Um mês após posse, Conselho de Ética pode estar perto do fim

Proposta gerou discussão entre vereadores; uns cobram transparência, outros temem aparelhamento para perseguição

 

Matheus Augusto

“Fica calado que eu estou falando.” O primeiro projeto em pauta ontem na Câmara gerou discussão entre os vereadores. O Substitutivo I ao PLC CM 2/2022, do vereador Hilton de Aguiar (MDB), prevê a revogação do Conselho Municipal de Ética Pública (Comep), que tomou posse em fevereiro deste ano. Para uns, o conselho é fundamental para ampliar a transparência da administração municipal; para outros, existe conflito de instâncias, além do temor de aparelhamento do órgão para perseguição de vereadores. 

Líder do Executivo, presidente da Comissão de Ética na Câmara e autor do projeto que criou o Conselho, o vereador Edsom Sousa (Cidadania) lembrou aos colegas que a proposição foi aprovada no ano passado por unanimidade. 

Autor principal da proposta, Hilton justificou que “já existem outras instâncias competentes” para fazer julgamento de casos relacionados à ética, o que poderia ocasionar em dupla punição aos acusados. Por esse motivo, ele considera a aprovação do projeto um erro. 

— Votamos, sim, mas enganados — defendeu.

Ele citou, ainda, que as instituições devem trabalhar em prol da união e disse ver com preocupação a possibilidade de perseguição contra determinados vereadores.

— Já temos aqui [na Câmara] a Comissão de Ética, por exemplo. Formar um Conselho de Ética para jogar contra a gente é mais uma covardia — frisou.

 

‘Vergonha histórica’

Em resposta, Edsom voltou a dizer que revogar o Conselho de Ética seria uma vergonha histórica para a atual legislatura. O órgão criado, explicou, tem caráter apenas consultivo, com a finalidade de melhorar a transparência dentro do serviço público. Ele também negou qualquer indício de atuação dos membros contra os edis.

— Vamos passar vergonha aqui hoje. Vamos ganhar uma nova página. O Conselho Municipal de Ética tomou posse em fevereiro, tem 18 segmentos, é um conselho consultivo, não deliberativo, para acompanhar e aprimorar os padrões éticos do município. Não tem nada contra o vereador. Vai virar chacota — destacou. 

O líder do governo acrescentou que fazem parte do conselho membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO), CDL, Acid, Federação das Associações de Moradores de Bairro e Conselhos Comunitários Rurais de Divinópolis (Fambaccord), membros das secretarias do Executivo e um representante do Legislativo, além de outras entidades. Ao todo, são 30 empossados.

— O projeto [do Hilton] é ridículo, é um tapa na cara do povo. Não tem nada contra os vereadores. 

Nesse momento, Edsom pediu a Hilton silêncio durante sua defesa: “Fica calado que eu estou falando”. Em resposta, o autor da proposição disse: “Fica você”. 

Ao continuar, Sousa citou que Divinópolis é pioneira no tema.

— Só quatro cidades no estado têm o Conselho Municipal de Ética. E eles querem acabar. Essa reunião vai ser histórica. Até a Câmara tem um representante lá — argumentou. 

 

‘Querem condenar os políticos?’

Logo em seguida, Israel da Farmácia ressaltou respeitar Edsom, mas discordou do pronunciamento do colega.

—Todo órgão público tem sua Corregedoria. Imagina criar um Conselho de Ética lá fora para complicar a vida de quem está aqui dentro, de pessoas que não tem o que fazer lá fora e querem condenar políticos? — questionou.

Segundo ele, devido aos atritos entre os parlamentares durante a atual legislatura, “quatro vereadores já teriam sido cassados com tanta burocracia”.

— Esse Conselho não é para trazer benefícios à população, é para trazer desgaste aos vereadores, aos políticos. Vocês acham que ser vereador é fácil? Não é, não — afirmou. 

Quem também entrou na discussão sobre o tema foi Ana Paula do Quintino (PSC). Ela cobrou uma atuação mais presente dos órgão de ética.

— São os dois lados da moeda. Quando eu vi pela televisão o que acontecia, eu sempre me perguntava sobre o Conselho de Ética. Nunca vi nada acontecer aqui. Se é ética, é para ter ética. É muito triste ouvir na rua “é uma pena você fazer parte da pior legislatura que existe”. Cada dia aqui dentro está mais difícil de se trabalhar. É ver o comportamento de certas pessoas aqui dentro que lá fora todo mundo coloca num balaio, amarra o saco e joga no rio. É muito triste — afirmou.

Novamente com a falta, Edsom voltou a defender o Conselho como uma entidade “para ajudar a cidade e não prejudicar a Câmara”.

Quem fez coro à fala de Edsom foi Eduardo Azevedo (PSC). Para ele, quem aceita entrar para a vida pública assume se expor, mas “quem não deve não teme”.

— Entendo que o Conselho de Ética é para investigar. Se não quer ser investigado, não venha para vida pública. Quanto mais transparência melhor — afirmou.

 

Sobrestamento

Lohanna França (Cidadania) não manifestou voto favorável nem contrário à revogação do conselho, mas disse ver como válido o debate sobre a jurisprudência sobre duas instâncias atuarem em questões sobre o mesmo tema. Ela também expressou preocupação com a hipótese de aparelhamento do conselho pela administração municipal para uso contra vereadores da oposição. 

— É legítimo que os vereadores tenham dúvida. Parece que nós erramos quando votamos. Não pensamos na possibilidade de um conselho aparelhado. (...) É um medo entre os vereadores presentes de que o Executivo aparelhe o conselho. Esse medo existe — citou.

França destacou que o Legislativo já possui uma Comissão de Ética, “que considero omissa”. Alegando a necessidade dos parlamentares em refletir mais sobre o projeto, propor emendas e “amadurecer as ideias”, a vereadora solicitou o sobrestamento, por 60 dias, do projeto. 

— Precisamos pensar mais — justificou, citando que “os espaços de correção ética e moral têm sido omissos”.

O pedido foi acatado.

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