Serve para que?

Editorial

Boa parte – coloca boa nisso – da população de Divinópolis não sabe, mas na última semana a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) prestou contas para Conselho Municipal de Saúde (CMS) e teve as suas contas de 2021 reprovadas. Eleitores gostando ou não, mas a única parlamentar a denunciar a situação foi Lohanna França (PV). Em seu pronunciamento na reunião ordinária da última quinta-feira, 17, a vereadora informou à população sobre a má gestão do dinheiro público. Entre as justificativas estão: ausência do Plano Municipal de Saúde que deveria ter sido entregue em agosto, e pagamentos de contas feitos de forma irregular. Para quem não acompanha o que acontece de fato na cidade, a votação foi assim: 10 conselheiros foram favoráveis à rejeição das contas apresentadas pela Semusa, que totalizam um orçamento de R$ 286 milhões, cinco contrários e um optou pela abstenção. A maior parte da população mesmo, não sabe, mas além de gravar vídeos, é função também do vereador fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura; o que ela faz, como está gastando o dinheiro, quais os planos e metas e por aí vai. 

Além da denúncia das contas reprovadas, a vereadora alertou também para o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura e o Ministério Público (MP), onde Executivo se comprometia a entregar o Plano Municipal de Saúde, sendo passível de multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento. Sabe o pior tudo? O Município gastar recurso público sem planejamento, a multa está no CNPJ da Prefeitura, e quem está pagando essa multa são os cidadãos. O que mais chama a atenção nesse contexto todo é – mais uma vez – o silêncio da Câmara. Assim como nas denúncias que envolveram o superfaturamento das compras da Secretaria Municipal de Educação (Semed), os vereadores se calaram diante a gravidade da situação que está envolvendo a saúde pública da cidade. O que mais estarrece? É ver que a população tem se contentado a cada dia com tão pouco. Um vídeo aqui, outro ali, e pronto, tudo está resolvido. E aí, a pergunta é: então para que serve um vereador? Só para gravar vídeo e fazer discurso sensacionalista? Apenas para isso? Dos 17 eleitos, nem a metade tem competência técnica para fiscalizar, cobrar, em outras palavras, ser de fato o representante do povo. Eles não conseguem fiscalizar. Eles seguem como se a única responsabilidade fosse gravar vídeos e falar de calçamento, asfalto, e pronto. A Saúde, a Educação e outras pastas importantes, ficam a “Deus dará”. Suas verdadeiras funções há muito deixam a desejar. O que importa é apenas seguir como se Divinópolis fosse apenas um canteiro de pequenas obras, e não uma cidade referência do Centro-Oeste mineiro.

 

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