Simplificação da análise de projetos volta ao Plenário
Ordem do Dia da Câmara também tem mudanças de zoneamento e nome de rua
Matheus Augusto
Os vereadores se reúnem na tarde de hoje, a partir das 14h, para mais uma reunião ordinária. A um mês do recesso parlamentar, a Câmara tem quatro projetos em pauta, sendo três do Executivo e uma emenda. Algumas das proposições, inclusive, já foram debatidas em Plenário, mas tiveram sua votação adiada por requerimento dos parlamentares.
Zoneamento
O primeiro, de autoria do Executivo, altera o zoneamento de lotes das quadras 19 e 20, zona 23, , no bairro Interlagos, de Zona Residencial 1 para Zona Comercial 2. Segundo o prefeito Gleidson Azevedo (PSC), em justificativa do projeto, a intenção é adequar o zoneamento do trecho da via para equilibrar a classificação da região e permitir a ampliação de atividade em um espaço com infraestrutura compatível com os usos determinados para uma zona comercial".
— Após a publicação da lei municipal de Uso e Ocupação do Solo, a avenida Brigadeiro Cabral teve parte do seu leito desafetado para incorporação de área à indústria Gerdau Aços Longos SA. Com essa desafetação parte da rua Candidés deu continuidade a Brigadeiro Cabral, que hoje é o principal corredor viário de acesso aos Bairros Interlagos, Santa Tereza, Nossa Senhora das Graças e outros, classificado inclusive no plano de mobilidade urbana, Lei nº 8.643/2019, com função arterial — explica.
Doação de imóvel
Sobrestado há um mês, volta ao Plenário a proposição do Executivo que amplia o prazo para a Mitra Diocesana construir sua sede no bairro Santo André, em terreno doado pela Prefeitura. Caso o projeto não seja aprovado, o terreno voltaria a ser de posse do Município, uma vez que o prazo previsto inicialmente para construção não foi cumprido. Em sua justificativa, o chefe do Executivo cita como argumento o trabalho espiritual e sociedade à comunidade.
Segundo Gleidson, devido à insuficiência de recursos, agravada pelo período pandêmico, a entidade religiosa enfrentou dificuldades em aprovar o projeto arquitetônico no setor competente da Prefeitura. Agora, a entidade deseja dar continuidade ao processo de aprovação do projeto para iniciar a construção de sua sede. Com a legislação aprovada, o prazo inicial de quatro anos será estendido para oito. Caberá à Mitra promover ações de caráter religioso, cultural e social à região.
Modernização
O projeto a ser discutido em seguida também é assinado pelo prefeito. Próximo de concluir um ano na administração, Gleidson propõe uma série de alterações no Código de Obras de Divinópolis (Lei 1.071, de 21 de novembro de 1973). O projeto também foi sobrestado há cerca de um mês para melhor avaliação dos vereadores.
O objetivo do texto é "implantar o modelo de aprovação de projeto arquitetônico de forma simplificada" através de um novo método de apresentação dos projetos residenciais para análise.
— Os projetos serão apresentados de forma digital ou física, gerando mais agilidade para sua aprovação e otimizando o tempo de trâmite de processos — garante o prefeito.
Com isso, ficará regulamentado a aprovação de residência unifamiliares, de forma a filtrar apenas as informações consideradas imprescindíveis, "reduzindo o tempo de análise e resposta ao cidadão, contribuindo com o desenvolvimento econômico da cidade e maior eficiência do serviço prestado", justifica, solicitando o apoio dos vereadores.
Com isso, a Prefeitura articula mais uma etapa do processo, que vem sendo alvo de críticas do setor, especialmente em razão da demora para aprovação de projetos. A estimativa é de, no caso ao qual especifica a legislação, avaliar o projeto simplificado — cerca de 40% da demanda do setor da Prefeitura — em até dez dias úteis. Assim, os servidores poderão dedicar mais tempo às solicitações de maior complexidade.
— Desta forma, a Proposta Legislativa atende anseio da população que deseja ter a análise de sua solicitação respondida no menor tempo possível, sendo oportuno frisar que, havendo menor demanda de tempo do servidor para análise de projetos simplificados, surte na maior reserva de tempo. Por fim, a aprovação simplificada trará benefícios para proprietários, profissionais, administração pública, ou seja, para toda a municipalidade — assegura a atual gestão.
O novo texto transfere a responsabilidade ao profissional e ao proprietário do imóvel através de termos de declarações. O dono deverá se comprometer a executar a obra de acordo com o projeto aprovado, bem como confirmar a veracidade das informações prestadas e seguir a legislação em vigor. Qualquer alteração do projeto original é passível de penalidade.
Presidente da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, Josafá Anderson (Cidadania) e os vereadores Israel da Farmácia (PDT) e Eduardo Azevedo (PSC) assinaram uma emenda modificativa. A emenda suprime o inciso sétimo do texto original: "A inclusão de novas categorias de uso, prazos e área total construída que poderão ser enquadradas na análise simplificada, bem como seus parâmetros de análise, poderão ser definidas através de decreto executivo".
Segundo os vereadores, o pedido foi feito pela classe do setor e recebeu aval do próprio corpo técnico Executivo.
— A alteração do projeto de lei (supressão do § 7º do projeto original) foi solicitada pelas entidades de classe representativas do setor da construção civil como Crea, CAU, Clube de Engenharia e Sinduscon na reunião da Comissão de Desburocratização para dar mais segurança jurídica aos investidores e possibilitar uma maior participação da sociedade, nas propostas de alteração da legislação — destacou.
Nome de rua
Para encerrar os trabalhos legislativos, os vereadores votam a proposição apresentada por Rodyson do Zé Milton (PV) para denominar como José Luiz Pereira a rua 11, no bairro Progresso. Em sua justificativa, o edil cita o trabalho voluntário realizado por José, bem como seu legado, tanto no âmbito pessoal quanto profissional.
— Por saber que irá eternizar sua memória como bom esposo, pai, avô,amigo incondicional e verdadeiro parceiro desta cidade que ele tanto amou — defende.
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