Recomposição salarial da segurança pública será debatida na próxima segunda

Secretária de Planejamento e Gestão se reunirá com representantes de servidores

Da ALMG

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá continuidade às discussões sobre a recomposição salarial das forças de segurança do Estado nesta segunda-feira, 28. Às 10 horas, no Auditório José Alencar, será realizada mais uma audiência pública com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e entidades representativas da categoria.

Desta vez, o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), pretende debater os meios possíveis para viabilizar a reposição das perdas inflacionárias dos servidores, considerando o posicionamento da secretária Luísa Barreto em reunião realizada na Cidade Administrativa no dia 3 de março.

Na ocasião, ela teria dito a deputados e presidentes de associações e sindicatos que não seria possível empregar um índice de recomposição diferenciado para a segurança pública. Por outro lado, segundo o deputado Sargento Rodrigues, ela teria sinalizado a possibilidade de discutir uma forma de atender às reivindicações da categoria lançando mão de recursos de custeio, sem a quebra da paridade entre servidores ativos e inativos.

O Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema, concede revisão salarial geral de 10,06% para todos os servidores civis e militares do Poder Executivo. No entanto, os servidores da segurança pública revindicam o cumprimento do acordo firmado em 2019, que previa recomposição salarial de 41%, escalonada em três parcelas. Somente a primeira, de 13%, foi paga em julho de 2020.

A recomposição salarial foi aprovada em 1º turno pelo Plenário na última quarta-feira, 23. O texto também modifica os critérios de concessão do abono fardamento aos militares da ativa, com a ampliação do número de parcelas anuais de uma para quatro.

— Essa mínima reposição das perdas inflacionárias não é o que gostaríamos, mas é o que conseguimos arrancar do governo, além dos três abonos fardamento — afirmou o deputado Sargento Rodrigues em live realizada nas redes sociais nesta quinta-feira, 24. Ele pretende apresentar emendas para aprimorar o PL 3.568/22, que aguarda parecer de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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