Vereador Edsom Sousa denuncia venda do Campo do Ferroviário
Para líder do governo, União ignorou interesse do Município e leiloou imóvel por valor abaixo do mercado
O vereador Edsom Sousa (Cidadania), líder do governo na Câmara, apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) uma denúncia contra a venda do Campo do Ferroviário, no bairro Esplanada. No documento de 122 páginas encaminhado às autoridades, Edsom explica que, no fim do ano passado, o governo federal promoveu o leilão do imóvel por se encontrar sem utilização.
Para ler a denúncia completa, clique aqui.
O edil classifica o leilão do imóvel, pela União, como "ilegal".
— O “Campo do Ferroviário”, em uma localização geográfica privilegiada, tem um valor histórico e cultural fortemente entrelaçado ao município de Divinópolis. O Prefeito Gleison Azevedo e este Vereador manifestaram em tempo hábil interesse no terreno, a fim de que pudéssemos ter uma destinação pública e social através de uma Audiência Pública, tais como construção de escola, posto de saúde, etc. Mas o mesmo foi para leilão, restando-me realizar denúncia para as devidas providências de que tal ação foi realizada ilegalmente (...) — afirma.
Segundo o vereador, a atual administração municipal enviou um ofício no dia 17 de maio de 2022, manifestando interesse em receber a transferência do imóvel . Entretanto, documento Superintendência de Patrimônio da União (SPU), de 27 de junho do mesmo ano, registra: "Desta forma, considerando que não há registro, por esse município, de interesse pelo imóvel no devido sistema SISREI; a destinação desse bem está sendo processada para fins de venda (...)".
Outro argumento apresentado é o valor da venda, o qual considera "muito abaixo do mercado imobiliário da cidade". Na avaliação de Edsom, o procedimento pode caracterizar possível dano ao erário. A atual administração teria solicitado, sem sucesso, uma reunião, relata.
O imóvel foi leiloado por R$ 1.780.000,00 (R$ 164,80 por m²). Em comparação, detalha o vereador, avaliação recente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a troca de imóveis entre a Prefeitura e uma empresa privada, com a mesma metodologia, classificou o m² no bairro Chanadour, “muito afastado do Centro da cidade”, em R$ 436,37.
— (...) ou seja, 164.8% a mais que a avaliação do bairro Esplanada — relata o documento protocolado pelo vereador.
Para o líder do governo, há uma “discrepância grande entre as avaliações das duas instituições”.
— O MPMG avalia um terreno bem afastado do Centro com o valor de R$ 436,37 por m² e a União avalia um local há 750 metros do Centro (Goiás com 1º de Junho – ponto de equilíbrio da cidade) com o valor de R$ 164,80 por m². Ou seja, se a avaliação do MPMG estiver correta, tal diferença evidencia que o leilão da União, além de acontecer ilegalmente, incorreu com possível dano ao erário público, ao avaliar o imóvel com um valor muito baixo. Se o valor da União estiver correto, a avaliação realizada pelo MPMG foi superestimada na investigação de sua denúncia — pondera Edsom.
Ao fim, o vereador expressa descontentamento com a diferença entre as avaliações.
— (...) tem trazido um grande prejuízo no desenvolvimento social e econômico de nossa cidade. É necessário isonomia nas ações das avaliações municipais — conclui.
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