Servidores prometem vigília na ALMG para pressionar deputados
Projeto que concede 10,06% de reajuste foi aprovado em 1º turno; profissionais querem emenda para aumentar o valor
Bruno Bueno
Servidores da Segurança Pública do Estado prometem realizar uma vigília na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos próximos dias. A categoria pede que os deputados apresentem emendas para alterar o projeto do governador Romeu Zema (Novo) que concede reajuste para o funcionalismo público estadual.
O texto de Zema, que proporciona 10,06% de reajuste para todos os servidores, foi aprovado ontem em 1º turno pelos deputados de forma unânime. As emendas, que podem solicitar o aumento do percentual, devem ser apresentadas (se houver) durante a votação em 2º turno. Os profissionais da segurança, por exemplo, cobram 24% de recomposição salarial.
Segurança Pública
O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), principal instituição relacionada às manifestações da Segurança Pública, emitiu um pronunciamento sobre a aprovação do projeto de lei. A vigília dos profissionais na ALMG foi confirmada pelo presidente da instituição, José Maria de Paula.
— Durante a última manifestação foi deliberado e aprovado pelos presentes que, durante a votação, em 2° turno, as Forças de Segurança Pública vão fazer vigília na ALMG, pois é neste momento que as emendas serão votadas. Assim que o projeto estiver para ser votado, em 2º turno, vamos convocar todas as Forças de Segurança Pública, a participação de todos é importante — afirmou.
A entidade ressaltou que avisará os servidores quando a pauta retornar ao plenário da Assembleia.
— É importante esse movimento, durante a votação em 2º turno, pois é quando as emendas parlamentares serão votadas. O projeto está tramitando na ALMG. As entidades da Segurança Pública vão avisar quando a pauta de votação do 2º turno chegar à Assembleia — ressaltou o Sindpol em nota.
Votação
Aprovado por unanimidade, o projeto de lei concede revisão geral de 10,06% nos subsídios e vencimentos para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, além dos servidores de outros poderes.
— As votações ocorreram depois que o governador retirou o regime de urgência para a tramitação, na Assembleia, do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União (PL 1.202/19), situação que impedia que outras matérias fossem votadas — explicou a ALMG em nota.
Ainda de acordo com a ALMG, os deputados aprovaram que o reajuste seja concedido em formato retroativo a 1º de janeiro de 2022 para as classes contempladas.
— O texto original previa aplicação retroativa ao primeiro dia de 2022 apenas para os servidores das áreas de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública, e, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função — enfatizou.
O projeto também modifica critérios de concessão do abono fardamento aos militares ativos, com a ampliação do número de parcelas anuais de uma para quatro. A proposição retorna agora à FFO para receber parecer de 2º turno antes da votação final pelo Plenário.
Críticas
Os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro (PSL) e Delegado Heli Grilo (PSL) fizeram críticas ao projeto apresentado pelo governador. Os políticos questionam que Zema não cumpriu o acordo firmado com a Segurança Pública em 2019, no qual o governador prometeu um reajuste de 37% dividido em três parcelas. Ele, no entanto, pagou apenas um dos três vencimentos.
— Sargento Rodrigues disse que só não faria obstrução à votação para não atrasar a tramitação da matéria no 1º turno e reivindicou à Mesa da ALMG a reabertura das galerias do Plenário ao público, permitindo assim que os servidores acompanhem a discussão do projeto no 2º turno — destacou a ALMG em nota.
Os outros dois políticos citados também criticaram a decisão.
— O deputado Heli Grilo chamou de “quebra de compromisso do governo" o não pagamento do que foi definido anteriormente para os servidores da segurança pública. Coronel Sandro acrescentou que mesmo o conjunto dos servidores do Executivo tem sido tratado de forma injusta na questão salarial, uma vez que as Constituições Federal e Estadual garantiriam a revisão para todos os servidores de todos os Poderes — completou.
Educação
Durante a discussão, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) fez um histórico das discussões sobre os vencimentos dos professores, que estão em greve desde 9 de março. Ela defendeu o pagamento do Piso Salarial Nacional para a categoria, atualmente em torno de R$ 3,8 mil, que corresponde a um reajuste de 33% no atual salário. Assim como a Segurança Pública, Zema também ofereceu apenas 10,06%.
— A deputada acrescentou que o governador, além de nunca ter negociado com a categoria, foi pedir na Justiça a declaração de ilegalidade da greve anterior e de inconstitucionalidade da emenda do piso da categoria, bem como do reajuste dado em 2016, de pouco mais de 11%. Segundo ela, isso anularia o reajuste de 10,06% agora oferecido — afirma a ALMG em nota.
Os deputados Betão (PT) e Duarte Bechir (PSD) também defenderam a recomposição para os servidores com o cumprimento do Piso. Zema, no entanto, se mostra irredutível ao reajuste da categoria e afirma que prefere “perder a eleição” do que conceder a recomposição que, na sua opinião, poderia iniciar uma crise financeira no Estado.
Manifestações
As duas classes realizaram manifestações nesta semana. Na segunda, servidores da Segurança Pública compareceram à Cidade Administrativa para cobrar ações do governador. Caravanas de Divinópolis e outras cidades da região foram ao ato.
— A estrita legalidade é uma medida de trabalho em busca da dignidade do policial e de sua família, isto não só pela recomposição das perdas inflacionárias. Vamos juntos, unidos, manter a Estrita Legalidade, pois é pra frente que a gente anda. Não vamos recuar, não, vamos seguir em frente sem deixar ninguém para trás — disse Wemerson Oliveira, assessor do Sindpol/MG.
Profissionais da Educação se reuniram na tarde de ontem. Uma assembleia estadual ocorreu no pátio da ALMG, em Belo Horizonte. Caravanas de Divinópolis e Nova Serrana compareceram.
— Desde 2019, a direção do Sindicato realizou 19 reuniões com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Encaminhamos 39 documentos ao governo Zema cobrando a aplicação correta dos recursos da Educação e dos reajustes do Piso. Em nenhum momento uma proposta foi apresentada — aponta Denise Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais.
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