Reunião marca despedida de Eduardo e Lohanna da Câmara

Vereadores renunciaram ao cargo para tomar posse na Assembleia no próximo mês

 

Matheus Augusto

Os vereadores deixaram o recesso parlamentar, na tarde de ontem, para participar da primeira reunião do ano. O encontro extraordinário marcou a leitura da renúncia dos mandatos dos vereadores Eduardo Azevedo (PSC) e Lohanna França (PV), trâmite necessário para a posse de ambos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira, 1°. 

Ao fim da leitura, sob aplausos e cumprimentos dos colegas, eles foram dispensados dos trabalhos legislativos. 

O presidente da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB), agradeceu aos dois pela atuação nos últimos dois anos e desejou sorte a ambos. 

— Que vocês possam representar bem o Centro-Oeste — declarou. 

O presidente também determinou a continuidade dos procedimentos para convocação e posse dos suplentes Anderson da Academia (PSC) e Piriquito Beleza (Cidadania). 

Prevenção de acidentes

Na pauta, três projetos de lei — um do Executivo e dois do Legislativo. O primeiro em pauta, o PL CM 136/2022, é do vereador Diego Espino (PSC). O texto institui a Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Saúde do Trabalhador, a ser realizada durante o mês de abril e simbolizada por um laço verde. O objetivo, argumenta Espino em sua justificativa, é "sensibilizar a população quanto à importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais".

A ideia é promover eventos, palestras e outras atividades voltadas para a conscientização de empregadores e empregados acerca dos direitos dos trabalhadores na área de segurança. 

— Os acidentes podem ser causados por fatores naturais ou por falta de medidas de proteção, por isso, é fundamental o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos e a implantação de Plano de Prevenção de Riscos Ambientais, entre outros — ressalta o autor.

O texto foi aprovado e segue para sanção do prefeito Gleidson Azevedo, do mesmo partido. 

Feiras livres

Os vereadores também aprovaram o PL CM 137/2022, do vereador Zé Braz (PV), declarando as feiras livres como patrimônio histórico cultural imaterial. Serão consideradas feiras livres aquelas que comercializam produtos hortifrutigranjeiros, peixes, carnes, pastéis, artigos artesanais, regionais, antiguidades, objetos de arte e afins, desde que reconhecidas e regulamentadas pelo Poder Executivo do município. 

O texto institui, ainda, a Semana do Feirante, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de agosto, quando é comemorado o Dia Nacional do Feirante. O projeto autoriza o Município a promover ações de incentivo e homenagem aos feirantes.

Para o vereador, a prática é uma das "mais importantes manifestações culturais urbanas" por fortalecer os vínculos entre os moradores. Braz também cita que determinadas barracas passam de geração para geração. 

— A presente proposta visa transformar toda esta diversidade e o encanto das feiras livres em Patrimônio Cultural Imaterial, devendo estas práticas serem preservadas pelo poder público. Patrimônio Cultural Imaterial são práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas transmitidos de geração em geração e constantemente recriados pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana — justifica.

Durante a discussão, o vereador Hilton de Aguiar disse que, em época de eleição, é comum e frequente a presença de candidato nas feiras: “é santinho para todo lado”. Por isso, cobrou dos eleitos a valorização do trabalho dos feirantes. 

— É inexplicável o tanto que a feira livre é boa para nossa cidade. Todos os feirantes, faça chuva ou faça sol, estão ali para melhor atender. É de grande valia. Temos que dar valor àquilo que é nosso — ressaltou.

Flávio Marra (Patriota) também manifestou apoio à proposição.

— Quando se fala de agricultura, da nossa cidade, sempre são esquecidos. A maioria dos políticos, não são todos, só lembra em época de campanha. (...) se trata de uma valorização da classe — acrescentou.

Já a vereadora Ana Paula do Quintino (PSC) destacou o pedido de moradores para a criação de feiras livres em outras regiões da cidade. Uma delas, confirmou a parlamentar, é Ermida. 

— A feira livre tem um quê a mais: já virou ponto de encontro, um momento de promover a socialização. As pessoas marcam para se encontrarem na feira. O pessoal reunido, comendo pastel, trocando assunto. E precisamos ter mais feiras — defendeu.

A proposição recebeu votação favorável unânime.

Executivo

O último projeto em pauta foi o PL EM 86/2022, que reverte ao acervo patrimonial imobiliário do Município o imóvel doado, por lei de 2007, à Loja Maçônica Marcius da Anunciação Dias, no bairro Nova Vista. De acordo com a justificativa, não houve cumprimento integral das condições estabelecidas previamente, uma vez que não foi construída nenhuma edificação no local. 

— Destaca-se que referido imóvel não atende à necessária função social, tampouco atendendo ao interesse público a que se destinou a doação. 

Entretanto, o líder do governo, Edsom Sousa (Cidadania), teve acatado o seu pedido de sobrestamento de 60 dias. Segundo o vereador, o projeto “envolve a conduta de um secretário que é, no mínimo, desrespeitosa”. 

— Onde há contradição, não há verdade — citou.

Edsom afirmou que o interesse pela reversão visa a construção de um hospital dia. 

— Esse terreno, desde o governo Demetrius, é alvo de especulação, de reversão. Ele foi destinado à maçonaria, que não tem interesse pessoal — argumentou.

De acordo com o líder, o templo maçônico ainda não foi construído por questões políticas. Por isso, o pedido para adiantar a votação na tentativa de articular uma solução para o impasse.

Sem mais projetos na ordem do dia, a Reunião Extraordinária foi encerrada.







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