Servidores protestam amanhã em frente ao Centro Administrativo
Categoria critica pagamento do piso em forma de complemento
Da Redação
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) protestam, na manhã desta quarta-feira, em frente ao Centro Administrativo. Eles cobrem o pagamento do piso salarial das categorias, estabelecido em maio pelo governo federal, de dois salários mínimos. Na quinta, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei EM nº 063/2022, que ainda não atende completamente a demanda dos servidores.
O texto, já sancionado, autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Saúde (Semusa) o crédito adicional suplementar de R$ 16.996.241,44. Desse recurso, R$ 6.112.553,20 referentes à Fonte 132, que é exclusiva para transferências provenientes do governo federal, destinadas aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) confirmou o pagamento dos agentes, mas o formato ainda desagrada.
— O pagamento do mês de outubro, depositado nesta sexta-feira na conta dos agentes, mais uma vez ignora a Constituição da República. A edição da Emenda Constitucional 120, ocorrida em maio deste ano, acrescentou ao artigo 198 da Constituição, o piso de dois salários mínimos para os vencimentos dos agentes, além de ter tornado obrigatório o pagamento do adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial.
A crítica atual é que a Prefeitura ainda não alterou o Grau Hierárquico (GH) dos agentes.
— Os agentes continuam sendo pagos de acordo com o salário base vigente antes da promulgação da Emenda 120, que fica na média de R$ 2 mil. Para se chegar ao valor de R$ 2.424, a folha traz o complemento salarial na média de R$ 420, que não entra nos cálculos das progressões de carreira previstas no Plano de Carreira da categoria. Com isso, o prefeito está causando um prejuízo médio mensal de R$ 400 a cada um dos agentes de Saúde e de Combate à Endemias — afirmou.
Diante da situação, os agentes reafirmaram a paralisação amanhã.
Aprovação
Em vídeo, a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida (PSC), agradeceu Roger Viegas (Republicanos) pela retirada do pedido de sobrestamento. Ela também expressou satisfação com o voto favorável dos demais edis. De acordo com a publicação, foi feito um esforço adicional por uma força-tarefa entre as secretarias para atender ao pedido do prefeito, Gleidson Azevedo (PSC), e pagar os salários horas após a aprovação do projeto.
O secretário de Administração, Thiago Nunes, também destacou a agilidade no processamento do pagamento, em tempo recorde. A celeridade do trâmite se deu em razão da comunicação entre os órgãos, Prefeitura e Câmara, que agora acontece de maneira digital.
— Diante da importância do tema, nós entramos em contato com o banco responsável pelo pagamento dos salários dos servidores, para solicitar um processamento extraordinário — explicou.
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