Reajuste de servidores estaduais pode parar na Justiça
Deputados aprovaram emendas que favorecem Educação e Segurança Pública; Romeu Zema ratifica que vai vetar
Bruno Bueno
A longa queda de braço envolvendo o Governo do Estado e representantes da Segurança Pública e Educação parece estar longe do fim. As categorias, que estão em greve há mais de um mês, cobram recomposição salarial de 24% e 33% respectivamente. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou um projeto de 10,06% de reajuste.
O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, foi acatado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em segundo turno na última quarta-feira. A proposta, no entanto, recebeu emendas que concedem os valores reivindicados pela categoria. Zema já havia avisado que iria vetar qualquer mudança em seu projeto e ratificou ontem. Os deputados de oposição revelam que vão derrubar a negativa do governador. Se o trâmite se confirmar, a decisão deve parar na Justiça.
Projeto
O projeto 3.568/22 foi aprovado em 2º turno por todos os 50 deputados presentes na ALMG. Prevaleceu o substitutivo nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), com a emenda nº 2, apresentada em Plenário pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB). O pagamento deverá ser retroativo ao dia 1º de janeiro.
— O novo texto incorporou sugestões de parlamentares para a aplicação de índices adicionais de recomposição para servidores da Segurança Pública, da Educação e da Saúde — informou a assessoria da Assembleia em nota.
Além das categorias citadas, o setor de Saúde foi beneficiado com um índice adicional de 14%. A justificativa apresentada pelos deputados foi o trabalho realizado durante a pandemia de covid-19.
— O reajuste é extensível aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos servidores em cargos comissionados, com funções gratificadas ou gratificações de função, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes, aos convocados para as funções de magistério e aos valores de bolsas da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) — completou a ALMG.
Segurança Pública
Com as alterações, a Segurança Pública foi contemplada com percentual adicional de 14% em relação aos 10% propostos pelo governador. O índice atende a demanda dos sindicatos e dos profissionais que realizaram diversos protestos na capital e no interior.
— O texto aprovado também prevê o pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, a serem quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros militares, de efetivos da Polícia Civil e de agentes penitenciários e socioeducativos — pontuou a ALMG em nota.
O auxílio social para servidores inativos será mantido. Além disso, profissionais ativos vão receber um acréscimo nas parcelas do abono-fardamento. Em nota, o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), José Maria de Paula, comemorou a aprovação do texto, mas alertou para os próximos passos.
— Não podemos relaxar, pois, caso o governador vete, temos que intensificar a pressão nos deputados, para que derrubem o veto e o projeto seja sancionado — disse.
Educação
Profissionais da Educação também foram lembrados pelos políticos da ALMG. Com várias escolas paralisadas há três semanas, os educadores cobram o cumprimento do Piso Nacional. O projeto sancionado por Jair Bolsonaro (PL) concede 33% de reajuste para os servidores da classe. O índice foi acrescido no texto enviado por Zema.
— Os cargos em comissão de diretor e secretário de escola também deverão receber os benefícios financeiros dos reajustes, bem como as gratificações das funções de coordenador de escola e coordenador de posto de educação continuada — informou a Assembleia.
O texto aprovado ainda garante que os servidores que participaram das greves neste ano não serão penalizados. Em publicação nas redes sociais, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (SindUTE/MG) comemorou a vitória na ALMG.
— A categoria vence mais uma batalha! Com 50 votos favoráveis, foi aprovado no plenário da ALMG, o PL nº 3.568/22 com as emendas que garantem os direitos das/os trabalhadoras/es em Educação. Agora é twitaço e muita luta! — escreveu.
Oposição x base
A discussão no plenário da ALMG foi intensa. Deputados da base do governador tentaram reverter a votação, mas não obtiveram sucesso. Gustavo Valadares (PSDB), líder do Governo na Assembleia, disse que as modificações do projeto causam um aumento de R$ 9 bilhões no orçamento previsto por Zema.
— Além desse impacto ser impossível de ser absorvido, estamos tratando de algo ilegal: o Estado não pode descumprir o limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal — destacou.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB), autor da emenda modificativa, criticou a falta de diálogo com o governo e comemorou a aprovação do texto.
— Romeu Zema não se reúne com o presidente da ALMG porque acha que governar o Estado é como tocar o seu negócio privado. Os trabalhadores da Educação, da Saúde e da Segurança não são empregados das lojas Zema; são servidores públicos — afirmou.
Justiça
Deputados da ALMG já especulam que o projeto deve parar na Justiça. O líder do governo, Gustavo Valadares (PSDB), foi um dos políticos que cantaram a pedra.
— Os deputados modificaram completamente o projeto originário do governo. Dessa despesa a mais, é bem provável que isso possa terminar na Justiça — alegou.
Romeu Zema tem até a próxima terça-feira, 5, para sancionar ou vetar o projeto. Caso ele seja negado, a matéria volta para a Assembleia, onde alguns deputados já afirmam que vão fazer de tudo para derrubar a negativa do governador.
— Se houver veto, os deputados vão fazer de tudo para derrubá-lo na Assembleia — pontuou o deputado estadual Coronel Sandro (PSL).
Governador
Zema esteve em Divinópolis na última semana. O governador adiantou que iria vetar o projeto caso ele seja aprovado com alguma emenda.
— Bom, como eu já disse, eu obedeço a lei. Num Estado como Minas, onde a folha de pagamento está acima do limite prudencial, ou seja, o Estado ainda gasta com a folha de pagamento mais do que a lei de responsabilidade fiscal determina, eu não vou cometer ilegalidade. O Estado pode dar um reajuste geral para todas as categorias, limitado à inflação do ano anterior. Eu sou um governador que estou fazendo o certo, então eu vetarei qualquer coisa que venha a onerar o Estado, além daquilo que a lei determina — respondeu à pergunta feita pelo Agora.
O chefe do Executivo ressaltou que prefere perder a eleição do que causar danos ao Estado:
— Eu estou aqui pra fazer o certo. Na minha opinião, voto é consequência, não é objetivo — concluiu.
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