Se esquivou

Se esquivou 

A reunião que votaria ontem na Câmara o arquivamento de cinco denúncias contra o vereador Diego Espino (PSC), feitas pelo colega Flávio Marra (Patriota), adiada para amanhã, teve um escorregão. Conforme fontes da coluna, a Casa se esqueceu de intimar o advogado de Espino. Ao ser perguntado pelo Agora, o presidente, Eduardo Print Jr. (PSDB), justificou como erro interno, mas que foi um descuido, isso foi. 

Exclusivo 

O Agora trouxe com exclusividade, na edição de ontem, informações da decisão dos vereadores no parecer que arquivou cinco das seis acusações contra Espino por  infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar. A admissibilidade da denúncia foi aprovada no mês passado em uma votação apertada. O processo seguiu para a Comissão Processante, formada pelos vereadores Ademir Silva (MDB), Israel da Farmácia (PDT) e Wesley Jarbas (Republicanos). O documento, assinado por eles no último dia 3, decide pela exclusão de cinco das seis denúncias feitas por Marra. Apenas o “fato atual”, que diz respeito a uma discussão envolvendo o parlamentar do PSC e um assessor de Marra, deve continuar sendo investigado. Ou seja, o mesmo que todas fossem desconsideradas, pois essa atitude não gera  infração. E não se surpreenda se, na votação da próxima quinta, essa também não estiver arquivada. 

Reajuste, de novo 

O reajuste dos servidores mineiros volta à pauta mais uma vez. O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para daqui a duas semanas o início do julgamento da ação que questiona o reajuste dos salários dos servidores públicos de Minas Gerais. A ação será julgada entre os dias 20 e 27 deste mês pelo plenário virtual do Supremo. Uma decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, contra o reajuste acima dos 10,06%, proposto pelo Governo de Minas, foi publicada no dia 21 de abril e está valendo desde então. No plenário virtual, os 11 ministros do STF têm um prazo para se manifestar sobre o assunto. Ou seja, enquanto todos não se manifestarem de forma oficial, não estará batido o martelo. Então é o dia 27 mesmo.

Suspensão

Barroso suspendeu a lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que garantia um aumento salarial a algumas categorias acima da inflação, como Segurança Pública, Saúde e Educação. Com a decisão, fica valendo,  até então,  o reajuste de 10,06%, o oferecido pelo Governo de Minas, a todos os servidores, que receberam o aumento já no pagamento deste mês. O retroativo será pago em junho. 

 

Urnas também 

As urnas eletrônicas são outro tema sempre presente nos últimos meses e também polêmico. Em documento publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira e assinado pelo presidente Edson Fachin, o ministro responde questionamentos feitos pelo Ministério da Defesa sobre as opiniões e recomendações expostas no ofício enviado pelo Ministério da Defesa em 22 de março deste ano. No documento, o tribunal diz que foi por sugestão da Polícia Federal (PF) que passou a centralizar os equipamentos que totalizam os votos em Brasília e negou a existência de uma suposta sala escura de apuração, que foi o termo usado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) quando propôs que as Forças Armadas fizessem uma contabilização paralela dos votos. No ofício, Fachin registra que a Justiça Eleitoral tem, historicamente, assegurado a realização de eleições íntegras no Brasil. Pelo visto, até as eleições, esse assunto vai render. 

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