STF rejeita soltura de biomédica presa
Câmara pode abrir CPI para investigar atuação da Vigilância Sanitária
Da Redação
A Câmara de Divinópolis pode instalar e nomear nesta tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o trabalho da Vigilância Sanitária na onde uma paciente teve complicações durante procedimento estético e, posteriormente, já no hospital, morreu. Em se tratando de novidade sobre o caso, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa de soltura da biomédica. Ela está presa preventivamente desde o último dia 8.
O principal argumento da defesa apresentado na petição é que a biomédica tem um filho de nove anos. O documento cita decisão anterior do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, como precedente para solicitar o alvará de soltura, com prisão domiciliar ou medidas cautelares, garantindo a ela o "pleno direito de permanecer na guarda, cuidado e criação de seus filhos".
Moraes alega que o caso em questão não se adequa às hipóteses legais e jurisprudenciais cabíveis, não sendo o meio processual adequado para o pedido. Ressalta, ainda, que a decisão de Lewandowski não determina a substituição da “prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas preventivamente que estejam gestantes ou sejam mães de crianças”.
O julgamento do habeas corpus está marcado para a próxima terça-feira, 23.
CPI
Anderson da Academia (PSC), um dos quatro vereadores a não assinarem o pedido, usou parte de seu pronunciamento na terça para se explicar.
— Não estou aqui protegendo a biomédica, pois é justo ela estar presa, ela tem que pagar pelo pecado que ela cometeu — afirmou.
Em sua avaliação, é fundamental aguardar a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil e o Ministério Público.
— Não temos o cargo de polícia, de delegado e nem de promotor. (...) Primeiro, vamos esperar os órgãos competentes se pronunciarem. Eles têm 30 dias, no mínimo. Mas que mantenham ela presa. (...) Quem faz errado tem que pagar — afirmou.
E concluiu:
— Não estou aqui para fazer politicagem em cima de caixão— finalizou.
Por outro lado, o requerente da CPI, Flávio Marra, ressaltou que o objetivo da comissão não é investigar o crime, mas a atuação da Vigilância Sanitária na clínica, especialmente nas justificativas que mantiveram o estabelecimento aberto.
— São muitas dúvidas pairando no ar e a função desta Casa é fiscalizar. Não quero averiguar o crime, estamos aqui pra ver se houve negligência, imprudência ou até mesmo favorecimento político. Eu só quero a verdade — defendeu.
Requerente da comissão, caso a mesma seja formada, ele não poderá ser eleito presidente ou relator. Marra também usou esse argumento para afastar as hipóteses de transformar a CPI em ferramenta política de ataque contra a atual administração.
— Não estou com o intuito de prejudicar os fiscais, a diretora, a qual tenho maior carinho, prejudicar governo, secretários, vice… (...) Quero esclarecer e trazer a verdade.Foi uma vida que se perdeu. (...) Teve um dano muito grande para uma família e ela pagou com a vida.
Por fim, disse expor os fatos de maneira “limpa e transparente” para esclarecer “esse jogo de empurra”.
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