Segurança Pública completa um mês em greve e faz novo protesto
Manifestação de ontem contou com número menor em relação às últimas; instalação de acampamento é planejada
Bruno Bueno
Membros sindicalistas e servidores das Forças de Segurança Pública de Minas Gerais realizaram ontem um protesto na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O ato, quarto da categoria desde o começo da paralisação, cobra recomposição salarial de 24%. Diferente de outros protestos, que chegaram a reunir quase 50 mil servidores, a manifestação de ontem contou com um número bem menor. Quase 30 caravanas saíram do interior com destino à capital mineira.
Reivindicando dois reajustes de 12% cada, que fazem parte de um acordo firmado entre a classe e o Estado em 2019, a Segurança Pública completa, nesta semana, um mês de greve.
Protesto
O protesto percorreu diversos pontos da capital. A maior parte dos presentes ficaram concentrados em frente ao Palácio Tiradentes. Os últimos foram marcados por descumprimento de ordens judiciais, fechamento de ruas, ataques a jornalistas e pessoas feridas.
Na última quinta, 17, a Justiça determinou a atuação da Força Nacional no caso de novas manifestações dos servidores. Os protestos da categoria, segundo a Justiça, não podem fechar ruas e avenidas de qualquer cidade. Além disso, a queima de objetos, porte e utilização de armas, foguetes ou bombas está proibida. O descumprimento gera multa de R$ 100 mil por hora.
A possibilidade da instalação de um acampamento na Cidade Administrativa também está sendo discutida. A informação foi confirmada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol).
— Enquanto ele [Zema] não cumprir o compromisso, vamos continuar manifestando e trabalhando na estrita legalidade. Estamos defasados desde 2015, trabalhando de forma precária e desumana — disse a diretora da Confederação, Aline Rios, em entrevista ao jornal Estado de Minas.
Recomposição
A principal reivindicação da categoria é o cumprimento de um acordo feito em 2019 entre a classe e o governo. Na época, o Executivo anunciou um reajuste total de 41%, dividido em três parcelas. A pasta, no entanto, cumpriu apenas um reajuste de 13% em 2020. O governo argumenta que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado só pode fazer reajuste equivalente à inflação dos últimos 12 meses.
O Estado, então, pagou apenas a primeira das três parcelas que foram previamente combinadas. As demais, ambas de 12%, foram vetadas pelo próprio governador Romeu Zema (Novo). Em caso de descumprimento, argumenta o governo, Zema poderia ser enquadrado em crime de improbidade administrativa.
Proposta
O governador Romeu Zema (Novo) não acatou o valor proposto pela classe. O chefe do Executivo, por sua vez, ofereceu 10% a todos os servidores estaduais e depois aumentou para 10,6%. A pauta aguarda votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Pressionado, o chefe do Executivo autorizou, na semana passada, a retroatividade da recomposição para a categoria. O abono fardamento também foi aumentado.
— A primeira questão que nós conseguimos fazer aqui no sentido de melhorarmos a nossa proposta inicial é que esse reajuste será retroativo a janeiro (...) Inicialmente, isso estava previsto somente para a educação e agora estamos levando esse reajuste (...) Outro ponto, nós havíamos proposto o pagamento para as Forças de Segurança ampliando o auxílio fardamento, o auxílio vestimenta, de um ao ano para três, e agora estamos elevando para quatro — afirmou o governador na época.
Investimento
Buscando amenizar o conflito com a categoria, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou, na última sexta, um investimento de R$ 112 milhões na Segurança Pública do Estado. Os recursos serão aplicados na reforma de unidades da Polícia Civil (PC), prisionais e socioeducativas e renovação da frota.
As medidas incluem ainda a entrega de 7.310 coletes balísticos nos meses de março, abril e maio, cujo processo de aquisição foi iniciado em 2021. Além disso, a destinação de novos valores para continuar processo de troca de coletes vencidos por novos também foi anunciada. No caso dos Bombeiros, serão disponibilizados recursos para reestruturação e adequação das unidades da corporação.
— Nosso empenho é para garantir melhorias contínuas, sem sobrecarregar o mineiro com mais impostos. Desta forma, sem abrir mão da responsabilidade com as contas públicas, vamos trazer mais investimentos e recursos para a área da Segurança — afirmou o governador Romeu Zema.
Medidas anunciadas
- R$ 27 milhões para a reestruturação de 101 unidades da PC;
- R$ 10,6 milhões para a renovação da frota da PC;
- R$ 74,8 milhões para reformar 12 unidades prisionais e socioeducativas;
- entrega de 7.310 coletes adquiridos em 2021;
- recursos para a troca de todos os coletes balísticos vencidos;
- recursos para adequação das unidades do Corpo de Bombeiros.
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