Trâmites para concluir Hospital Regional estão bem longe do fim

ALMG ainda precisa autorizar Estado a receber o imóvel; processo deve sair apenas no fim do 1º semestre

 

Matheus Augusto

A expectativa da retomada da construção do Hospital Regional em Divinópolis aumentou na última semana com a transferência do terreno da unidade de saúde ao Estado. No entanto, o processo ainda deve demorar a sair do papel. Ao Agora, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que o próximo passo é concluir a estadualização do terreno. 

A pasta informou que, diante da autorização da Prefeitura de transferência do terreno, a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão instituíram o grupo de trabalho “para conduzir e acompanhar as ações referentes ao processo de recepção do terreno onde está localizada a obra do Hospital Regional, o que permitirá realização de benfeitorias, bem como declarar ordem de início às obras”.

 

Segue o trâmite

Com isso, um novo trâmite se inicia, desta vez na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo a SES-MG, um projeto de lei será enviado para que os deputados estaduais aprovem o recebimento do bem em pagamento. O processo, no entanto, deve ocorrer apenas no fim do 1º semestre.

— A previsão é de que esse processo seja finalizado em julho de 2022. É importante destacar que o prazo mencionado está vinculado à aprovação da lei na ALMG — informou, em nota.

Com isso, o Governo de Minas, por meio da atuação conjunta das secretarias de Estado de Saúde, Fazenda (SEF), Planejamento e Gestão (Seplag), Governo (Segov) e Advocacia-Geral do Estado (AGE), realizará a instrução processual interna que possibilitará a tramitação de um projeto de lei para a ALMG, visando ao recebimento do bem em pagamento.  

 

Enquanto isso…

Conforme anunciado anteriormente, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER) segue envolvido no diagnóstico da estrutura atual do hospital, catalogando quais serão os itens e projetos a serem incluídos na licitação “para contratação de empresa responsável pela retomada e conclusão das obras do Hospital”. Essa fase segue sem data definida para ser encerrada.

— Ao fim do processo de Estadualização e de Diagnóstico, ocorrerá a publicação de Edital de Concorrência Pública de Concessão do Imóvel vinculada à proposta de trabalho, com finalidade exclusiva de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde. A previsão é que isso ocorra ainda em 2022 — acrescentou a Secretaria.

 

Processo

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última quinta-feira, 17, o reconhecimento de dívida no valor de R$ 13,7 milhões com o Estado e a transferência do terreno do hospital como quitação do valor, bem como para a retomada e conclusão das obras da unidade. O débito é referente ao convênio firmado em 2013. Segundo o governo estadual, na época, a Administração Municipal promoveu alterações no projeto original de construção do hospital que não foram autorizadas. 

A Lei foi sancionada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) e está em vigor desde segunda, 21. 

— Essa confissão de dívida e as renúncias constantes na lei se justificam com a finalidade de possibilitar a retomada de obras para conclusão do Hospital Regional de Divinópolis, pelo próprio Estado de Minas Gerais — informou a Prefeitura.

Conforme Declaração de Interesse firmada pela SES em fevereiro deste ano, o Estado se compromete a concluir e equipar o hospital, além de quitar a dívida.

Apesar da aprovação unânime, diversos vereadores fizeram ressalvas à aprovação, citando que, novamente, novos entraves seriam colocados à conclusão.

— Qual será a próxima desculpa do governo estadual? — questionou Flávio Marra (Patriota).

Líder do Executivo na Câmara, Edsom Sousa (sem partido) lamentou a ausência de prazo para a conclusão. 

 

Cobrança

O governador Romeu Zema (Novo) visita Divinópolis hoje, às 9h, para participar de um evento na sede da Fiemg. Na oportunidade, é esperado que lideranças políticas da cidade voltem a cobrar do governador agilidade no processo de conclusão do hospital.

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