Universidades públicas exigem uso obrigatório de máscaras

Apesar de a utilização ser opcional, instituições se baseiam na Constituição para sobrepor norma do Município

 

Bruno Bueno

A volta às aulas presenciais nas universidades públicas está próxima. Após dois anos de estudo híbrido e/ou on-line, as três instituições de ensino superior gratuitas em Divinópolis retornam às atividades em regime presencial nos próximos dias.

O retorno, no entanto, será diferente do habitual. Segundo resoluções publicadas pelas instituições, o uso obrigatório da máscara será exigido para todos os alunos, docentes e funcionários das unidades. A decisão sobrepõe o decreto da Prefeitura de Divinópolis que atribuiu o uso opcional do material.

 

UFSJ

Uma das instituições que exige o uso obrigatório de máscaras é a Universidade Federal São João del-Rei (UFSJ), campus Dona Lindu, na cidade. De acordo com informações da assessoria da instituição de ensino, a decisão está baseada no artigo 207 da Constituição Federal.

— Manter essa obrigatoriedade segue não apenas o pacto firmado na última reunião, mas também se baseia nos seguintes fatores: a autonomia universitária (artigo 207); a vigência ainda do estado de pandemia, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS); nosso plano de retorno gradual presencial e protocolo de biossegurança; e, de extrema importância, sermos uma instituição produtora de Ciência, que luta pela preservação da vida — disse em nota ao Agora.

O uso das máscaras no retorno às aulas presenciais, que começaram nesta semana, já era frequente antes da pandemia. A decisão também foi baseada em uma reunião realizada na última semana em Brasília, na qual vários dirigentes das instituições federais se posicionaram a favor da manutenção do uso das máscaras. A universidade também exige apresentação do passaporte vacinal.

 

— O uso de máscaras segue obrigatório em todos os campus da UFSJ, em São João del-Rei, Divinópolis, Ouro Branco e Sete Lagoas. No CCO (Campus Dona Lindu), que concentra as graduações da área da saúde na UFSJ, o uso de máscaras está institucionalizado desde sempre e, durante a pandemia, se estendeu a toda comunidade interna e externa — afirmou.

 

Uemg

O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) também exigiu o uso obrigatório de máscaras na unidade de Divinópolis. A decisão foi anunciada na semana passada.

— As atividades presenciais de ensino, pesquisa e extensão deverão seguir as normas e os protocolos estabelecidos nas legislações estadual e municipais. Nas dependências da Uemg, enquanto perdurar a legislação pertinente e os protocolos sanitários de combate à covid-19, é obrigatório para toda a comunidade acadêmica — diz a resolução que aprovou o retorno às aulas.

 

A volta na unidade de Divinópolis acontece no dia 11 de abril. Para entrar na instituição, alunos, docentes e outros profissionais devem usar a máscara cobrindo boca e nariz, preferencialmente do tipo PFF-2, usar álcool 70% (que estará disponível em pontos da unidade) e utilizar bebedouros apenas para encher copos e garrafas. Assim como na UFSJ, também é obrigatória a apresentação do passaporte vacinal.

 

Cefet

Fechando a lista das universidades públicas de Divinópolis, o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), que retorna às aulas no próximo dia 28, também segue a mesma linha das outras unidades. A instituição estabeleceu a exigência de comprovação vacinal contra a covid-19 para acesso às dependências e elencou outras medidas.

— A ação se baseia na decisão do Supremo Tribunal (STF) que, em 31/12/2021, suspendeu o despacho do Ministério da Educação que proibia a exigência de vacinação contra a covid-19 para retorno das atividades acadêmicas presenciais em Instituições Federais de Ensino, bem como a reafirmação da autonomia das referidas Instituições, no âmbito de suas competências, para exigir o passaporte vacinal como uma das medidas para contenção da pandemia — diz a resolução que aprova a volta às aulas.

Em relação às máscaras, a resolução do Cefet especifica que o uso será obrigatório nas dependências da unidade.

— Esta resolução não dispensa a manutenção dos demais protocolos necessários e já determinados de segurança, tais como o uso de máscaras, desinfecção de ambientes, distanciamento mínimo e higienização das mãos — aponta o documento.

 

Câmara

Enquanto as instituições universitárias obrigam o uso do material, a Câmara de Divinópolis já divulgou que não vai exigir as máscaras nas dependências da unidade. A informação foi confirmada por meio de um decreto assinado pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), e publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros nesta semana.

— Fica afastada a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial no âmbito da sede do Poder Legislativo Municipal e anexo, passando a ser opcional tal uso, a juízo de cada indivíduo, sem prejuízo da adoção de medidas como higienização regular nas mãos, manutenção de ventilação adequada em locais fechados — ressalta o artigo 2º.

O texto, no entanto, aponta que o uso de máscara cirúrgica deve ser mantido para idosos com 60 anos ou mais, inseridos no grupo de risco e pessoas com sintomas da doença. 

 

Reclamações

O decreto publicado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) suspendeu o uso das máscaras em locais fechados, incluindo o transporte coletivo. Seu irmão, o vereador Eduardo Azevedo (PSC), usou as redes sociais nesta semana para reclamar e denunciar que alguns motoristas ainda estavam exigindo o material.

— Recebi muitas reclamações de que alguns motoristas de ônibus e escolas ainda estão exigindo a máscara. Eles podem até pedir, mas não há mais decreto que exija isso na cidade, portanto o pedido deles não passa de uma recomendação sem força nenhuma de lei! Usar ou não é opcional! — disse em uma publicação no Twitter.

No dia seguinte, o parlamentar informou que, após sua cobrança, os funcionários foram orientados sobre o decreto.

— Hoje alguns motoristas ainda estavam querendo exigir o uso da máscara para a  população. Cobramos do secretário para que a empresa fosse comunicada. Agora recebi a informação que os funcionários foram orientados que não há mais obrigatoriedade, portanto eles podem apenas recomendar — destacou.

 

Opiniões

A decisão anunciada pela Prefeitura dividiu opiniões no Legislativo. A vereadora Lohanna França (CDN) usou as redes sociais nesta semana para questionar se a ação foi idealizada no momento sanitário correto.

— Romeu Zema permitiu a retirada das máscaras em cidades com mais de 70% de vacinados com 3ª dose. Divinópolis tem 50%. A diretora da Vigilância Sanitária não participou desta decisão. Estamos na reta final, quase vencendo essa luta, mas essa decisão pode nos fazer voltar duas casas — enfatizou.

Eduardo Azevedo (PSC), que já protagonizou vários conflitos com Lohanna, criticou a ação da parlamentar. Divulgando uma foto da vereadora concedendo uma entrevista sem máscara, o edil debochou da situação.

— Vocês lembram de quem defendia o “tem que fechar tudo” enquanto tinha o salário garantido? Pois é, agora está criticando o fim da obrigatoriedade das máscaras na igreja, no trabalho e na academia. Mas ela não usa nas festinhas. Esse é o teatro das máscaras — acrescentou.

 

Outras medidas 

O decreto publicado pela Prefeitura não apenas suspendeu o uso das máscaras, mas também derrubou a classificação do município em ondas do Minas Consciente. Entre as principais medidas, destacam-se o fim do sistema de trabalho mediante divisão de equipes e turnos no serviço público municipal. 

A realização de eventos se mantém condicionada às orientações ou protocolos da Vigilância Sanitária. De acordo com a Prefeitura, o fim dessa medida só acontecerá quando o governo federal suspender a situação de emergência de saúde no país. 

Mesmo com o fim do uso obrigatório das máscaras, o Executivo recomendou a manutenção de medidas de proteção individual contra a doença. São elas: higienização regular de mãos,

manutenção de ventilação adequada em locais fechados, uso de máscara em ambientes coletivos como transporte público e outros, para pessoas acima de 60 anos e com sintomas da doença. 

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