Representantes de Divinópolis no Congresso comemoram avanço do fim das ‘saidinhas’
Aprovado no Senado, texto volta à Câmara antes de seguir para sanção do presidente
Matheus Augusto
O expressivo placar de 62 votos favoráveis a 2 contrários marcou a aprovação, no Senado, do projeto de lei (PL) 2.253/2022. Antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula (PT), o texto voltará à Câmara dos Deputados para apreciação das alterações redacionais.
Ao fim da votação, o senador Cleitinho (Republicanos) celebrou o resultado.
— Acabamos com essa porcaria de saidinha. (...) Um conselho que eu dou para quem é a favor da saidinha, esses benefícios que tem, igual no Natal, vai passar lá com eles na cadeia. (...) Leva para casa — afirmou.
Ele já havia defendido a mudança da legislação em entrevista ao Agora, no mês passado. Na oportunidade, lamentou a demora do trâmite.
— Político parece que vive na panela de pressão, precisa ser pressionado para poder agir — criticou.
Com o projeto de volta à Câmara, o deputado Domingos Sávio (PL) classificou a aprovação como histórica. O parlamentar já havia votado favorável ao texto-base e, novamente, se posicionará a favor.
— Eu acredito que aumentar o rigor das punições poderá contribuir com a diminuição da violência em um médio/longo prazo. A partir do momento que contribuímos para que as penalidades sejam mais rigorosas com o infrator, mostramos que estamos ao lado da sociedade — defendeu.
Sávio também relembrou a tragédia do policial militar assassinado em janeiro deste ano.
— Recentemente tivemos o trágico caso do assassinato do sargento Dias, em Belo Horizonte, durante o seu trabalho e protagonizado por um bandido que usufruía do benefício da saidinha. As discussões de políticas públicas que contribuam com a diminuição da violência precisam continuar, mas aliado a isso precisamos dar o exemplo seguindo o Código Penal — argumentou.
Segundo o deputado, ainda não há previsão de quando o texto será votado, mas a expectativa é de pedidos por celeridade.
Como fica agora?
Inicialmente, o projeto previa a revogação total do benefício concedido aos presos em datas comemorativas e feriados. No entanto, exceções serão permitidas para inscritos em cursos profissionalizantes ou no ensino médio ou superior.
— Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização — informou a Agência Senado.
A nova lei também não autoriza a concessão do direito a presos por crime hediondo, com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Vai vetar?
Ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), os senadores solicitaram que o presidente não vete a proposta.
Homenagem
Caso seja sancionada, a lei será chamada de ‘PM Sargento Dias’, em homenagem ao policial assassinado em BH, no mês passado. O trecho foi acrescentado pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Com informações da Agência Senado.
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