Vereador cobra anistia de juros do IPTU: ‘omissão e abandono da Prefeitura’
Roger Viegas diz que Gleidson prometeu e não cumpriu a medida; irmão do prefeito rebate as críticas
Bruno Bueno
A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2022 continua dando o que falar na Câmara. No retorno das reuniões ordinárias, o vereador Roger Viegas (Republicanos) cobrou que a Prefeitura conceda anistia de juros e multas do imposto.
Segundo o parlamentar, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se comprometeu a protocolar a medida, mas ainda não fez. Viegas argumenta que muitos contribuintes não conseguiram pagar o imposto no começo do ano devido à pandemia.
Roger Viegas
Para o vereador, a medida é urgente e necessária devido a duração da pandemia de covid-19.
— É um ano de equilíbrio de contas. Não só em Divinópolis, mas em todo o Brasil. Se a gente for olhar a história recente da cidade, o próprio prefeito Galileu concedeu essa anistia em 2019. Antes da pandemia acontecer. É absolutamente normal — afirma.
Roger admite que existem populares que, malandramente, usufruem da medida para pagar o IPTU com atraso. No entanto, também reconhece que muitos não conseguem quitar as dívidas e são prejudicados.
— Eu entendo que a gestão tenha no seu planejamento para tentar não viciar o contribuinte a esperar acumular várias contas para depois pagar e, com isso, quem perde é a administração com os recursos. Mas a gente tem que ver que o ano que nós vivemos é de pandemia. (...) Pode ser considerado injusto, mas eu não acho. Muitos comerciantes ainda estão com o IPTU atrasado. Nas residências a mesma coisa — pontua.
Promessas
Gleidson teria prometido ao parlamentar que iria conceder a anistia.
— O próprio prefeito me disse no começo do ano que tinha como meta conceder a anistia. Agora parece que voltou atrás. Bom Despacho e Papagaios são cidades que fizeram isso porque as pessoas não conseguem pagar. (...) Não podemos deixar de dizer que o ano também é marcado pelo aumento do IPTU. Foi dado nessa gestão — ressalta.
Na opinião do parlamentar, o Município, que deixa de receber as contribuições, é quem mais perde com a situação.
— Tem muita gente que está esperando. Infelizmente tem gente que paga pelos outros. Tem o “peixe grande” que usa de má fé para chegar a essa época do ano. Mas não é o caso da maioria. Tem muita gente que não tem condições de pagar em dia e agora está interessado em quitar, pois está preocupado com os juros — acrescenta.
Ele ainda relatou o caso de um divinopolitano que, com os altos juros, não consegue quitar o imposto.
— Um morador do bairro Icaraí me procurou ontem para falar disso. Ele me disse que está devendo, somente de juros, R$ 1 mil. O dinheiro para pagar o IPTU já está separado, mas ele precisa da anistia. Então ajudaria bastante. Não tem condições de ser de outra forma. Ano que vem já tem outro IPTU para ser cobrado — salienta.
Omissão e abandono
Roger questiona o secretariado de Gleidson. Segundo ele, uma explicação deveria ser feita para quem aguarda a resolução da anistia.
— A gente vê uma omissão e abandono da gestão em pelo menos ter peito e, através de suas secretarias, dizer que não vai conceder a anistia para essas pessoas se programarem. Estão esperando as eleições passarem, não sei por qual interesse. (...) Tem que ter clareza com o povo. Não foi falado que nada seria prometido? Prometeram sim! No início do ano foi falado — disse.
Por fim, cobrou posicionamento do órgão Executivo.
— Ele disse que ia dar lá pra julho. Agora já mudou para outubro depois do período eleitoral. Agora o secretário de Fazenda disse que não vai dar. Que “sanfona velha”. Vou esperar a manifestação daqueles que defendem o governo para falar desse oficialmente. (...) Eu queria ter uma resposta antes do período eleitoral. Cumpram com a palavra! — conclui.
Eduardo Azevedo
O vereador e irmão do prefeito, Eduardo Azevedo (PSC), rebateu as críticas do vereador e explicou porque a anistia não foi concedida.
— Uma das principais características dessa atual gestão é a transparência. Em contato com o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, a gente já está perguntando e acompanhando o procedimento. Por ser ano eleitoral, o projeto de anistia de juros e multas teve parecer contrário da Controladoria — rebate.
Ainda segundo o parlamentar, o benefício será concedido pela gestão.
— O secretário e o prefeito se comprometeram a protocolar o projeto nesta Casa após o período eleitoral. Só não foi antes por conta deste período. Isso traz transparência e ética para a população de Divinópolis. A gestão jamais iria protocolar um projeto com parecer contrário da Controladoria do Município (...) — finaliza.
Prefeitura
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura na tarde de ontem para um posicionamento. Até o fechamento desta matéria, por volta das 18h, o Agora não obteve resposta.
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