de fiscais’
Ao falar em seguida, Eduardo Azevedo (PSC) reforçou o discurso de Israel.
— O que virou na última reunião foi política em cima do projeto. (...) A máquina pública não pode parar. Estamos falando de contratação temporária. Não podemos esperar concurso com a Administração parada. Para que fazer tanta politicagem em cima de um projeto tão simples? — defendeu.
O líder do Executivo na Câmara, Edsom Sousa (Cidadania), também citou indignação com a lentidão da aprovação do projeto. Para ele, agentes políticos têm discutido as proposições pensando no 1º turno da eleição deste ano.
— Tem hora que a gente vem para o Plenário e confundimos com a realidade de um estado imaginário. O projeto está aqui desde 10 de dezembro. A Câmara quer ver o triângulo como quadrado. Vamos deixar 2 de outubro para 2 de outubro — citou.
Outro a defender o projeto foi Flávio Marra (Patriota). Ele citou a importância do texto para suprir a defasagem de fiscais na cidade devido ao afastamento de servidores investigados pelo MP ou por outros motivos. Marra afirmou que é preciso “fazer a máquina andar e esquecer a politicagem e o 2 de outubro”.
Diego Espino (PSL) acrescentou que, devido à grande extensão territorial da cidade, Divinópolis precisa, através do projeto, fortalecer seu quadro de funcionários.
Focando nos benefícios aos contratados, o presidente da Comissão de Saúde, Zé Braz (PV), pontuou a importância para, em especial, os profissionais da vacinação.
— Quem lembra dos profissionais da enfermagem trabalhando sete dias por semana sem 13º e férias? Procrastinar esse projeto é sacrificar mais uma vez as pessoas que contribuem para nossa cidade —refletiu.
Vice-presidente da Mesa Diretora, Roger Viegas (Republicanos) frisou que “o grande gargalo do município está nos fiscais”. Ele citou a desburocratização de setores e a fiscalização de lotes.
Após o projeto ser aprovado por unanimidade, Lohanna solicitou direito a justificar seu voto. Ela destacou ter votado a favor pela importância dos benefícios aos contratos, mesmo com ressalvas às contratações temporárias.
Outros
Durante a reunião, os vereadores também aprovaram outros cinco projetos. Apresentado por Wesley Jarbas (Republicanos) e Ney Burguer (PSB), agora a Rua 14, no bairro Residencial Bela Vista, passa a se chamar Vicente Otaviano da Silva.
Duas entidades receberam a classificação de utilidade pública: a ONG Ambiental Águas de Minas e a Associação Terra de Deus, responsável por articular a construção da cruz no Morro da Gurita. A primeira foi protocolada por Ney Burguer e a segunda por Flávio Marra.
A Câmara também aprovou ambos os projetos de Edsom Sousa. Um deles determina a concessionária do serviço ferroviário a realizar a manutenção das passagens de nível. Já o segundo altera o Código Tributário Municipal, em conformidade com a legislação federal, para que “o Poder Executivo seja obrigado a tomar, em caráter imediato, as providências necessárias de compensação e/ou restituição de tributos recolhidos a maior ou indevidamente pelos sujeitos passivos tributários, sempre que, de ofício ou mediante representação, ficar evidenciado equívoco de exigência fiscal de efeitos coletivos”.
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