Sindicatos lamentam veto parcial de Zema a projeto dos servidores

Governador sancionou pauta original que concede 10,06% de recomposição e negou adicionais de emendas dos deputados

 

Bruno Bueno

Servidores da Segurança Pública e Educação travam, há mais de um mês, uma batalha contra o governador de Minas, Romeu Zema (Novo). As categorias cobram, respectivamente, reajuste salarial de 24% e 33%. O político, no entanto, ofereceu apenas 10,06%.

O projeto de Zema chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no mês passado. A pauta foi aprovada em dois turnos, porém, recebeu emendas que adicionam os índices solicitados pelas categorias. 

O governador havia adiantado que vetaria qualquer adição em seu projeto e assim o fez. A sanção da pauta original, que concede 10,06% de reajuste, foi publicada na edição extra do Diário Oficial dos Municípios Mineiros na última segunda. Sindicalistas lamentaram a decisão do governador e prometeram pressionar os deputados para derrubar o veto.

 

Segurança Pública

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), uma das instituições que participa ativamente da greve da categoria no Estado, emitiu nota sobre o veto parcial de Zema. 

— A instituição não desanima e mantém a luta pela real valorização da categoria, na esperança da derrubada pelos deputados estaduais, que já demonstram o apoio em sancionar o projeto de lei, por eles aprovado na última quarta, onde é concedido o percentual adicional de 14% (24% no total) de recomposição — afirmou.

O presidente, José Maria Paula, ressaltou a importância da união da categoria.

— Não podemos relaxar, pois, agora que o governador vetou o projeto, temos que intensificar a pressão nos deputados, para que derrubem o veto e o projeto seja sancionado — pontuou.

 

Educação

Servidores da Educação, em greve desde o início de março, também lamentaram a decisão do governador. Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se encontraram ontem com deputados da Assembleia para cobrar a derrubada dos vetos do governador ao PL 3.568/2022.

— As emendas vetadas pelo governo Zema garantiam o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação referente ao ano de 2022 (33,24%) e a suspensão da greve — relatou.

 

Ainda de acordo com a direção do Sindicato, cerca de 20 reuniões de negociação foram realizadas com representantes do Executivo em três anos de mandato.

— Desde o último dia 9, educadores da Rede Estadual deflagraram uma greve e cobram do governo a aplicação dos reajustes do Piso Salarial. Os Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs), por exemplo, recebem menos de um salário mínimo — ressaltou.

Uma nova assembleia de greve está marcada para amanhã às 14h no pátio da ALMG, em Belo Horizonte.

 

Assembleia

Deputados da oposição também criticaram o veto parcial de Romeu Zema. Em pronunciamento à imprensa da capital, Sargento Rodrigues (PL), autor das emendas aditivas, foi um deles.

— O governador Romeu Zema entrou para a história do estado de Minas Gerais. Ele conseguiu vetar duas vezes a mesma recomposição, que ele mesmo já tinha assinado em ata, para os servidores da Segurança Pública — declarou. 

O líder da bancada contrária ao governador, André Quintão (PT), pontuou diversas irregularidades no processo conduzido por Zema.

— Desconsidera o acordo com a Segurança, desconhece a necessidade de pagamento do piso nacional ao magistério e também desvaloriza o esforço feito pelos servidores da Saúde e da educação superior — ponderou.

 

Ainda não há previsão de quando o veto deve chegar à Assembleia. Diversos deputados já demonstraram interesse em derrubar a negativa.

— O veto deve ser analisado pelos deputados em turno único, em até 30 dias, e pode ser derrubado pelo Plenário por 39 votos contrários. Uma comissão especial é formada para emitir parecer sobre a matéria, antes da análise do Plenário. Caso a votação não ocorra dentro dos 30 dias, o veto entra na “faixa constitucional”, ou seja, tranca a pauta do Plenário, impedindo a votação de outras matérias antes do veto — enfatizou a ALMG em nota.

 

Zema

O veto aos artigos 10 e 11, que excluiu os percentuais adicionais das categorias, foi justificado pelo governador no texto. 

— (...) Todos os servidores ativos e inativos e os pensionistas do Estado têm merecido valorização por parte dos Poderes e órgãos estatais, na medida das possibilidades legais, fiscais e conjunturais. (...) Porém, não se pode realizar política pública de gestão de pessoal, de modo efetivo e sustentável no tempo, sem considerar o anteparo legal e fiscal que lhe dê fundamento — argumenta na proposição.

Segundo Romeu Zema, o artigo foi inserido a partir de emenda parlamentar trazendo mudanças que vão causar aumento das despesas ao pagamento dos servidores públicos estaduais.

— A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado, que já se encontra em sérias dificuldades — afirmou.

 

Prazo

O prazo final para concessão de reajustes terminou ontem. Em anos eleitorais, os valores só podem ser sancionados 180 dias antes das eleições. André Quintão (PT), deputado da oposição, argumenta que o veto não se enquadra na regra legislativa e poderá ser votado mesmo após o fim do prazo.

 Zema esteve em Divinópolis no mês passado. O governador adiantou que iria vetar o projeto caso ele seja aprovado com alguma emenda. O chefe do Executivo também ressaltou que prefere perder a eleição do que causar danos ao Estado: 

— Eu, como governador, estou aqui pra fazer o certo. Na minha opinião, voto é consequência, não é objetivo — respondeu.

 

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