Vereador quer proibir banheiros unissex e multigênero
Eduardo Azevedo propôs a pauta após receber denúncia sobre a ocorrência em um clube de Divinópolis
Bruno Bueno
O vereador Eduardo Azevedo (PSC) protocolou, ontem à tarde, o Projeto de Lei Ordinária nº CM 235/2021, que proíbe a instalação de banheiros e vestiários multigêneros ou unissex em Divinópolis. De acordo com o parlamentar, os toaletes desse tipo são aqueles que não são direcionados a um público específico.
A pauta foi proposta depois de o vereador receber uma denúncia do uso de um banheiro unissex em uma festa infantil realizada em um clube de Divinópolis. No vídeo, o pai de uma das crianças mostra o toalete compartilhado, onde a cabine feminina fica ao lado da cabine masculina.
— Olha aí galera em um festival de dança num clube aqui em Divinópolis, 08/12/2021, a gente acha que está longe, mas não está, não. É um banheiro unissex, masculino e feminino (...) — disse o pai.
‘Absurdo’
Eduardo já havia antecipado a protocolização do projeto durante a última reunião da Câmara, ocorrida na semana passada. Ele contou a denúncia que recebeu e definiu a situação como absurda.
— Olha o absurdo que está acontecendo em Divinópolis embaixo dos nossos olhos. (...) Era um festival para crianças de três a cinco anos. Pai, já parou para pensar se sua filha adentra no banheiro feminino e do lado está um marmanjo barbado e sobe para ver sua filha dentro do banheiro? — enfatizou.
O vereador disse que seu telefone está disponível para que os pais façam denúncias desse tipo.
— Eu quero falar para essas pessoas depravadas e malucas que insistem em colocar esse tipo de aberração na cidade que, enquanto eu estiver aqui, vocês não vão colocar! Pais, o meu telefone está disponível para vocês. Eu não vou parar, a militância não vai intimidar e nós não vamos deixar nossas crianças serem abusadas e molestadas dentro de banheiros — pontuou.
Locais
O projeto prevê o impedimento da utilização dos banheiros em ruas, avenidas, praças, parques, estações de trem, terminais de ônibus e assemelhados, além de locais que possuem controle de entrada e restrição a determinadas pessoas, como os edifícios públicos, instituições de ensino, hospitais, dentre outros. Espaços privados, como centros comerciais, instituições financeiras, instituições de ensino particulares, shopping centers, restaurantes, supermercados, dentre outros estabelecimentos, também foram incluídos.
De acordo com o artigo 2º da proposição, estabelecimentos que contam com apenas um espaço para os banheiros podem utilizá-los de forma unissex, desde que isso seja feito de maneira alternada.
— Nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros, toaletes ou vestiários específicos para cada sexo, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade — afirmou.
Penalizações
O projeto prevê multa de R$ 416,65 a R$ 4.166,55 para os estabelecimentos privados que descumprirem a lei. A atividade ainda poderá ser suspensa por cinco dias úteis e a multa pode ser aplicada uma segunda vez caso haja reincidência. Além disso, o alvará de licença pode ser cancelado no caso de reincidência infracional em um ano. Caso o descumprimento seja realizado em espaço público, um processo administrativo será aberto para apurar os responsáveis.
A fiscalização, conforme o projeto, será realizada pela Vigilância Sanitária. A pauta, no entanto, prevê exceções. Baseados nas Leis Federais nº 8069 do Estatuto da Criança e Adolescente, Nº 13.146 do Estatuto da Pessoa com Deficiência e nº 10.741 do Estatuto do Idoso, pais e responsáveis por crianças, pessoas com deficiência e idosos podem utilizar o banheiro simultaneamente.
Justificativa
O vereador justificou o projeto dizendo que o objetivo da pauta é lutar pela preservação da privacidade e a prevenção de crimes sexuais contra vulneráveis.
— Esta propositura tem como escopo fundamental, além da distinção do uso do espaço sanitário para homens e mulheres, a preservação do direito constitucional à privacidade e a prevenção da ocorrência de crimes contra a dignidade sexual, a liberdade sexual e outros crimes sexuais contra vulneráveis — esclareceu em nota.
A utilização desses banheiros é, na opinião do parlamentar, uma ameaça para as pessoas, especialmente as crianças. O projeto deve ser implantado nas competências constitucionais das cidades.
— (...) Neste sentido, a criação nos tempos atuais de banheiros “multigêneros” ou “unissex” configuram uma ameaça aos usuários, especialmente crianças, adolescentes e mulheres, pois não há como impedir que oportunistas frequentem esses locais. (...) Não podemos permitir que modismos ideológicos se sobreponham à segurança não só das mulheres como também das nossas crianças. Sendo matéria de interesse local, o projeto insere-se nas competências constitucionais dos Municípios — concluiu.
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