Relatora de CPI da Educação vê indícios de formação de cartel entre fornecedoras
Ex-secretária, secretário e procurador serão ouvidos pela comissão na próxima semana
Matheus Augusto
Ao avançar, a CPI da Educação levanta novas suspeitas de irregularidades no processo de adesão às atas para compra de materiais feita pela Secretaria Municipal de Educação. Uma das hipóteses consideradas pela comissão, discutida na manhã de ontem, é a formação de cartel entre as empresas que participaram do processo. Os vereadores apresentaram o resultado de suas pesquisas sobre as fornecedoras dos produtos.
— A possibilidade de formação de cartel entre as empresas foi trazida por mim por entender, após avaliar o quadro societário das empresas, que os sócios se repetem entre si. (...) são sinais muito claros de formação de cartel — explicou a vereadora Lohanna França (PV).
A vereadora também questiona o motivo pelo qual o modelo escolhido para as aquisições foi a adesão de ata, e não a abertura de uma licitação.
— A adesão de ata não é a forma de compra padrão no serviço público, que é a licitação. A adesão acontece em situação extraordinária, quando a situação financeira é muito vantajosa, quando a ata tem valores abaixo do mercado. O que apuramos é que esses valores não eram muito vantajosos. Então, se o valor não justifica a adesão a ata, o que mais justificaria? Quem ganha alguma coisa nessa concorrência, já que as atas que aderiram tem empresas todas donas uma das outras e quadro societário de nomes repetidos? — questiona, afirmando que esse será um dos ramos de investigação da comissão.
Requerente da CPI, Ademir Silva (MDB) também apresentou seus relatórios. Para ele, “empresas integrantes dos consórcios que, em tese, são concorrentes como fornecedoras, na prática, funcionam próximas uma da outra, em endereços suspeitos”. Os endereços pesquisados pelo vereador apontam para uma casa “muito humilde” e um “lote vago”, vizinho da mesma moradia.
— O vereador disse ainda que, ao ligarem para a empresa localizada na ‘tal casinha’, indagando da outra empresa registrada no lote vago, o funcionário desligou o telefone sem nada falar — relatou o Legislativo.
Cronograma
A comissão também divulgou a data e o horário oficial das oitivas, que serão abertas ao público e transmitidas nos canais oficiais da Câmara.
Dia 27/5
9h - Secretária Municipal de Educação, Andreia Dimas;
13h - Procurador, Sérgio Mourão;
14h - Secretário de Administração, Tiago Nunes;
Dia 31/5
9h - Controlador do Município, Diogo Vieira;
10h30 - Diretor de Educação, Leandro Reis;
Dia 7/6
9h - Servidora da Gerência de Políticas Educacionais, Ana Paula Cândido;
10h30 - Servidora do Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, Daniela;
Dia 8/6
13h - Coordenador de Compras, Rafael Virginíssimo, dia 08/06 às 13h;
14h - Vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC);
Dia 14/6
9h - Secretário de Fazenda, Gabriel Vivas;
10h30 - Servidor, Agilson Emersson; exte exonerado do seu cargo, conforme decreto publicado pela Prefeitura.
Denúncia arquivada
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também declarou que não dará andamento à representação protocolada pelo ex-vereador Renato Ferreira (MDB). A denúncia também é referente à aquisição de bens pela Secretaria de Educação (Semed).
O órgão concluiu que o material apresentado não é suficiente para instaurar procedimento preparatório ou inquérito civil.
— Ocorre que nenhum indício relevante de irregularidade é apresentado — justificou.
O MPMG também esclareceu que não é de sua prerrogativa atuar como “auditor e verificar a regularidade de todo e qualquer ato ou conduta pública”, devendo atuar apenas em casos graves com indícios relevantes de irregularidade.
O documento reconhece, ainda, a instauração da CPI pela Câmara.
— Lembra-se que a CPI encaminhará o relatório conclusivo ao Ministério Público, que, então, tomará as medidas cabíveis caso algum ilícito tenha sido identificado — finaliza.
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