Setor de compras se limita a juntar documentos, afirma coordenador
Servidor voltou a reforçar que Administração não responde por escolha de atas ou produtos
Matheus Augusto
Duas palavras foram constantes durante o depoimento do coordenador de Compras da Secretaria de Administração (Semed), Rafael Virginíssimo, ouvido no quarto dia de oitivas da CPI da Educação: vantajosidade e celeridade. Os termos foram utilizados pelo servidor para definir quando o processo de adesão de atas é escolhido como o formato mais favorável de compra em relação a uma licitação. Ou seja, quando a ata é definida com base na agilidade do processo e no preço vantajoso oferecido.
O processo, no entanto, é incomum. Em levantamento apresentado aos vereadores, o coordenador detalhou que a atual administração realizou, no ano passado, 422 processos de compras. Desses, apenas 20 foram adesões. Rafael ressaltou, no entanto, que, apesar de minoria, o processo é legal, porém, é realizado apenas pontualmente.
— Se a gente tem uma equipe bem montada, uma estrutura de pessoas capacitadas para fazer os pregões, não justifica a gente pegar carona. A adesão é feita quando se tem vantajosidade e celeridade. (...) As adesões, em si, pegamos excepcionalmente, quando vemos vantagem de preço e celeridade — definiu.
Aos vereadores, ele explicou ser atribuição da Secretaria de Administração, da qual faz parte, apenas formalizar os processos de compras e conferir a presença de todos os documentos necessários. Assim, os registros são unidos em uma única pasta, numerados e lançados no sistema informatizado do Portal da Transparência.
— A gente só faz uma conferência prévia para ver se os documentos listados no checklist estão presentes e para padronizar os ritos processuais — explicou.
Novamente, o coordenador, assim como secretário de Administração, Thiago Nunes, destacou não ser responsabilidade da pasta a qual integra fazer análise do conteúdo das compras.
— Não é da competência da secretaria fazer análise do orçamento — disse.
Ele frisou que as compras se tratam de uma escolha técnica de cada secretaria, por isso cabe às referidas pastas avaliarem os preços com base no conhecimento dos produtos e nos orçamentos.
Conforme informou, quando se faz uma adesão de ata, o processo já está pronto, uma vez que foi iniciado por outro município ou consórcio. Nesses casos, Divinópolis apenas “pega carona”.
Orientação
O coordenador do setor de compras informou à CPI considerar a adesão de atas um processo fácil, dada a existência de uma lista com todos os passos a serem seguidos. Outras vantagens, repetiu, é a agilidade do processo, bem como a vantajosidade comprovado com base em orçamentos.
— A adesão é um procedimento mais fácil para dar celeridade e vantajosidade — reforçou.
Apesar de rotular a adesão como fácil, Rafael confirmou ter orientado a Secretaria de Educação (Semed). Sua relação, afirmou, se restringiu a enviar, via e-mail, a listagem com os documentos necessários para o trâmite das compras. Posteriormente, o servidor foi até a pasta para um encontro que, segundo ele, durou no máximo três horas.
— Eu fui lá para explicar o checklist na prática.
Pressa
O coordenador acredita que, devido ao prazo para o fim do ano, entre outubro e dezembro, a adesão de ata foi o modelo de compra escolhido por conta da agilidade. Para o processo, são necessários, por exemplo, três pontos: anuência do órgão que realizou a licitação, a autorização da empresa fornecedora e a comprovação de vantajosidade - quando o preço praticado na ata está dentro do preço de mercado com outros fornecedores. Conforme acrescentou, a legislação não obriga a Administração municipal a orçar os produtos na própria cidade.
A secretária de Educação, Andreia Dimas, explicou em sua oitiva que, em setembro do ano passado, a pasta foi notificada da mudança de cálculo do mínimo constitucional a ser investido na área. Com isso, a Semed precisou aumentar os investimentos para alcançar o novo índice.
Para o coordenador de compras, a alteração foi fator fundamental na escolha entre aderir a atas ou realizar licitação.
— Não era só comprar; tinha que comprar, entregar e pagar — explicou.
Por outro lado, Rafael Virginíssimo explicou não ter participado da escolha de atas.
o gestor da pasta escolhem as atas a serem aderidas
— O gestor da pasta escolhe as atas a serem aderidas. (...) cabe ao gestor da pasta avaliar a vantajosidade e a celeridade desse processo — destacou.
Inadmissível
Última a questionar, a relatora da comissão, Lohanna França (PV), voltou a expressar insatisfação com o processo de compras na administração pública, uma vez que não é feita análise dos conteúdos das aquisições, apenas uma “ação protocolar". Para a vereador, é “inadmissível”.
— Se é uma ação meramente protocolar, de checagem de títulos de documentos e juntada, não justifica o divinopolitano pagar uma estrutura de secretaria para fazer isso — afirmou.
O coordenador voltou a dizer que as compras e a escolha das atas são “responsabilidade da secretaria solicitante”. Sobre a investigação das fornecedoras, as quais a CPI apura possível formação de cartel, Virginíssimo disse não ser um item obrigatório de conferência. Segundo ele, ao aderir uma ata, presume-se que o município ou consórcio do procedimento inicial seguiu todos os preceitos legais.
— Você pode fazer por cautela — encerrou.
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