TransOeste pode concorrer em novo edital do transporte coletivo
Empresa teve o contrato suspenso após denúncia e votação na Câmara
Bruno Bueno
Começou ontem o primeiro passo para escolher a nova prestadora de serviço do transporte coletivo de Divinópolis. A mudança é necessária após a Câmara declarar, após pedido do Ministério Público, a nulidade do contrato do Consórcio TransOeste com o Município. O novo edital foi publicado ontem e o resultado será divulgado no dia 20 de outubro.
Mesmo com o contrato suspenso, a atual concessionária pode concorrer no novo edital do transporte coletivo. A informação foi antecipada com exclusividade ao Agora pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e confirmada ontem pela assessoria da Prefeitura.
Edital
O edital está disponível no site https://www.divinopolis.mg.gov.br/. A vencedora será aquela que apresentar a menor média entre a soma do valor da tarifa paga em dinheiro e no bilhete eletrônico. Hoje, o valor é de R$ 4,15 e R$ 3,65, respectivamente.
O texto prevê a possibilidade de reajuste da tarifa mediante comprovação da necessidade do equilíbrio econômico da operação. O reajuste da tarifa não será automático e deverá ser solicitado pela empresa contratada.
A concessionária precisa ter, no mínimo, 135 ônibus, 124 devem operar regularmente e 11 em reserva.
— A empresa permissionária contratada será obrigada a manter veículos reservas em quantidade adequada para suprir eventuais substituições necessárias para manutenção preventiva ou corretiva dos carros — justifica.
Mais detalhes
Além disso, os veículos precisam respeitar o tempo de fabricação máximo de 12 anos e contar toda a frota adaptada com plataforma elevatória. É necessário, ainda, possuir um pátio para estacionamento, abastecimento, manutenção e administração do transporte.
Conforme aponta a Prefeitura, a média é de 1.500 viagens em dias úteis, além de 900 aos sábados e 650 aos domingos e feriados. Cerca de 357 mil passageiros por mês pagam a tarifa em dinheiro, enquanto 1 milhão usam o cartão de bilhete eletrônico. Outros 236 mil cidadãos fazem uso do transporte público por meio da gratuidade.
O texto estipula que o contrato poderá ser rescindido “em qualquer época pelo Município, independentemente de notificação jurídica, mediante comunicação por escrito à contratada, sem que a mesma tenha direito a indenização de qualquer espécie”, caso ela descumpra as seguintes exigências:
- a) Não cumpra qualquer das obrigações estipuladas no Contrato;
- b) Desvie-se das especificações;
- c) Deixe de cumprir ordens do Município de Divinópolis, sem justificativa;
- d) Atraso injustificado no início da prestação dos serviços;
- e) Paralisação da prestação dos serviços sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
- f) Decretação de falência ou instauração de insolvência civil;
Valores
A planilha de custos, com data-base de junho deste ano, também apresenta os valores de custo atual, tanto materiais quanto humanos. É considerado o salário de R$ 2.363,41 para motoristas, R$ 1.885,40 para fiscais e despachantes e R$ 2.363,41 para manutenção.
Segundo a secretaria, o custo total é de R$ 4,7 milhões por mês de toda a operação, com custo médio de R$ 4,15 por passageiro.
Repercussão
A publicação do edital gerou enorme repercussão nas redes sociais. Em uma publicação, Diego Alves questionou o trabalho do Executivo Municipal.
— E quando é que a Prefeitura vai assumir a gestão do transporte público? Quando eles vão fazer uma gestão inteligente e criar políticas públicas de gratuidade? (...) Não basta apenas jogar toda responsabilidade de gestão para a empresa. É preciso que a Prefeitura assuma seu papel gestor — opina.
O cidadão Cláudia Teixeira comemorou a mudança.
— Graças a Deus. Passou da hora da TransOeste vazar — acrescenta.
Entenda
O procurador do Ministério Público de Contas, Glaydson Massaria recomendou, em junho, a suspensão do contrato de concessão da Concorrência Pública 002/2012, em decorrência de sua nulidade e irregularidade. O órgão alega "fraude do caráter competitivo" no processo.
O pedido faz parte do desmembramento da operação “Mar e Lama”, desencadeada em Belo Horizonte. O procurador, a partir de documentos encaminhados pela Prefeitura de Divinópolis, entendeu que a TransOeste simulou uma concorrência na licitação. A suspeita é de formação de cartel.
A Trancid, uma das empresas que compõem o consórcio TransOeste, disputou a licitação de Belo Horizonte como Via Urbana. A BH Leste, composta pela Viação São Geraldo, venceu na capital mineira. A situação se inverteu em Divinópolis. Aqui, a Viação São Geraldo disputou o certame, mas não saiu como vencedora.
Câmara
O documento foi encaminhado à Comissão de Administração da Câmara. O Legislativo instaurou procedimento e, após dois meses de análise, o contrato foi sustado no início deste mês com a aprovação de 15 vereadores.
— Faço saber que a Câmara Municipal de Divinópolis aprovou e eu, vereador Israel Mendonça, presidente, nos termos regimentais, promulgo que: fica sustado o Contrato de Concessão nº 007/2012 firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio Transoeste Transporte Urbano de Divinópolis — consta.
A suspensão começa no dia 31 de outubro deste ano, mas o consórcio é obrigado a prestar o serviço até que outra empresa assuma.
Mudanças
Parlamentares, Executivo e população tentam melhorar a qualidade do serviço. Um dos principais temas abordados são as gratuidades. Até o momento, a Câmara trabalha com as seguintes pautas do assunto:
- Gratuidade para idosos a partir de 60 anos;
- Gratuidade para estudantes de baixa renda que frequentam instituições públicas;
- Gratuidade aos domingos e feriados;
- Obrigatoriedade de cobradores e ar-condicionado em todos os ônibus;
- Gratuidade para militares em formação no Tiro de Guerra.
Os estudantes alegam que a medida é essencial. Uma audiência pública na Câmara com os foi solicitada pelo vereador Rodyson do Zé Milton (PV) e está marcada para o dia 2 de outubro.
Projetos
Ademir Silva apresentou duas proposições. O primeiro amplia a gratuidade no transporte público dos atuais 65 anos para 60. Já o segundo concede passe-livre para para alunos do ensino médio matriculados em escola pública, que moram a uma distância mínima de dois metros da unidade de ensino.
Eduardo Print Jr. também apresentou o projeto Tarifa Zero, para tornar gratuito o transporte durante domingos e feriados, por meio da concessão de subsídios.
O vereador Flávio Marra (Patriota) defende a volta dos cobradores e a implantação dos ar-condicionados nos ônibus para a nova concessão. Edsom Sousa (Cidadania) também propõe a gratuidade para atiradores do Tiro de Guerra durante o período de formação.
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