Relatório da CPI da Educação é aprovado e segue para o Plenário para nova votação
Presidente e requerente acompanharam relatora; dois membros avaliam erros durante o processo e discordaram do texto
Matheus Augusto
A CPI da Educação protocola, entre hoje e amanhã, o relatório aprovado ontem, internamente, por 3 votos a 2. O texto deve ser lido na reunião desta quinta, encaminhado para as comissões permanentes para análise e, posteriormente, ainda sem data, será colocado em votação para os 17 vereadores.
O presidente Josafá (Cidadania) e o requerente da comissão, Ademir Silva (MDB), acompanharam a relatora. Já os membros Rodrigo Kaboja (PSD) e Ana Paula do Quintino (PSC) manifestaram voto contrário ao texto por considerarem erros durante o processo de investigação sobre as compras, no fim do ano passado, da Secretaria de Educação (Semed).
O relatório, em que as discordâncias constarão como voto vencido, será transformado em Projeto de Decreto Legislativo e encaminhado ao Plenário para leitura já nesta quinta-feira e análise das comissões permanentes. Posteriormente, o texto será colocado em votação para os 17 vereadores.
A favor
Primeiro a votar, o requerente da investigação, Ademir Silva (MDB) acompanhou a relatora. Agora, ele espera que os órgãos competentes tomem as medidas cabíveis.
— Em nome desse superfaturamento, o maior da história de Divinópolis, meu voto é sim. Eu espero que (...) esse dinheiro seja ressarcido aos cofres municipais com urgência. Na Educação, não temos custos, mas investimentos. Esse dinheiro deve voltar, esteja no bolso de quem estiver — avaliou.
Autora do relatório, Lohanna França (PV) foi breve e declarou voto favorável, destacando que o texto foi elaborado com base em provas documentais.
Contra
Ana Paula do Quintino (PSC) foi a primeira a se manifestar contrária ao relatório. Ela citou, em especial, dois pontos determinantes para sua discordância: a leitura pública do relatório antes da votação e a ausência de qualificação específica dos vereadores e seus assessores para analisar os orçamentos apresentados. Para ela, o Regimento Interno foi “atropelado e deixado de lado”.
— A CPI da Educação, infelizmente, entra para a história. Afinal, pela primeira se deu publicidade em Plenário para um relatório preliminar, rasgando o regimento desta Casa — citou.
O relatório elaborado por Lohanna foi lido em reunião aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais do Legislativo em 24 de agosto. A discordância, levantada naquela oportunidade, era de que o texto deveria ser apresentado publicamente apenas após ser votado internamente, uma vez que os demais membros não tinham conhecimento prévio sobre o conteúdo.
Ana Paula também discorda da exposição dos orçamentos.
— Os vereadores e suas equipes não possuem competência para realizar esses orçamentos devido à complexidade — relembrou.
A vereadora citou, ainda, ter discutido com o presidente da comissão a possibilidade de contratação de uma empresa especializada em auditoria e contabilidade para fazer a análise aprofundada das compras. No entanto, o pedido, encaminhado ao presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr (PSDB), foi rejeitado pela indisponibilidade de dotação orçamentária para viabilizar o serviço.
— (...) fazendo com que todo o trabalho fosse acusado de ser fraudulento, perdendo a credibilidade — afirmou Ana, em referência ao requerimento apresentado pela Prefeitura à Polícia Civil sobre possível subfaturamento nos orçamentos da comissão.
Para a parlamentar, houve pressa na condução do processo.
— A que ponto chegamos, justamente pela ânsia de apresentar uma resposta à população, atropelando tudo e todos? — questionou.
Em seguida, Rodrigo Kaboja (PSD) fez coro à fala da colega. Durante a leitura, no último mês, do relatório, ele disse que apresentaria um texto alternativo por discordar de Lohanna. Kaboja não chegou a apresentar, mas ontem detalhou suas divergências e também votou contra. Ele considera que “os membros foram induzidos ao erro” por má-fé, na tentativa de desgastar a imagem da atual administração.
— A relatora e o vereador Ademir Silva foram induzidos por um complô para atingir o prefeito Gleidson Azevedo [PSC] — ponderou.
Para Kaboja, “várias famílias vão ficar manchadas injustamente”.
— Não vamos fazer injustiça. É muito triste, não só para as pessoas citadas no relatório — afirmou, em defesa especial da secretária de Educação (Semed), Andreia Dimas.
Uma das próximas etapas do trâmite é o relatório ser votado na Câmara por todos os 17 vereadores. Neste dia, Kaboja promete uma “defesa violenta” pela rejeição do texto.
— Eu sei que hoje vamos perder, Ana Paula, mas tenho a convicção e a certeza de que no Plenário venceremos — espera o vereador.
Voto de minerva
Com dois votos favoráveis e dois contrários, a decisão final ficou para o presidente Josafá, que acompanhou a relatora.
Erros
Ao início da audiência, os advogados representantes da defesa questionaram se o relatório permanece com os orçamentos aos quais o Executivo atribui indícios de subfaturamento. O presidente da comissão esclareceu que apenas a cotação com erro de digitação foi corrigida. Todas as demais seguem inclusas e inalteradas.
— Não houve manifestação de [das empresas fornecedoras sobre erros em] outros itens, subtende-se que está correto — destacou.
A defesa citou ter solicitado a impugnação de todos os itens possivelmente contaminados por avaliar equívocos nas cotações.
— Esse relatório não é uma conclusão judicial, a Polícia Civil vai investigar se está errado ou não. (...) É quase uma votação simbólica, uma vez que o relatório já está nas mãos das autoridades — argumentou a relatora.
O advogado da secretária de Educação, Cândido Antônio de Souza Filho, lamentou a decisão.
— É uma diferença muito grande, tem outros itens com problemas. (...) eu lamento, pois tenho certeza que a CPI busca a verdade. (...) Esse relatório vai sair aquém do que poderia
Antes de iniciar a votação, Josafá reforçou que a comissão não possui o intuito de condenar ninguém.
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