Tramitação digital de projetos pode ser aprovada em definitivo

Texto retorna ao Plenário para discussão final; outras três propostas estão em pauta

 

Matheus Augusto

A Câmara pode aprovar, nesta tarde, a Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº de 2022, que digitaliza os trâmites internos da Câmara. A proposta já foi aprovada em 1º turno em 29 de maio e será votada novamente hoje para uma decisão definitiva. Com a nova redação, proposições e documentos legislativos poderão ser apresentados e tramitar de forma eletrônica, bem como os processos entre Executivo e Legislativo, como assinatura digital, documentos e requerimentos.

A mudança apresentada pela Mesa Diretora espera agilizar os trâmites internos e economizar os gastos com papel e impressão. 

— A implantação do processo digital no âmbito da Câmara de Divinópolis implicará maior celeridade à tramitação de documentos e proposições, dispondo os vereadores de instrumentos automatizados que permitirão subscrever digitalmente todos os documentos — justifica. 

 

Ordem do Dia

Outros três projetos estão em pauta, todos apresentados pelo líder do governo na Câmara, Edsom Sousa (Cidadania), para homenagear cidadãos em espaços públicos. O primeiro (PL CM 51/2022) denomina a unidade Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Porto Velho como ESF Dercílio Adeodato da Silva. 

— A mercearia [da qual era dono], situada na rua Goiás, 173, foi uma das pioneiras do bairro Porto Velho e era conhecida especialmente pelo comércio de café torrado e moído na hora. Sr. Dercílio conquistou a confiança, o carinho e a fidelidade de amigos clientes e veio a falecer em 2014 aos 90 anos; trabalhando até os últimos momentos de sua vida — argumenta. 

O vereador também solicita apoio dos vereadores para aprovar o PL CM 052/2022. O texto denomina rua Dr. Hailton Antônio Dias a rua 6, no bairro Marajó I e II. Nos anos 80, Hailton, que morreu no ano passado, "foi convidado a participar das reuniões do Partido dos Trabalhadores (PT)", sendo um dos membros da Associação Profissional dos Ferroviários de Divinópolis (Aprofer).

— No início do ano de 1988 cresceu no meio ferroviário um movimento grevista, movimento este que ele participou e cuja finalidade era para reivindicar melhorias e condições de trabalho para a classe ferroviária. Após uma greve desgastante de 10 ou 11 dias, quando retornou ao trabalho, ele e vários colegas de várias regionais foram demitidos [após 17 anos de trabalho na mesma ferrovia] — justifica Edsom. 

Por fim, o vereador propõe nomear a rua José Antônio Baião a rua 9, também no bairro Marajó I/II. Formado em agronomia, José viveu por 44 anos em Divinópolis. Edsom defende a homenagem ao citar a participação política de Baião na coordenação de campanha políticas na cidade e no trabalho em secretarias em administrações municipais passadas. 

— Como religioso e depois como psicanalista, Baião ajudou muitas pessoas nas suas dores emocionais e depressões. Era uma pessoa que tinha muita compaixão com o ser humano — finaliza. 

Outros projetos podem ser adicionados à Ordem do Dia com aprovação dos vereadores. 

 

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