Sindicato promove carreata em defesa de reajuste e contra assédio moral
Ato em protesto à falta de aumento salarial para os servidores municipais será realizada amanhã
Da Redação
O impasse entre a Prefeitura de Divinópolis e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Oeste (Sintram) continua. Amanhã, o Sintram realizará uma carreata de protesto contra a decisão do Executivo em não conceder o reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
De acordo com o sindicato, o ato é contra também o assédio moral denunciado por diversos funcionários da Prefeitura e a precarização do serviço público. A concentração para a carreata será a partir das 17h30, no entorno da Catedral do Divino Espírito Santo, sendo o encerramento em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis.
O movimento contará ainda com um ato em memória dos servidores municipais, que, no exercício da função, faleceram devido à covid-19. A presidente da entidade, Luciana Santos, convocou os servidores municipais a aderirem ao movimento e destacou a importância da ação para a classe.
— O sindicato espera que os servidores atendam a convocação do sindicato e estejam presentes nesta carreata, lutando pelo direito básico à revisão salarial. Além disso, vamos denunciar o assédio moral e a precarização do serviço público, que vem sendo marca da gestão Gleidson Azevedo [PSC] — ressalta.
Além da carreata, o sindicato deve protocolar nos próximos dias, na Câmara de Divinópolis, o pedido de impeachment contra o prefeito. O Sintram garante que Gleidson está cometendo o crime de improbidade administrativa ao se negar a conceder o reajuste salarial aos servidores municipais.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura alegou que está amparada em decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para descumprir a lei do gatilho salarial. O Executivo justificou que, na sentença do ministro, ele reforçou a constitucionalidade da Lei Complementar 173 e declarou constitucional a vedação de concessão de qualquer reajuste, revisão ou majoração de verba salarial ao funcionalismo público no território nacional, após decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que permitiram o reajuste de salários dos servidores.
— A proibição da concessão de aumento de gastos com pessoal vale para todos os setores da União, Estados e Municípios durante o período de calamidade pública, isto é, até o dia 31 de dezembro de 2021. Este veto está previsto por meio da Lei Complementar N° 173, sancionada em 27 de maio de 2020 pelo Governo Federal, relativo ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, cuja constitucionalidade foi decretada nas ADIs 6450 e 6525 — afirmou o Executivo.
O Município afirmou ainda acreditar ter tomado a decisão certa, pois está “na mesma esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal que, mais uma vez, afirmou constitucionalidade da Lei 173, tendo em vista que o congelamento de gastos é apenas uma medida temporária para que o setor público possibilite investimentos para o enfrentamento da crise sanitária nos estados e municípios”.
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