R$ 286 milhões: Lohanna denuncia rejeição de orçamento feito pela Semusa
Conselho Municipal de Saúde não aprovou as contas; vereadora promete acionar o MP
Da Redação
A vereadora Lohanna França (PV) demonstrou sua indignação após as contas da secretaria de saúde serem rejeitadas pelo Conselho Municipal de Saúde. Em pronunciamento realizado na tarde de ontem, ela denunciou que as contas totalizam um orçamento de R$ 286 milhões.
Justificativa
O valor foi rejeitado pelos conselheiros, que alegam que diversos documentos não foram entregues. Além disso, a vereadora argumenta que não há Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programa Anual de Saúde (PAS). O pagamento das contas, segundo ela, aconteceu de forma irregular.
— Nós estamos entrando no terceiro ano de mandato e a cidade até hoje não tem PMS, o que quer dizer que eles estão gastando à revelia! —
Lohanna também denunciou o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
— Tem inclusive um TAC assinado pelo Ministério Público em que a prefeitura se compromete com data na entrega deste plano, com multa de R$500 por dia em caso de descumprimento. A multa está no CNPJ da prefeitura, quem está pagando essa multa é você cidadão! — disse.
Crime de responsabilidade?
A rejeição das contas pode ser caracterizada, de acordo com Lohanna, como má gestão e pode, possivelmente, se tornar um crime de responsabilidade da prefeitura.
— Queremos saber o que está sendo feito com o dinheiro da secretaria com o maior orçamento da cidade, porque as contas foram rejeitadas pelos conselheiros. Por isso, vou encaminhar o relatório das contas para o Tribunal de contas e para o Ministério Público — finaliza.
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