Tanqueiros decidem manter as atividades
Reajuste no valor do frete em 24,9% foi um dos motivos para evitar uma paralisação
Da Redação
Apesar de a Petrobras ter anunciado o reajuste nos preços praticados pelas refinarias para vigorar somente a partir da última sexta, 11, muitos pontos de vendas aproveitaram e aumentaram seus preços já na quinta-feira, 10. E diante de inúmeras reclamações recebidas acerca do aumento nos preços de combustíveis praticados em postos da cidade, a Secretaria de Meio Ambiente – Fiscalização de Posturas, a pedido do procurador-Geral do Município, realizou diligências em vários postos de combustíveis em diversos endereços.
Os agentes de fiscalização coletaram as informações necessárias para lavratura do documento e, com base nas informações, os fatos serão avaliados pelo Ministério Público (MP), para onde as informações foram encaminhadas.
Prática abusiva
A maioria dos consumidores não sabe, mas o mercado de consumo brasileiro, inclusive o de combustíveis, não é regido por regras de tabelamento ou limitação de preços máximos. No entanto, algumas práticas são consideradas abusivas.
— A prática do posto revendedor de aumentar os preços de revenda antes mesmo de ter adquirido o combustível reajustado das distribuidoras, mesmo onde exista a livre concorrência e o preço seja livre, no nosso entendimento, caracteriza prática abusiva, na medida em que o combustível é um produto essencial e, portanto, se valem de uma prática oportunista para aumentar o seus ganhos indevidamente — avaliou o advogado especialista em direito do consumidor, Ulisses Damas Couto.
Procon
O consumidor, nesses casos, pode ponderar sobre a real necessidade de abastecimento naquele momento e, se ocorrer, precisa pedir o cupom fiscal da compra.
— Documento que poderá ser fornecido oportunamente mediante reclamação aos órgãos de defesa do consumidor – Procons –, que poderão utilizar deles para subsidiar eventuais processos administrativos com o objetivo de se verificar se os postos de combustíveis praticaram essa abusividade e puni-los se o reajuste for realmente oportunista e sem justa causa — finaliza Ulisses.
Reuniões
Por outro lado, desde que houve o anúncio do reajuste dos combustíveis, a diretoria do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque - MG) vem se reunindo com seus associados e entidades representativas dos transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo de outros estados para tratar do assunto.
Para o presidente, Irani Gomes, o reajuste que entrou em vigor na última sexta caiu como uma bomba no colo dos transportadores.
— Ninguém esperava aumentos absurdos como esses, principalmente no caso do diesel. Isso representa uma pá de cal para os transportadores, que há anos vêm se virando como podem para não afundar de vez — disse.
Valor do frete
Nas reuniões com as distribuidoras, as companhias assumiram o compromisso de reajustar o valor do frete nos mesmos percentuais da alta do valor do óleo diesel feito pela Petrobras junto às refinarias, na última sexta-feira, ou seja 24,9%. Por esse motivo, a categoria decidiu não suspender suas atividades, por enquanto.
Luta continua
No entanto, o Sindicato continuará cobrando do governo federal e da Petrobras medidas realmente efetivas para a redução dos preços dos combustíveis no Brasil, a começar pelo fim da Paridade de Preços de Importação (PPI) utilizada pela petroleira, e do governo estadual, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do diesel para ao menos 12%.
— Além disso, o Sindicato manterá as conversações e contatos com as demais entidades representativas dos transportadores no Brasil, especialmente do setor, para que os governantes atendam às justas reivindicações dos transportadores — disse o presidente.
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