Secretária de Educação será ouvida por CPI no fim do mês
Mais de 13 representantes deverão ser convocados a prestar esclarecimentos
Matheus Augusto
A secretária de Educação de Divinópolis, Andreia Dimas, vai ser ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os gastos da pasta na última sexta-feira deste mês, 27. Pelo menos é o que está agendado. Ela será a primeira de uma lista de testemunhas que serão convocadas pela comissão para esclarecer os investimentos feitos e o processo adotado.
Três novas reuniões foram marcadas para os dias 18, 20 e 25, oportunidade em que serão lidos e analisados os documentos e os ofícios recebidos pela comissão, bem como a tomada de novas decisões consideradas necessárias. Todos os prazos estão sujeitos a alterações, caso sejam necessárias. Os próximos encontros e datas de oitivas serão definidas posteriormente.
Ao Agora, o presidente da CPI, Josafá Anderson (Cidadania), detalhou que o encontro serviu para organizar as diligências a serem realizadas e definir um calendário de curto prazo. A secretária Andreia foi convidada e participou como observadora.
— Já traçamos uma agenda de reuniões e também das oitivas, que temos um cronograma — destacou.
Cada membro ficou encarregado de buscar detalhes sobre cada empresa envolvida nas compras e apresentar aos demais as informações colhidas.
Pedidos
O encontro também definiu uma nova solicitação: o envio voluntário das informações bancárias e telefônicas do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), da vice e secretária de governo, Janete Aparecida (PSC), do secretário de Administração, Thiago Nunes, da secretária de Educação, Andreia Dimas, e do secretário de Fazenda, Gabriel Vivas. Conforme anunciado anteriormente, a atual Administração decretou a suspensão do sigilo bancário dos membros do alto escalão que autorizam a medida para fins de transparência nas investigações.
O pedido foi feito pela relatora Lohanna França (PV).
— Eu solicitei, e os membros da comissão aprovaram, que a gente pedisse a quebra do sigilo bancário e telefônico das secretarias envolvidas. Já que o prefeito disponibilizou de tanta boa vontade em vídeo e até fez um decreto abrindo mão dos sigilos, se a comissão entendeu que são informações importantes, nós solicitamos — explicou.
Os dados solicitados são do período de 1º de outubro de 2021 até o início de maio.
O corpo jurídico da Câmara ressaltou que todos os agentes públicos mencionados têm o direito de não fornecer tais informações.
A vereadora também citou que tem sido contactada por servidores comissionados para tentativas de conversas informais sobre o caso. Lohanna disse ter negado todas e recomendou aos demais membros o mesmo comportamento. Caso a situação persista, o chefe da pasta na qual o servidor está lotado poderá ter seu afastamento solicitado.
Durante a reunião, sob sugestão de Ademir Silva (MDB), requerente da comissão, ficou definida a requisição da lista dos entes ou entidades que aderiram às atas de registro de preço. As empresas contratadas também deverão enviar os canhotos das notas fiscais e informar a data, horário e local da entrega das mercadorias.
Ouvidos
A comissão ouvirá, na seguinte ordem:
Secretária de Educação - Andreia Dimas;
Procurador - Sérgio Rodrigo Mourão;
Secretário de Administração - Thiago Nunes;
Diretor de Educação - Leandro Reis;
Servidora de Gerência de Política Educacionais - Ana Paula Cândida;
Servidora do Setor Financeiro da Educação - Daniela;
Coordenador de Compras - Rafael Virgíníssimo;
Secretária de Governo - Janete Aparecida;
Secretário de Fazenda - Gabriel Vivas;
Servidor Agilson Emerson da Silva;
Presidente do Colegiado de Diretores - Renata Miranda;
Representante do Instituto Áquila;
Representante de cada empresa contratada;
Presidente do Conselho Municipal de Educação (Comed) - José Heleno.
Posicionamento
Em nota, a empresa Aquila explicou ter iniciado conversas com a Prefeitura de Divinópolis após convite para auxiliar no equilíbrio das contas municipais. A instituição também esclareceu que o contrato não se refere à Educação, além de não atuar nos processos de compras ou de licitações do município.
O comunicado, em seu encerramento, cita que é prestado, mensalmente, contas aos gestores municipais, e está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado com a atual administração municipal de Divinópolis.
Confira a nota de esclarecimento na íntegra:
"O Aquila é uma empresa de consultoria em gestão de origem brasileira com atuação internacional, presente no ranking FDC das multinacionais brasileiras e mapeada pelo relatório Source Global Research, Instituição britânica de referência em pesquisas no segmento.
Com sede no Brasil e escritórios na Suíça, Austrália, Colômbia e Portugal, nos últimos dez anos, atendeu mais de 830 clientes dos mais diversos ramos de atividade, e soma 2.200 projetos executados em 22 países espalhados por todos os continentes.
Possui cerca de 500 profissionais especializados em gestão, liderados por referências técnicas com mais de 40 anos de experiência no assunto. Trabalha com metodologias próprias e possui centenas de atestados de capacidade técnica. Conta, também, com diversas publicações especializadas, com destaque para 9 (nove) livros publicados e reportagens em grandes veículos de circulação nacional.
Por força da experiência destacada, o Aquila foi convidado a interagir com a Prefeitura Municipal de Divinópolis visando auxiliar no equilíbrio de contas do Município, bem como na estruturação de planos para a entrega dos compromissos de governo do Prefeito eleito.
Sua atuação é técnica, transparente, apartidária e se dá por meio de análise de dados, estudo e implementação de indicadores e tratamento das informações extraídas do IGMA (Índice de Gestão Municipal Aquila) por meio do seu programa Cidades Excelentes, que têm o objetivo de ajudar gestores públicos a alcançar a máxima eficiência em gestão e, sobretudo, oferecer serviços de qualidade para os cidadãos.
O objeto do contrato em questão não trata da área de Educação e não há qualquer atuação do Instituto ou de seus colaboradores na condução e/ou realização de quaisquer procedimentos ou processos de compras ou licitações no Município de Divinópolis.
Por sua vez, dentro do objeto contratado, já foram alcançados resultados qualitativos e quantitativos muito positivos para o Município, sendo que a equipe de consultores do Aquila faz a prestação de contas aos gestores municipais com frequência mensal, com a participação de lideranças da administração pública.
Destaca-se, também, que a contratação do Instituto Aquila atende regiamente a legislação, conforme já atestado em parecer técnico do Ministério Público de Minas Gerais, emitido em 26 de Julho de 2021.
Por fim, o Aquila informa que está à disposição de toda a sociedade, bem como dos órgãos competentes, para aprofundamentos sobre a execução do contrato, bem como as atividades e resultados alcançados até o presente momento."
CPI
A investigação tem Josafá na presidência e Lohanna como relatora. Rodrigo Kaboja (PSD), Ademir Silva (MDB) e Ana Paula do Quintino (PSC) atuam como membros.
A abertura da CPI foi solicitada por Ademir Silva para investigar seis processos de adesão a atas de registros por suspeita de “vícios de legalidade ou sobrepreço”. Há suspeita da compra de produtos com valores acima do mercado para se adequar ao percentual mínimo de investimento na Educação.
A Prefeitura nega as acusações, porém, abriu uma sindicância interna para investigar "possível vício em processo administrativo licitatório para adesão à ata de registro de preços” na secretaria.
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