Reajuste da ajuda de custo de servidores estaduais será pago na segunda
Profissional pode conferir se tem direito ao benefício no Portal do Servidor
Da Agência Minas
Conforme anunciado pelo Governo de Minas, os servidores que têm direito à ajuda de custo começam a receber, a partir deste mês, os valores referentes ao reajuste do benefício estabelecido pela Resolução Conjunta Cofin/Seplag 01/2022. O pagamento da diferença referente ao mês de fevereiro será realizado na segunda-feira (14/3). É possível conferir o valor a ser recebido por meio do contracheque, disponibilizado no MG App e no Portal do Servidor com o nome de “Folha extra”.
A ajuda de custo é paga mensalmente aos servidores, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados, de acordo com as regras vigentes no Decreto 48.113/2020 e conforme valores definidos pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin).
Entenda
A medida ampliar a possibilidade de pagamento da ajuda de custo específica, vinculada ao cumprimento de metas pelos órgãos e entidades, nos termos da legislação vigente, para os servidores que hoje recebem a ajuda de custo geral. Dessa forma, os valores da ajuda de custo geral passam de R$ 47 para R$ 50 e podem chegar a R$ 75 para a ajuda de custo específica, com a adesão ao plano de metas acordado com cada órgão e entidade. As regras constam na Resolução Conjunta Cofin/Seplag.
Além de promover o reajuste dos valores do benefício, a resolução prevê que a ajuda de custo específica passará a ser atribuída em duas parcelas: uma fixa no valor de R$ 50 e uma parcela variável, no valor de no mínimo R$ 25, a ser paga para os órgãos e entidades que tiverem pactuação de metas e indicadores.
Para os órgãos e entidades que já possuem metas e indicadores pactuados, a ajuda de custo será reajustada no percentual de 10,06%. O reajuste será aplicado apenas na parcela variável, que corresponde ao valor atual deduzida a parcela fixa de R$ 50. Caso o resultado aferido seja inferior a R$ 25, aplica-se este valor mínimo estipulado para a parcela variável.
Para o mês de fevereiro, todos os servidores que fazem jus a ajuda de custo receberão o valor mínimo de R$ 75. A manutenção deste valor a partir de março dependerá da adesão ou não ao plano de metas pelos órgãos.
Na folha extra está sendo pago o complemento dos valores depositados no pagamento creditado em 8/3. Ou seja, a diferença entre o valor já recebido referente à ajuda de custo de fevereiro e o valor reajustado nos termos da Resolução Conjunta Cofin/Seplag.
Adesão
Aqueles que ainda não possuem regulamento vigente para a ajuda de custo específica poderão manifestar interesse pela adesão ao plano de metas até 15 de março de 2022 e publicar a resolução com a definição das metas até 30 de abril de 2022. Neste caso, a ajuda de custo geral será paga no valor de R$ 75 até o mês de abril de 2022 (valores creditados no início de maio).
Caso não seja feita a opção pela adesão à ajuda de custo específica até 15 de março de 2022, a partir deste mês (com crédito dos valores no início de abril), o valor da ajuda de custo geral volta ao patamar de R$ 50 diário. O mesmo valor será aplicado a partir de maio de 2022 (crédito dos valores no início de junho) caso a publicação da resolução conjunta com a definição das metas não ocorra até 30/4/2022.
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