Representatividade de bairros nas Cidades
Quem nunca ouviu falar dos “presidentes de bairros”, coisas como, “o bairro tem um representante...” “cobra do presidente do bairro...” “vai no presidente que resolve...”.
Os presidentes de bairros são pessoas que se dedicam à comunidade, exercem papel importante, e lutam por melhorias, cobrando do poder público, a aplicação de recursos, e as benfeitorias em suas localidades, onde moram e residem.
São pessoas que representam a comunidade em que vivem junto às empresas, ao comércio em geral, às autoridades municipais, estaduais, federais, junto aos órgãos de serviços públicos como segurança, educação, saúde, lazer, cultura, etc.
Eles têm o poder de mando para tomar decisões para as comunidades, mas, atenção, não de forma ditatorial. Essas decisões devem ser feitas após o resultado de consultas a moradores por questões mais singelas, e as mais complexas, após reunião da diretoria ou da assembleia da associação.
Neste particular, importante dizer que a decisão tomada pelo presidente deva ser em prol da coletividade, excluindo decisões que beneficiem o individualismo ou certa “bancada” de moradores, em detrimento da maioria.
Cabe ao presidente de bairro fazer a indicação das obras prioritárias em seu bairro, bem como fazer a cobrança acerca da prestação de serviços básicos para o local o qual representa, cobrar de forma republicana, respeitando as pessoas e seus direitos personalíssimos.
Doutro lado, diferente de um vereador que também representa o povo, o presidente de bairro não tem salário, portanto, exige-se dos moradores e cidadãos em geral o respeito ao presidente no que tange a sua pessoa, a sua honra, a sua imagem, pois, é um ofício totalmente voluntário, uma dedicação por amor a comunidade e às coisas coletivas.
Saiba que toda associação de bairro tem CNPJ, e, por isso, através do seu presidente e diretoria pode utilizar de instrumentos eficazes no atendimento às demandas dos locais em que ficam suas residências, justamente pelo poder de cobrança junto aos órgãos públicos.
Em Divinópolis são cerca de 150 associações ligadas a Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários Rurais de Divinópolis (Fambaccord) que conferem legitimidade aos processos eleitorais de Divinópolis.
Nem tudo é laranja, há limão azedo também! Em Divinópolis, há uma certa confusão nas atribuições de presidente de bairro com pertinência de vereador, o que acaba gerando confrontos e prejuízos a toda população.
Data vênia, o que se vê é que existe atropelo de vereadores às atribuições dos representantes de bairro, uma postura equivocada. Muito se deve pela ânsia do vereador obter uma espécie de “curral eleitoral” uma espécie de amarras com os moradores em busca de votos, ao passo que, essa atribuição de levar e conseguir as demandas para o bairro com o prefeito é do presidente de bairro.
Exorta-se importante dizer que as duas atribuições legais dos vereadores da cidade são legislar e fiscalizar, tão somente.
Neste pensamento, o presidente levaria as demandas ao prefeito, este executa. Os vereadores fiscalizam a execução e o emprego do dinheiro público.
Outra, o presidente acolhia sugestões de leis e projetos com os moradores entrega ao vereador, e este, propõe a lei junto à Casa do Povo.
É importante que a cada tempo, o conhecimento chegue aos menos favorecidos, aos desavisados, aos desconhecidos – a população tem direito ao conhecimento, a informação - conhecer as atribuições de presidente de bairro, do vereador, do prefeito e de uma associação é o primeiro passo a condução de uma libertação de amarras políticas antigas em que tudo é a base de troca de favores, de ajudas, de concessões, de agrados, de intermediações que em grande parte estão longe de princípios basilares do direito administrativo e constitucional.
A quem favorece esse cenário? Todos, toda sociedade. Esse panorama de favorecer somente alguns de uma cidade gera danos irreversíveis e de grande monta a toda população.
E se engana que de certa forma é favorecido com jeitinho brasileiro, esquece que com isso acaba se submetendo a um processo de esmolas, de escravidão ao vereador – chega o momento da cobrança do candidato a reeleição que buscará que as coisas permaneçam como são, quanto pior melhor, mantendo-se uma política individualista onde o bairro não prospera, a cidade não cresce, a sociedade não evolui para o primeiro mundo.
Eduardo Augusto Silva Teixeira - Advogado
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