Retomada do Hospital Regional avança em trâmite burocrático
Compromisso firmado evita dependência de aprovação de projeto na ALMG
Da Redação
A retomada da obra do Hospital Regional, em Divinópolis, ainda segue sem data. As lideranças políticas e em saúde, porém, voltaram a se reunir para firmar novos compromissos para acelerar o processo. A audiência ocorreu na quarta-feira, 9, no Centro de Autocomposição do Ministério Público de Minas Gerais (Compor). Na pauta, “os procedimentos necessários para viabilizar a mais rápida retomada das obras”.
O resultado do encontro foi a assinatura do Termo de Acordo de Medição (TAM). Através do documento, Divinópolis se comprometeu a firmar Termo de Cessão de Posse do imóvel do Hospital Regional ao Estado, com a regularização da área do terreno no Cartório de Registro.
— Com este documento assinado, o Estado poderá retomar as obras para conclusão do hospital mesmo antes da aprovação do projeto de lei que o Governo do Estado terá que enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através de contratação por processo licitatório — explicou, em nota, a Prefeitura.
Passo
Apesar da indefinição da data, a vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), falou sobre a importância do compromisso para agilizar o processo.
— Esse é mais um passo importante do município no sentido da retomada do término da obra do hospital regional. Parabenizo o trabalho do Compor pela mediação e somos gratos ao Ministério Público atuante que temos em Divinópolis e região pela iniciativa de tentar resolver a questão de forma legal e legítima — destacou.
O secretário municipal de Saúde (Semusa), Alan Rodrigo, destacou que, em funcionamento, o HR beneficiará toda a rede de saúde.
— Sem dúvidas será um divisor de águas no atendimento SUS no município e na região, desafogando as UPAs e aumentando a oferta de leitos para resolver as cirurgias eletivas que aguardam disponibilidade de leitos destes para que seja realizada — salientou.
Para ele, é oportunidade única de beneficiar não apenas Divinópolis e a região Centro-Oeste, mas também o estado em determinados atendimentos.
— Este hospital pode ser uma solução a e até mesmo para o Estado, uma vez que pode ter aqui no Hospital Regional, alguns atendimentos que só acontecem em Belo Horizonte, tais como partos de alto risco e nos casos dos grandes queimados onde os pacientes aguardam por vaga na capital, única porta hospitalar de Minas Gerais para esses casos — finalizou.
Presenças
Estavam presentes, ainda, o procurador-geral do Município, Leandro Mendes; o secretário de Estado de Saúde (SES-MG), Fábio Baccheretti; o secretário adjunto de Saúde, André dos Anjos; a procuradora do Estado, Maria Alice Miranda da Silva e outros servidores estaduais. Também acompanharam o encontro os promotores de Justiça de Divinópolis, Marcos Vinícius Lamas Moreira, que é coordenador regional das Promotorias de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Oeste; o promotor de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Divinópolis, Ubiratan Domingos; além de outros membros do Judiciário responsáveis pela mediação.
Cenário
Atualmente, o processo está em fase de estadualização do imóvel, primeiramente via transferência de posse e posterior transferência de propriedade. Apesar de permanecer no mesmo estágio, outros procedimentos prosseguem paralelamente. Um deles é de responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). O órgão está em fase de orçamentação da obra, para definir quais itens precisam ser licitados para concluir a estrutura.
De acordo com a SES, quando as obras foram paralisadas, em 2016, cerca de 61% do projeto inicial já havia sido finalizado. Apesar do avanço, a conclusão deve acontecer apenas entre 2024 e 2025, caso não surjam novos entraves.
— A previsão do DER é de 24 a 30 meses de execução de obra — comunicou.
A expectativa da pasta é que o edital para a retomada dos serviços seja publicado ainda neste ano, informou a SES.
Modelo
Uma das incógnitas é sobre quem será responsável pela gestão do Hospital Regional. À reportagem, a Secretaria de Estado informou, neste mês, já ter definido a questão.
— O modelo de gestão será o de Concessão de Uso à entidade filantrópica de direito privado sem fins lucrativos — definiu.
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