Saúde bucal em pauta na Câmara
Outras quatro proposições devem ser votadas nesta tarde
Matheus Augusto
Os vereadores retornam à Câmara após o feriado com cinco projetos e uma emenda em pauta. As proposições envolvem a expansão da área de atuação do CIS-URG Oeste, saúde bucal, valorização do Hip Hop, transparência em imóveis da Prefeitura e nomeação de praça em homenagem de vítima da covid-19.
Ampliação
Dentre as discussões, está o PL 058/2022, que ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado no contrato com o CIS-URG Oeste. O texto valida as inserções de novas cidades na área de atuação do Samu Oeste e as medidas necessárias para ampliar o atendimento, como a contratação de mais profissionais.
O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Fábio Baccheretti, esteve na cidade em agosto para a cerimônia de entrega de novas ambulâncias para o Samu, que teve sua área expandida para mais 12 municípios. O chefe pasta explicou que o intuito era anexar os referidos municípios à região de Betim, que recusou a proposta. Devido à proximidade, estrutura e experiência do consórcio, o CIS-URG Oeste, com sede em Divinópolis e responsável pela gestão do Samu, foi o escolhido para gerenciar o atendimentos nas novas áreas. São elas: Bonfim, Brumadinho, Crucilândia, Esmeraldas, Florestal, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Piedade das Gerais, Rio Manso e São Joaquim de Bicas.
— A implementação das alterações promovidas possibilitará ao consórcio adotar regras de funcionamento para melhor desenvolver suas atividades, com maior efetividade, o que contribuirá, cada vez mais, para o aprimoramento das ações municipais relacionadas à Saúde Pública, em especial aos Serviços de Urgência e Emergência, e para a otimização dos recursos financeiros — justifica a atual administração sobre o projeto.
Assembleia em abril aprovou a instalação das Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu 192, além da criação dos cargos de auxiliar de regulação, condutor socorrista, técnico em enfermagem, enfermeiro, médico, operador de frotas e do cargo em comissão de coordenador de regulação.
Hip Hop
Em seguida, os vereadores discutem a proposta da vereadora Lohanna França (PV) para criar a Semana Municipal do Hip Hop, a ser realizada anualmente em novembro. O texto prevê a promoção de fomento à cultura, com divulgação, formação e capacitação ligadas ao movimento, como breaking, grafite, rap e outros. A finalidade, argumenta França, é estimular a atividade cultural e promover a integração social.
— Busca-se proporcionar aos artistas locais que se identificam com o gênero a oportunidade de divulgação de seus trabalhos artísticos e musicais. O esporte, a cultura e a educação são os meios necessários para efetivar políticas públicas que visam afastar jovens do mundo do crime e incentivá-los a um estilo saudável de vida. Além do caráter cultural, a semana do hip-hop visa a inclusão social, o desenvolvimento do raciocínio e o favorecimento da autoestima dos envolvidos — defende.
O texto conta, em anexo, com uma emenda da própria vereadora. O artigo acrescido dá ao Executivo poder para regulamentar a presente lei nos pontos necessários. O trecho visa atender a orientação encaminhada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre “vícios de legalidade impeditivos à aprovação”, uma vez que o texto base estabelece prazo de 60 dias para a administração regulamentar a norma, possivelmente violação ao princípio de separação dos poderes.
Transparência
O PL CM 113/2022, de Roger Viegas (Republicanos), também está em pauta. O texto institui a política de transparência dos imóveis do Municípios. Caso seja aprovado, o Executivo fica obrigado a divulgar o número de propriedades comerciais, industriais, glebas e lotes urbanizados, informar o tipo de uso, disponibilizar ao público a forma de aquisição dos mesmos e o valor pago para garantir o direito do cidadão de fiscalizar. No site oficial, a Prefeitura deverá atualizar mensalmente os dados previamente estabelecidos na proposição.
— A cidade possui diversos imóveis de sua propriedade, adquiridos por compra, doação, pagamento de execuções fiscais, dentre outros. A população da cidade tem o direito de saber quantos e quais imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Divinópolis existem, bem como qual o atual uso destes imóveis — argumenta.
Saúde Bucal
O presidente da comissão de Saúde, Zé Braz (PV), pode ter mais um projeto de sua autoria aprovado nesta tarde, com o CM 141/2022. O objetivo é criar o programa Odonto Móvel, com a oferta de procedimentos odontológicos, exame clínico, técnica de escovação e higienização, aplicação de flúor, e por fim, o processo de obturação, restauração ou de extração, de acordo com a necessidade.
O Executivo também seria responsável pela distribuição de um kit de higiene bucal com escova de dente, pasta, fio dental e folheto informativo. Braz cita três metas a serem alcançadas pelo texto: prevenção de doenças, promoção da saúde bucal e resgate da autoestima dos cidadãos.
— Na última década, o Brasil avançou muito na área de saúde bucal infantil. Contudo, a situação de adolescentes, adultos e idosos está entre as piores do mundo. (...) Em razão da mobilidade do programa, e os serviços que se propõe a oferecer, terão um alto alcance social, levando seus benefícios a toda população carente — cita.
Homenagem
Por fim, Edson apresenta sua proposta para nomear a Praça I, no bairro Residencial Boa Vista, como Praça Amilton Antônio Berigo. Ele morreu no ano passado, após complicações da covid-19.
— Amilton ainda realizava regularmente bazares beneficentes, cuja renda era revertida em obras assistenciais para população vulnerável da cidade. (...) Homem honesto e justo, ganhou a confiança, o respeito, o carinho e a amizade de todos os que conviviam com ele. A trajetória inspiradora de Amilton o tornou um homem respeitado e admirado na cidade e é por isso que hoje recebe esta homenagem — cita o vereador.
Edson destaca a atuação do homenageado na liderança comunitária, na Secretaria de Esportes e Juventude (Semej) durante a gestão de Vladimir Azevedo e a defesa de causas sociais, em especial em prol das pessoas com deficiência.
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