Relatório da CPI da Educação é arquivado
Sob vaias e aplausos, vereadores decidiram por rejeitar o texto aprovado pela comissão
Matheus Augusto
O relatório da CPI da Educação será arquivado. Por 11 votos a 5, a Câmara rejeitou a homologação do texto apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito. A reunião para deliberar o tema, na tarde de ontem, contou com a presença de servidores da Educação, que voltaram a defender a pasta e a secretária Andreia Dimas.
A conclusão documental da CPI, que conta com cinco membros, foi aprovada internamente por 3 a 2 antes de ser enviada ao Plenário, onde conseguiu apenas dois votos adicionais: Hilton de Aguiar (MDB) e Roger Viegas (Republicanos). Todos os demais rejeitaram o documento, com exceção do presidente Eduardo Print Jr (PSDB), que se manifesta apenas em caso de empate.
Avaliação
Presidente da comissão, Josafá Anderson (Cidadania) se disse surpreso com a votação, mas avaliou como positivo o trabalho da comissão.
— Acredito na transparência com o dinheiro público — defendeu.
Responsável pela elaboração do texto, a relatora Lohanna França (PV) lamentou o resultado.
— Hoje a Câmara riu do cidadão. (...) Se não havia nada de errado, o relatório poderia ser aprovado e enviado formalmente para os mecanismos de fiscalização para ser investigado — justificou.
Para a relatora, houve distorção do conteúdo do relatório.
— Não houve no relatório, em nenhum momento, a palavra corrupção ou desvio de dinheiro. Não houve nenhum tipo de acusação desse tipo por parte da comissão. O que houve, sim, foi omissão, negligência e imperícia — definiu.
Apesar do arquivamento, órgãos de controle já estão em posse do documento, após serem acionados pelo Executivo por suspeita de subfaturamento nos orçamentos apresentados pela comissão.
— O próprio prefeito e a vice levaram o relatório ao conhecimento da Polícia Civil e ao Ministério Público — detalhou.
Ao Agora, o presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr (PSDB) reforçou que o arquivamento não impede os demais órgãos de investigar o caso.
— Isso não influencia a investigação dos outros poderes — ressaltou.
Print também elogiou o trabalho dos membros.
— Uma pena essa CPI da Educação tomar o rumo que tomou. (...) Vi que a CPI fez um bom trabalho. Uma pena ter sido rejeitado.
Para o líder do governo no Legislativo, Edsom Sousa (Cidadania), o arquivamento do texto é uma resposta da população através dos vereadores. Segundo o edil, que nega ter travado a comissão, da qual fazia parte quando a mesma foi instaurada, o processo foi uma “manobra política” para prejudicar a atual gestão.
— Foi um julgamento político e o povo de Divinópolis falou através de seus representantes — frisou.
Troca de votos?
Uma das declarações mais polêmicas entre os vereadores foi quando Lohanna França declarou que o relatório seria rejeitado, indicando que teria “rolado muito quarteirão de asfalto” em troca do arquivamento.
Flávio Marra (Patriota) classificou o fala com inconsequente e pediu à vereadora que citasse os nomes, e não apenas “jogasse para a galera da internet”.
— A senhora tem que ser responsável em sua fala. (...) Não troco meu voto — retrucou.
O líder do governo cobrou que a vereadora, se tivesse conhecimento de tal negociata, tivesse a “grandeza” de expor o caso. Outro vereador a se incomodar com a declaração foi Ney Burguer, que também se manifestou contrário à homologação do relatório.
— Não foi em troca de favor . Desrespeitar meu voto e falar que é a troco da calçamento eu não aceito.
Por isso, solicitou, posteriormente apoiado por Ana Paula do Quintino (PSC), a instauração de uma CPI para investigar se houve compra de votos em troca de asfalto.
Sobre o pedido, Print declarou não ver possibilidade, no momento, de acatar a solicitação informal feita em Plenário. Para tal seria necessário a apresentação de provas documentais que justificassem a investigação. No entanto, os vereadores que se sentiram ofendidos podem acionar a Corregedoria de Ética.
— Isso são ânimos acalorados de Plenário. (...) Isso não cabe uma investigação de comissão especial. (...) Se quiserem dar sequência , pega a fala da vereadora que expôs sua figura entre com uma ação na Corregedoria de Ética — orientou.
Divergências
A votação foi marcada por longo debate, sob aplausos, vaias e discussões entre vereadores e presentes. O primeiro a discursar foi Rodrigo Kaboja (PSD), um dos membros da comissão, que já tinha votado contra o relatório internamente.
Ele disse não ter segurança sobre a veracidade dos documentos para votar favorável. Elogiou, ainda, a secretária de Educação, Andreia Dimas, e o prefeito, Gleidson Azevedo (PSC). "Gestão irretocável", avaliou. Para ele, a comissão foi uma "situação armada para pegar o prefeito".
— Não estou seguro em votar favorável e cometer uma injustiça histórica — antecipou.
Em sua avaliação, a CPI adotou decisões questionáveis.
— Foram os próprios atos da CPI que tiraram sua credibilidade — criticou.
Ao fim de seu discurso, voltou a defender a inocência do prefeito por não ter participado do processo de compras da Educação.
"Baboseira". Assim definiu Hilton de Aguiar (MDB) sobre o pronunciamento anterior. Primeiro a declarar publicamente voto favorável ao relatório, Hilton destacou que a aprovação do mesmo não significaria punição. Ao citar a compra dos PlayBalls, um dos equipamentos pedagógicos que motivou a investigação, ele foi amplamente vaiado pelo público presente e recebeu gritos de "vai se informar".
— Puxa-saco igual ao Kaboja está cheio. O povo não é bobo mais. Quem vai julgar não sou eu, é o Tribunal de Contas, o Ministério Público — anunciou.
Seriedade
Em seguida, a relatora Lohanna França defendeu a investigação baseada em documentos. Ela parabenizou a defesa do prefeito, a qual a fez acolher argumentos e rever considerações iniciais. Entretanto, declarou que a secretária de Educação foi prejudicada neste sentido.
— A defesa da secretária ficou prejudicada por seu advogado, (...) que é muito incompetente que deixou faltar texto — afirmou.
Como em oportunidades anteriores, voltou a relembrar que foi eleita pelos membros para a atribuição de relatora. França, eleita deputada estadual, rebateu as acusações de ganho político e disse que, provavelmente, perdeu votos de educadores por suas críticas à pasta.
Mesmo antes da votação, ela já previa a rejeição.
— Todo mundo sabe que o relatório vai ser derrubado — previu.
A relatora voltou a garantir que o documento não acusa o prefeito e a secretária de crimes.
— Esses vereadores leram o relatório? Eu não citei isso. Houve omissão, negligência e imperícia — frisou, ao citar instalação de materiais comprados sem conferência ou instalação, adesão de atas vencidas e orçamentos nas próprias empresas que ofereceram o produto.
Pulou fora
Marra citou ter deixado a comissão logo no início ao sentir que o objetivo era “prejudicar a gestão”. Para ele, era inconcebível os maiores poderes da CPI, presidência e relatoria, estarem nas mãos de “candidatos” e da “oposição ao governo”.
— Vamos deixar eles resolverem. Para que esse circo? — questionou, em referência aos órgãos de controle e justiça.
O vereador criticou a relatora.
— Ela usou a CPI para se autopromover. Nesse jogo eu não entro — encerrou.
PSC contrário
Irmão do prefeito, Eduardo Azevedo (PSC) afirmou não ser contra nenhum tipo de investigação, desde que não haja “ato político ou covardia para se promover”.
Ele citou indícios de fraudes nos orçamentos apresentados no relatório e a inocência do prefeito, pois o processo foi conduzido por “pessoas técnicas” responsáveis por suas respectivas pastas e com aval da Procuradoria.
— Não se pode falar de forma alguma em responsabilidade do chefe do Executivo. (...) tentam jogar a bomba em cima do colo do prefeito, tudo foi feito em conformidade com a lei. (...) Não se pode tolerar certos procedimentos desta comissão — criticou.
Membro da comissão, Ana Paula, do mesmo partido, abordou o “atropelamento do Regimento”;
— Não tivemos acesso ao relatório, só ficamos sabendo o que tinha quando ele foi lido em Plenário — citou.
Ela expressou descontentamento com o tratamento dos servidores durante as oitivas.
— Eu não tenho expertise para condenar ninguém e avaliar documentos. (...) As pessoas que foram convocadas para falar infelizmente foram tratadas como se estivessem na porta da fila da morte — concluiu.
Diego Espino (PSC) também lamentou a investigação.
— Foi uma mentira. As cicatrizes vão ficar nas pessoas honradas, como a Andreia e o Gleidson — declarou.
Faltou gestão
O vereador Roger Viegas (Republicanos) destacou a presença dos servidores na Casa.
— Em nenhum impeachment, o Galileu teve apoio o mesmo da secretaria — comparou.
Apesar de demonstrar respeito à secretária de Educação, Roger avalia falta de prioridades na pasta.
— O relatório em hora nenhuma cita desvio de dinheiro, mas, sim, negligência, omissão e imperícia. Ninguém está acusando de desvio de dinheiro. (...) Houve desrespeito com o dinheiro público.
Ele relatou visita a CMEIs da cidade com falta de acessibilidade, infiltração e outros problemas estruturais, enquanto os PlayBalls estão “jogados nas escolas”.
Requerente da comissão, Ademir Silva (MDB) citou tentativas do prefeito em barrar o trabalho da comissão e barrar o relatório, afirmações negadas pelo atual gestor em oportunidades anteriores.
— Pregando uma nova política fazendo igual e até pior do que a velha — ironizou.
Ao arquivar o relatório, acrescentou, a Câmara estabeleceria um “teto de superfaturamento”.
— Vamos estabelecer um teto de corrupção? Até 8 milhões não se investiga? Qualquer erro de até 8 milhões está liberado? — questionou.
Não é santo…
… é humano. A frase é do líder do governo, Edsom Sousa, sobre o prefeito. Edsom lamentou sua ausência na CPI.
— Tiraram minha prerrogativa. Teve ameaça de vereador de que se eu fizesse parte da CPI ela estaria enterrada. Hoje vamos dar um basta nesse teatro — acusou.
Presidente exaltado
“A CPI foi marcada pela transparência democracia e coerência”, declarou o presidente da comissão, Josafá, ao início de seu pronunciamento. Assim como Edsom, ele chegou a ser retirado da CPI para atender ao princípio da proporcionalidade entre os partidos membros.
— Quando me tiraram, eu não dei birrinha e me vitimei — cutucou o colega.
O presidente considera as críticas e os ataques como um movimento coordenador para ferir a integridade da apuração.
— Estão tentando desmoralizar um trabalho sério e responsável — avaliou.
Josafá também não poupou críticas ao membro Kaboja, que criticou a condução dos trabalhos.
— Vossa Excelência se omitiu de trabalhar (...) para usar de palanque político no final — acusou.
Exaltado com as desaprovações do público, ele disse ter sido, assim como Lohanna, coagido por várias vezes, mas não cedeu às provocações e deu continuidade à investigação.
— O povo de Divinópolis precisa saber o que acontece no alto da Paraná — conclui.
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