Sob protesto, projeto de ICMS mais alto avança na Assembleia
Texto torna permanente aumento no imposto de produtos considerados supérfluos
Da Redação
As faixas no espaço reservado para o público deixa clara a rejeição da proposta. "Até a cervejinha vai custar custar mais", " Rações mais caras = queda nas doações = aumento do abandono de demais" e "os bares e restaurantes sofreram grandes impactos com a pandemia... Agora mais essa?" foram algumas levantadas em protestos. O projeto do governador Romeu Zema (Novo) torna permanente o adicional sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), de 25% para 27%.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia aprovou, nesta segunda-feira, parecer favorável à proposição. Conforme informou a ALMG, o dispositivo estabelece o adicional que vigorou até dezembro do ano passado e cuja cobrança estava suspensa desde então.
— O adicional vem sendo prorrogado, mas em 2022 a proposta de extensão não chegou a ser votada — explica a comissão.
Os produtos que seriam afetados pela mudança na Legislação Tributária do Estado.
Serão afetados:
- cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
- cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
- armas;
- refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
- rações tipo pet;
- perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
- alimentos para atletas;
- telefones celulares e smartphones;
- câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
- equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
- equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores
Agora, o projeto já pode ser analisado em Plenário em 1° turno.
Emendas
O presidente da comissão e relator da matéria, deputado Zé Guilherme (PP), opinou pela aprovação do texto original e rejeitou emendas apresentadas durante a fase de discussão, que tentavam minimizar os aumentos.
O parecer foi aprovado pela maioria dos deputados com direito a voto e recusado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e pelo deputado Professor Cleiton (PV). As críticas vieram também de outros parlamentares que participaram da reunião, mas não puderam votar.
Os recursos, de acordo com o relator Zé Guilherme (PP), os recursos serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), especialmente ao pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social.
Zé Guilherme explica que no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) estão previstas duas ações orçamentárias, ambas sob a responsabilidade orçamentária do Fundo de Assistência Social. A primeira delas se refere ao Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, cuja finalidade é cofinanciar serviços socioassistenciais tipificados e benefícios eventuais, inclusive o auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica, consolidando o modelo de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado.
A outra ação, referente ao Piso Mineiro de Assistência Social Variável, de finalidade idêntica ao anterior, tem como público-alvo famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, risco social e violação de direitos.
— As propostas de emendas rejeitadas pelo relator propunham retirar itens da nova alíquota, como rações para pets (animais de estimação) e vinho de produção nacional, reduzir o índice do adicional, incluir novos destinatários para os recursos, como pessoas com dependência química, ou assegurar prestação de contas do dinheiro aplicado — acrescentou a ALMG.
Críticas
O texto foi criticado por parlamentares presentes. Fazendo coro a um dos cartazes, o deputado Noraldino Júnior (PSC) citou, por exemplo, o aumento da incidência do imposto sobre a ração de animais. Segundo ele, a proposta prejudica não apenas quem tem um pet em casa, mas especialmente as entidades e protetores da causa.
— Colocar ração como supérfluo chama-se covardia — criticou.
O temor de prejuízos à geração de emprego e renda nos setores afetados, como bares e restaurantes, foi citado pelo deputado Professor Cleiton (PV).
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