Sindicato e Prefeitura entram em acordo e regulamentação será publicada amanhã
Objetivo é permitir correção das irregularidades antes da aplicação da multa
Duas semanas após a greve, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Divinópolis (Sinttrodiv) e a Prefeitura de Divinópolis anunciaram uma nova decisão em atendimento a demanda da categoria. Uma Portaria será publicada amanhã para regulamentar o processo de aplicação das multas previstas no Projeto de Lei 020/2023, que deu origem à indignação dos profissionais. O texto, já aprovado na Câmara, aumenta os valores das penalidades aplicadas por infrações no transporte público. Parte delas, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é descontada dos trabalhores, quando de sua responsabilidade.
Conforme ressaltou o Executivo em nota, o objetivo é garantir prazo para que os problemas identificados durante a fiscalização sejam corrigidas.
— A portaria regulamenta que os procedimentos serão padronizados e que as irregularidades encontradas terão prazos para correções, conforme acordado em reunião — informou.
O encontro conduzido pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) aconteceu na manhã de ontem. Estiveram presentes a vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Janete Aparecida (Avante); secretário de Trânsito (Settrans), Lucas Estevam; e o assessor especial do Gabinete do prefeito, Fernando Henrique, além da vereadora Ana Paula do Quintino (PSC).
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