TransOeste precisa retirar processo para receber subsídio, diz Prefeitura
Projeto que concede ajuda financeira para a empresa deve chegar à Câmara nesta semana; ação judicial pede aumento da passagem de ônibus
Bruno Bueno
O embate entre a Prefeitura de Divinópolis e o Consórcio TransOeste ganhou um novo capítulo na última semana. O anúncio da concessão de um aporte financeiro do Executivo para a empresa surpreendeu alguns vereadores, parte da população e criou dúvidas sobre a legalidade do processo.
O aporte foi anunciado após a diretoria do Consórcio, responsável pela frota de transporte coletivo de Divinópolis, informar sobre o possível risco de colapso do sistema. O aumento do óleo diesel e os problemas enfrentados pela pandemia foram os motivos apontados pelas empresas que solicitaram aumento na passagem.
No entanto, para receber a ajuda financeira, que deve girar em torno de R$ 400 mil por mês, o Consórcio TransOeste precisa retirar o processo judicial que solicita o aumento. A informação foi confirmada com exclusividade ao Agora pela Prefeitura de Divinópolis.
Processo
O Executivo revelou à reportagem que a concessão só será executada se a empresa retirar o processo judicial instaurado em janeiro deste ano.
— A elaboração do projeto de lei que visa à complementação da tarifa do transporte público tem por objetivo impedir o aumento do valor da "passaginha", visando ao bem dos cidadãos, usuários do serviço. Desse modo, se o projeto for aprovado pela Câmara, a efetiva execução da lei ficará condicionada à desistência da ação judicial pelo Consórcio TransOeste — relatou em nota.
O Consórcio acionou a Justiça no fim de janeiro para garantir o reajuste da tarifa do transporte público para R$ 6,09. O valor foi baseado no estudo técnico feito pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comutran). Em nota divulgada em fevereiro, a Prefeitura informou que foi notificada pela Justiça a se manifestar. A questão foi analisada pela Procuradoria-Geral do Município.
No documento, informou o Executivo, o Consórcio justificou que, em 2020, os estudos técnicos da época apontavam para a necessidade de uma tarifa no valor de R$ 4,64 no ano seguinte para custear os gastos de serviço. O reajuste, no entanto, não foi concedido. Sem adequação tarifária por dois anos, o preço segue em R$ 4,15.
Cálculos
Os cálculos levam em consideração a manutenção dos veículos, custo com combustível, desgaste por rodagem, quilometragem, quantidade de passageiros, reajuste salarial dos funcionários e outros fatores que incidem sobre o preço final para o equilíbrio financeiro do consórcio, comprovados com nota fiscal.
No pedido, o Consórcio explicou que o contrato prevê o reajuste a cada 12 meses, determinação que estaria sendo violada com a negação do aumento.
— Não reajustar, além do descumprimento do pacto contratual e quebra do princípio da legalidade, significa também locupletamento ilícito do Município às custas da concessionária, na medida em que a contratada vai continuar prestando os mesmos serviços e, mais do que isso, serviços alterados em virtude da pandemia, sem a contraprestação ajustada — diz o processo divulgado pela Prefeitura.
Legalidade
O anúncio do aporte financeiro despertou dúvidas na população sobre a legalidade do projeto e, principalmente, de onde vêm os recursos aplicados.
De acordo com informações da Prefeitura, o aporte será extraído de um orçamento previsto na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans). A abertura de um crédito suplementar para suportar os custos não está descartada.
— No orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito existe o programa previsto de “Implantação e Manutenção do Sistema de Trânsito e Transporte”. Qualquer tipo de alteração do orçamento será feita mediante crédito suplementar, dentro dos limites de 20% estabelecidos na Lei Orçamentária, ou crédito especial — afirmou em nota.
Entenda
Desde o início do seu mandato, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se mostrou irredutível e afirmou que não iria fornecer qualquer tipo de ajuda para o Consórcio. A situação mudou na última quinta, quando o vereador Edsom Sousa (CDN) anunciou a concessão do subsídio durante a reunião da Câmara. A informação foi confirmada pelo chefe do Executivo poucos minutos depois nas redes sociais.
O aporte financeiro, segundo o vereador, será de R$ 400 mil a partir de abril e R$ 480 mil em junho.
— Eu queria comunicar que deverá chegar um projeto para que o transporte público de Divinópolis tenha um aporte de R$ 400 mil a partir do dia 1º abril e R$ 480 mil em junho. Mediante a elevação do petróleo e do óleo diesel, o prefeito achou melhor não aumentar a passagem e ajudar o transporte coletivo com essa concessão — disse.
A Prefeitura, no entanto, ainda não confirma a veracidade dos valores. Em nota à reportagem, o Executivo Municipal disse que essa informação depende da chegada do projeto à Câmara, que deve aparecer no Legislativo ainda nesta semana. A quantidade de parcelas também depende do mesmo motivo.
Decisão
Ainda segundo o parlamentar líder do governo, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) acertou na decisão e fez o que outros chefes do Executivo não tiveram coragem de fazer.
— (...) Se a gente for ver a coisa literalmente, desde 1992, o senhor prefeito age com prudência e gestão. 70 mil pessoas por dia precisam do transporte coletivo e, se o Executivo não tomar essa ação, todo o sistema poderia vir a colapso. Deverá chegar o mais tardar amanhã. (...) Não vai ter aumento de passagem. Terá um subsídio público para manter o transporte — afirmou.
Poucos minutos após a divulgação da informação, o prefeito publicou um vídeo nas redes sociais junto ao vereador líder do governo e seu colega parlamentar Roger Viegas (Republicanos).
— Com a nota da TransOeste e a garantia que o prefeito fez de não aumentar a passagem, nada mais justo que a Prefeitura dar sua contrapartida para que você, usuário do transporte público e empresário que banca o vale para funcionários, não seja mais prejudicado do que já é com ônibus cheio, atraso nas linhas coletivas e outros — citou o parlamentar do Republicanos.
TransOeste
A nota do Consórcio, divulgada na última semana, repercutiu nas redes sociais. O órgão afirmou que o sistema estava com risco iminente de colapso devido ao aumento do diesel e a duração da pandemia.
— Passados mais de 24 meses do início da pandemia sem qualquer solução apresentada pela Prefeitura de Divinópolis, e agora diante de um aumento inconsequente e abusivo do óleo diesel em todo o país, o Consórcio Transoeste alerta as autoridades do colapso eminente que está por vir no sistema de transporte público da cidade caso não seja concedido o reajuste das tarifas do sistema — diz a nota da empresa.
Procurado pela reportagem, o Consórcio TransOeste não se pronunciou sobre a decisão da Prefeitura em conceder o aporte financeiro até o fechamento desta página, por volta das 18h de ontem.
‘Só na Justiça’
Um dia antes da divulgação da nota, o prefeito foi questionado pela reportagem do Agora sobre um possível aumento da passagem de ônibus no município. Novamente, o chefe do Executivo se mostrou irredutível.
— Eles que “se virem nos trinta” ou pedem pra sair. Simples. Se não estão satisfeitos com a forma que eles acham que não estão tendo lucro, é só pedir pra sair. Pela Prefeitura não vai ter reajuste, a menos se a Justiça acatar — enfatizou.
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