Vereador propõe que alteração no valor do IPTU ocorra em 2023
Josafá justifica que aumento do imposto durante a pandemia vai afetar pessoas carentes; Prefeitura foi questionada
Bruno Bueno
O georreferenciamento, que altera, a partir do ano que vem, o valor do IPTU em Divinópolis, poderá ser adiado para 2023. Pelo menos é o que propõe o vereador Josafá Anderson (CDN), que, por meio do Projeto de Lei Complementar CM nº18/2021, pede que a revisão do valor do imposto predial e territorial urbana produza efeitos só daqui a dois anos.
No artigo 1º da pauta, o vereador explica a proposta de alteração.
— A revisão do valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU no Município de Divinópolis, decorrente de reformulação das informações referentes ao imóvel, ocasionada por utilização de dados do sistema de georreferenciamento ou similar, somente produzirá efeitos a partir do fato gerador do imposto ocorrido no exercício 2023 — consta.
Justificativa
O parlamentar justificou seu projeto dizendo que aumentar o valor do imposto durante o período de pandemia vai prejudicar a vida de várias pessoas, principalmente as carentes.
— Considerando os efeitos da grave crise econômica que assola o país devido à pandemia de covid-19 e as sucessivas altas de preços de energia, água, impostos e combustíveis que afetam o orçamento das famílias, apresentamos o presente projeto de lei para que o aumento das áreas construídas obtidas através do georreferenciamento ou similar produzam efeitos a partir do fato gerador ocorrido no exercício 2023 para possibilitar um melhor planejamento das famílias mais carentes — explicou.
Além disso, ele acrescenta que essas famílias precisam de um maior tempo para se planejarem financeiramente para conseguir pagar o valor do novo imposto.
— Mais de 60 mil contribuintes foram notificados para regularização de áreas construídas como coberturas metálicas e varandas que são utilizadas para a proteção das chuvas mas necessitam de um prazo maior para conseguir fazer um planejamento financeiro e não comprometer ainda mais suas finanças que foram afetadas pela pandemia. São essas as razões que nos motivam a apresentar o presente Projeto de Lei Ordinária que, ouvido o Plenário, seja aprovado por esta casa para se fazer justiça social — esclareceu.
Inoportuno
Em pronunciamento durante a 70ª Reunião Ordinária, ocorrida na tarde de ontem, o vereador voltou a reforçar que considera inoportuno o aumento do imposto.
— A gente sabe que tem que ter alguns ajustes para corrigir algumas irregularidades. Todavia, nós estamos saindo de uma pandemia com o gás de cozinha a R$ 100, gasolina a R$ 7, cobrança da Copasa de 75% do esgoto em cima da água, Cemig com bandeira vermelha, além de uma inflação galopante. Então, eu não acho oportuno essa cobrança, nem a maneira como ela está sendo feita — pontuou.
Josafá finalizou sua fala dizendo que a maioria dos contribuintes não está devidamente informada sobre a mudança e, por isso, julga que a Prefeitura deve se preparar para aplicar o modelo de forma justa e organizada.
— Acredito que a Prefeitura não está preparada para orientar como o contribuinte tem que fazer. (...) Tem que ter uma melhor preparação para que isso seja implantado. É necessário, mas tem que ser feito de forma justa e organizada. (...) O objetivo desse projeto é fazer com que o governo recue nesse sentido e que o ano que vem seja um ano de ajustes, que seja criada uma comissão mista entre o Executivo e o Legislativo para ver o que pode ser alterado — disse.
Prefeitura
O Agora entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura na tarde desta terça-feira para ouvir um posicionamento sobre o projeto proposto pelo vereador. No entanto, até o fechamento desta página, a reportagem ainda não havia recebido a resposta do Executivo.
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