Reuniões ordinárias voltam em agosto

Ainda não há extraordinárias previstas para o recesso parlamentar

 

Da Redação

Desde 30 de junho, as reuniões ordinárias da Câmara estão interrompidas devido ao recesso parlamentar. Neste período, todos os atendimentos do Legislativo, bem como o trabalho individual de cada vereador, seguem normalmente, mas sem os tradicionais encontros de terça e quinta, no Plenário. As reuniões serão retomadas em 2 de agosto. 

Caso seja necessário, uma reunião extraordinária pode ser convocada pelo presidente Eduardo Print Jr (PSDB) para a votação de projetos considerados de urgência, como o do terreno do Hospital Regional. No entanto, até o momento, segundo a assessoria da Casa, nenhuma solicitação foi feita. 

Encontro

A última reunião, em junho, foi marcada pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária, com indicação das metas e diretrizes a serem seguidas. A novidade neste ano é o Orçamento Participativo na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, que deverá ser enviada à Câmara no fim deste ano.

Lançado nesta semana na presença de líderes comunitários, o Orçamento Participativo disponibilizou R$ 500 mil. As cinco propostas mais votadas pela população, com limite de R$ 100 mil cada, serão incluídas na LOA. 

O diretor de Orçamento, Lucas Carrilho, destacou a forma inédita deste Orçamento Participativo, em relação a outros modelos já realizados em administrações anteriores. 

— A diferença fundamental é que este Orçamento Participativo terá execução obrigatória. O valor de R$ 500 mil estará reservado no orçamento do ano que vem e todas as cinco propostas aprovadas e eleitas pelos cidadãos serão executadas, o que, historicamente, não acontecia. Já houve participação popular, mas que efetivamente não se concretizaram em execução — explicou.  

 Objetivo 

O assessor especial de Assuntos Comunitários, Matheus Tavares, falou sobre a importância de as lideranças comunitárias decidirem em conjunto sobre quais projetos apresentar. 

— É importante que todos pensem o que é melhor para a região, que leve benefícios para mais moradores pois, será definido um projeto por região. Diante disso, realizaremos quatro reuniões comunitárias regionais para fomentar esse debate e o processo de escolha. Estas reuniões acontecerão nos dias 18, 20, 25 e 27 em locais e horários a serem divulgados — anunciou.

O secretário de Administração, Thiago Nunes, também deu mais detalhes sobre o Orçamento Participativo. 

— Através da população a gente vai construir esse orçamento, sabendo de cada liderança qual a demanda prioritária de cada região. As lideranças terão papel fundamental para o encaminhando das prioridades à Administração Municipal. A partir daí serão selecionados, por votação popular, os cinco mais votados. Isso não quer dizer que os demais projetos não serão colocados em pauta, mas que os cinco terão a garantia de que serão executados — destacou.

 

Trâmite

 

A fase de elaboração e encaminhamento de propostas será entre os dias 12 a 31 de julho, por meio do portal eletrônico da Prefeitura de Divinópolis. Todas as propostas serão analisadas pela Secretaria Municipal de Governo (Segov), de 1º a 08 de agosto.

 No dia 9 de agosto será publicada a lista provisória dos projetos aptos à votação popular e, de 10 a 15 de agosto é o período para apresentação de reclamações. As reclamações serão apreciadas de 16 a 21 de agosto e, no dia 22 de agosto, será publicado o resultado das reclamações, com julgamento de aprovação ou rejeição.

 No dia 23 de agosto sai a lista definitiva de projetos aptos e terá início a votação popular. Os cidadãos poderão votar, através do site da prefeitura, até o dia 19 de setembro. Os projetos eleitos pelos cidadãos serão apresentados na audiência pública da LOA de 2023, que será agendada para o mês de setembro.

 

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