Queda nos repasses afeta Divinópolis em R$ 53 milhões
Em entrevista, o prefeito Gleidson revela situação financeira do município como “bastante preocupante”
Matheus Augusto
Apesar do orçamento bilionário pela primeira vez na história neste ano, as contas públicas municipais preocupam o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo). Em entrevista concedida ontem ao jornal O Tempo, o chefe do Executivo detalhou os desafios e as medidas adotadas para minimizar o impacto das reduções dos repasses referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A preocupação dos gestores mineiros é de um possível colapso financeiro nos próximos meses devido à queda de arrecadação. O sentimento é compartilhado pelo prefeito.
— É muito preocupante. Eu sempre falo isso nos meus discursos, nas minhas entrevistas, que a gente mora dentro da cidade, não mora no Estado nem na União. Temos que lembrar que sempre alguém vai pagar a conta. No ano passado, quando o governo federal reduziu a questão do ICMS, agora a conta está chegando para os municípios, não só do ICMS, mas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), que é uma receita do governo federal.
R$ 53 milhões a menos
Ao Agora, a Prefeitura confirmou a queda significativa, com “projeção de encerramento anual com forte resultado negativo nas arrecadações” do FPM e da Cota-Parte do ICMS. A estimativa é de R$ 53 milhões de perda.
— O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possui receita até a data informada [19/10/2023] de 68,81%, com projeção de queda de aproximadamente 15% para o encerramento anual. De modo igual, a Cota-Parte do ICMS apresenta uma receita atual de 65,85%, com projeção de queda de aproximadamente 19%. Considerando os recursos orçados na Fonte 500 para o ano de 2023, teremos somente nessas duas receitas uma projeção de queda de arrecadação de 18%, que representa aproximadamente R$ 53 milhões — informou.
O Executivo também detalhou as ações para minimizar as perdas.
— As medidas adotadas incluem a suspensão de aquisição de bens permanentes, contingenciamento em projetos não emergentes, repactuação de contratos de despesas continuadas, dentre outras — revelou.
Medidas
De acordo com o prefeito, uma reunião foi realizada com todos os secretários, incluindo o de Fazenda (Semfaz), Gabriel Vivas, para discutir medidas de contenção de gastos.
— A gente já vê esse colapso começando agora nos meses de novembro e dezembro. Colocamos metas a serem cumpridas para não deixar a folha de pagamento atrasar e nem cortar serviços que a Prefeitura oferece ao cidadão — relatou.
As medidas adotadas devem focar especialmente em horas extras e gratificações. O objetivo, reforçou Gleidson, é minimizar o impacto da queda no repasse.
— Vamos fazer de tudo para que a gente não precise cortar nenhum tipo de serviço, mas se a arrecadação continuar caindo, infelizmente os prefeitos vão ter que fazer isso. Estamos focados neste final do mês de outubro, novembro e dezembro, nessa questão de gratificação, hora extra, para não chegar à questão do corte.
Durante a entrevista, o prefeito também cobrou a articulação entre deputados e senadores na aprovação de projetos voltados à recomposição das perdas nos cofres municipais.
— Essas receitas vem caindo e, agora, é contar com os deputados e senadores para que eles possam fazer projetos para que os municípios não paguem essa conta — disse Gleidson.
Origem do recurso
Uma das principais cobranças dos gestores mineiros é a obrigatoriedade de apontar a origem dos recursos para projetos aprovados pelo Legislativo que criam despesas para os prefeitos.
— Às vezes, principalmente o Legislativo, faz a questão de jogar para a galera para poder fazer algum tipo de projeto. A população acha que vai beneficiar a população, mas, futuramente, alguém vai pagar a conta — argumentou.
Entre os exemplos, Gleidson citou as propostas na cidade para ampliar as gratuidades no transporte público.
— A população não entende que não existe gratuidade. Essa gratuidade que existe hoje é embutida no preço da passaginha. Quando mais você der gratuidade, alguém vai pagar a conta. A gente tem que levar transparência à população para ela poder entender que a máquina pública ela gira pelos impostos que o cidadão paga. A partir do momento que não existe esse imposto, que a Prefeitura não está recebendo, isso vai impactar de forma direta na população — enfatizou.
Estado
Desde maio, prefeito e governador estão no mesmo partido. Com a mudança para o Novo, Gleidson vê a relação com Romeu Zema ainda melhor.
— Por eu ser do partido Novo e ter um alinhamento muito grande com o governo do Estado, as coisas estão fluindo — define.
A principal demanda entre as partes é a conclusão do Hospital Regional.
— Todas aquelas cidades da região dependem da Saúde de Divinópolis. Hoje a gente sabe que tem o recursos destinado para o hospital regional, só que pela parte burocrática do hospital ter parado, ainda não reiniciou as obras do jeito que a população espera. A gente cobra bastante essa questão do hospital, pois sabemos que assim que ele estiver pronto, a Saúde em Divinópolis e na região vai melhorar — revelou.
A expectativa, após reunião com Zema neste mês, é a retomada integral das obras em novembro.
Apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Gleidson classifica seu relacionamento com o governo federal como “regular”.
— Por números, piorou. Mas eu acredito que não é por questão política. A eleição já passou, temos que respeitar a democracia.
Gleidson afirmou não acreditar em perseguição do governo federal contra os prefeitos que não apoiaram o petista.
— A gente sabe que no governo Pimentel as prefeituras sofreram demais com a questão de arrecadação. (...) Que a gente não possa ter esse tipo de perseguição — comparou.
Investigação
Gleidson também foi questionado sobre a apuração de corrupção dentro da Câmara sobre o possível pagamento para a aprovação de projetos referente a mudanças de zoneamento. Para ele, houve uma tentativa de atrelar áudios vazados seus às acusações, o que não se confirmou com a conclusão da investigação.
— A oposição tentou distorcer os fatos, como se eu tivesse qualquer tipo de participação por alguns áudios que foram vazados. Desde o início da minha gestão, existia um projeto que chamava “Adote um Bem Público”. Então, desde quando eu assumi a Prefeitura, eu chamei todos os empresários para contribuir com a cidade — justificou.
Eleição
Questionado sobre uma possível candidatura à reeleição, o prefeito manteve seu posicionamento de indefinição. Entre as desmotivações, ele cita o tempo longe da família em razão dos compromissos profissionais e a oposição que, em sua avaliação, “é surreal, passa dos limites”.
— Desde quando eu pus o pé na Prefeitura não tive um dia de paz. É só distorção do que eu faço — afirmou.
Apesar disso, Gleidson não descarta participar do próximo pleito.
— Se eu vier para uma reeleição e ganhar, eu quero me cobrar muito mais do que eu fiz nesses quatro anos. Eu sei que a cobrança vai ser maior — declarou.
Sobre possíveis adversários, o chefe do Executivo garante estar tranquilo.
— Em vez de estarem preocupados comigo, se preocupem com vocês, façam projetos que possam, se vocês forem candidatos e ganhar, fazer melhor do que a gestão fez neste mandato — sugeriu.
Demanda nacional
O presidente Lula tem até o final do mês para sancionar ou vetar o Projeto de Lei Complementar 136/2023. O texto do próprio Executivo trata da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e antecipa o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto inicialmente para 2024.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), “cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano”.
A Confederação informou que “a queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período”.
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