STF analisa processo de Zema contra reajuste de servidores

Governador recorreu ao Supremo para impedir o pagamento de adicionais para Segurança e Educação

 

Bruno Bueno

O desgaste político envolvendo o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e os servidores da Segurança Pública, Educação e outras categorias foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. 

Derrotado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última semana, o político recorreu ao STF para impedir o pagamento de adicionais no projeto que concede reajuste salarial para todos os servidores estaduais.

Já está definido que Luís Roberto Barroso, ministro do STF e desafeto do presidente Jair Bolsonaro (PL), será o relator do processo. O documento já está sendo analisado, mas ainda não tem previsão de leitura no Supremo.

 

Entenda

O projeto de Zema, que concede 10,06% de reajuste para todos os servidores públicos estaduais, chegou à ALMG no mês passado. A pauta foi aprovada em dois turnos, porém, recebeu emendas que adicionam os índices solicitados pelas categorias. Enquanto a Segurança Pública requisita 14%, a Educação pede 33%. 

O governador havia adiantado que vetaria qualquer adição em seu projeto e assim o fez. A sanção da pauta original, que concede 10,06% de reajuste, foi publicada na edição extra do Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Pressionados por sindicalistas, que estavam em greve há mais de um mês, os deputados da ALMG derrubaram, por 55 votos a 3, os vetos de Zema e promulgaram a lei com os índices adicionais.

 

Processo

O Executivo Estadual sugere Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para barrar o pagamento do índice adicional. A promulgação da lei, realizada pela Assembleia Legislativa na última segunda, aconteceu após o governo ignorar o prazo de 48 horas para publicar o texto.

Em nota divulgada à imprensa, o governo do Estado declarou mais uma vez que não tem recursos para garantir o pagamento dos índices adicionais.

— Em respeito à responsabilidade fiscal e à legalidade, o governo reforça que não tem previsão orçamentária para arcar com os gastos extras indicados pelos artigos 10 e 11 do texto, que criam uma despesa adicional de R$ 9 bilhões ao estado, sem indicar a fonte de recursos pagadora — justificou.

O Executivo afirma que os deputados não analisaram o impacto financeiro que o reajuste aprovado vai causar aos cofres públicos.

— Tanto na apresentação das emendas quanto no parecer da Comissão Especial que analisou o veto e opinou por sua derrubada não foi revelada a estimativa do impacto financeiro decorrente dos dispositivos acrescentados e nem mesmo as provisões orçamentárias para cobrir os aumentos concedidos — ressaltou.

 

Educação e Segurança

A promulgação da lei foi comemorada pelas categorias. O setor de Educação, que estava em greve há 39 dias, retomou as aulas na última segunda. De acordo com a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Denise Romano, a reposição do calendário de greve está sendo discutida.

— Quem negocia a reposição do calendário de greve é a entidade sindical. (...) Uma reunião para tratar do assunto com o governo, via Secretaria de Estado da Educação, aconteceu ontem às 10h. (...) O Sindicato fará todas as orientações neste sentido, oportunamente — afirmou.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), José Maria de Paula “Cachimbinho”, celebrou a promulgação da lei e relembrou os anos de pressão e luta em busca da recomposição salarial.

— Essa conquista, batalhada há anos por manifestações, protestos, articulações e pressões políticas, finalmente trouxe justiça aos servidores ativos e inativos da polícia civil e demais forças de segurança pública. É com orgulho que digo que o Sindpol/MG contribuiu, e muito, para alcançarmos este nosso direito — disse.

 

Pesquisa

Apesar do enorme desgaste com diversas categorias, Romeu Zema (Novo) está liderando as pesquisas eleitorais para o cargo de governador. Em busca da reeleição, o político aparece na pesquisa do Instituto Ver, encomendada pela rádio Itatiaia, com 44% das intenções de voto. 

Alexandre Kalil (PSD), ex-prefeito de Belo Horizonte, está em segundo com 22%, e o senador Carlos Viana (PL) aparece com 5%. Com esses números, Zema seria reeleito em primeiro turno se a eleição fosse hoje. Ele lidera a disputa em todos os segmentos, como sexo, faixa etária, escolaridade, renda e religião.

A rejeição de Zema e Kalil é de 32% e 31%, respectivamente. Apenas 5% dos envolvidos na pesquisa afirmam não conhecer o atual governador de Minas. O ex-prefeito de BH, por sua vez, é desconhecido por 24% do público analisado.

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