QUEM TEM MEDO DO ISGF...?

O Imposto sobre Grandes Fortunas (ISGP) é um debate que teve início em 2013, através de estudos de um economista francês chamado Tomas Piketty, e desde então vem assombrando, evidentemente, os donos delas, as grandes fortunas.

Evidentemente não é necessário possuir pós-graduação em Economia para saber da injusta e criminosa concentração de riquezas no planeta, a qual vitimiza – com sofrimento e morte – milhões de seres humanos que passam pela vida sem que existam como pessoas por conta das expropriações às quais são submetidos.

Um caso notório aconteceu em França, em 2012, quando o governo da época aprovou uma alíquota sobre altos rendimentos (75%), o que levou um ator mais ou menos conhecido - Gerard Depardieu - a renunciar sua própria cidadania e mudar-se do país. Em seguida, em 2017, Macron suprimiu a cobrança por considerá-la um erro.

Ora, se na França (terra) da liberdade, igualdade e fraternidade, o tema gerou tanto rebuliço, imagine-se por estas bandas do vermelho pau-brasil, onde imperam opressão, desigualdade e racismo econômico. Um temor.

Em outro caso, considerando-se a omissão do Estado em discutir e abrir espaço em pautas sobre o tema, o então governador do Maranhão, Flávio Dino, propôs ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 31). Foi recusada, óbvio.

As argumentações (…) contrárias são muito “engraçadas”. Sempre dizem que haveria fuga de capitais (como se já não houvesse, 1), que haveria redução de investimento na poupança (como se a poupança fosse um excelente investimento, 2), e que os tais impactos negativos na economia (como se a economia baseada no capitalismo financeiro já não gerasse os piores impactos possíveis, 3). É engraçado, mas não é cômico. Trágico, sim. 

Talvez o argumento menos engraçado e com algum lastro de academicismo seria aquele que discute o ISGF como uma eventual intervenção dos poderes públicos na propriedade privada. Mas é mesmo. E no Brasil tem que ser.

A grande maioria das grandes fortunas do Brasil não suporta uma investigação minimamente profunda sobre sua legitimidade, principalmente aquela que diferencia livre iniciativa de corrupção com apoio do estado – paternalismo - coisa difícil de separar por aqui.

Outra questão é de ordem fundamental – ou seja, constitucional – que obriga o estado a erradicar a pobreza. Sim, está previsto esta determinação ao estado por força do pacto que o fundou. O resto é enganação.

Estranho ainda é como as teorias burguesas surgem buscando um amparo constitucional para a negação do ISGF, mas fazem desaparecer a mesma constituição quando a realidade de absurda desigualdade se alastra ininterruptamente pelo país. É uma hipocrisia historicamente sistêmica.

Aliás, é a mesma hipocrisia que acompanha a burguesia nos desvios que   geram mortes, pobreza e ignorância que a acompanha aos cultos bíblicos clamando por céus que, seguramente, não deixarão entrar fortunas e nada terão de exploração, divisão de classes ou capitalismo.

      



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