Quarto episódio

INOCÊNCIO NÓBREGA              

 Quarto episódio 

                                                     

Precisamente nesta data, 3 de maio, quando escrevo estas linhas,  há 199 anos, o Brasil, representado por sua antiga Capital, encontrava-se em festa. Nada menos que 53 deputados provinciais, dos 90 eleitos, reuniam-se em Assembleia Constituinte, a fim de ratificarem a soberania do novo País.  Na maioria advogados, juristas, sacerdotes, conscientes de sua responsabilidade de redigir nossa Carta Magna primaz.  Coube a D. Pedro presidir a sessão, solene, ocasião em que, textualmente, jura, com sua espada, defender a Pátria e a Constituição, e que ela seja “sábia, justa e digna de mim”. Dom José Caetano Coutinho, bispo do Rio de Janeiro, é eleito presidente da Constituinte.

Tomada essa providência, iniciam-se a apresentação dos projetos e os debates. Um deles, propondo a limitação de poderes do imperador, o que não lhe agradou, resultando no fechamento do recinto, prisão e banimento de seus membros, alguns deles buscando exílio.

Um 2º episódio, de intolerância constitucional, a de 1961 com os três ministros militares vetando a posse do vice-presidente João Goulart, a que tinha direito por renúncia do titular, Jânio Quadros. O feito à ordem só foi obtido com a bravura de Leonel Brizola e a força da Campanha da Legalidade, composta da imprensa e do povo. Não se dando por derrotados, militares e civis partiram para o Golpe de 1964.

Na vigência da ditadura, o Legislativo Brasileiro é mais uma vez sacrificado. Instala-se o 3º episódio. O discurso proferido pelo deputado Márcio Moreira Alves, do então estado da Guanabara, da tribuna da Câmara Federal, no dia 2 de setembro de 1968, fez veemente protesto contra a invasão, recente, da Universidade de Brasília por policiais. O pronunciamento foi considerado “ofensivo à dignidade das forças armadas”, que reivindicaram sua cassação ao STF, porém, uma vez negada por seus pares, é editado o AI-5, cuja macabra história conhecemos.

Chefes do Executivo houve que, despindo de sua modesta, se transformam em absolutos, pregando o desequilíbrio dos Poderes, com ações e palavras. As Constituições, bem como quem as defende, são presas fáceis.  Insultá-las virou lei maior.  Sem dúvida, um processo de anarquismo que depõe contra o regime democrático e suas instituições, escolhendo-se efemérides tão nobres como o 7 de Setembro e 1º de Maio para ofendê-los. Esse 4º episódio guarda semelhanças com o autoritarismo do nosso 1º imperador, alijado do cetro imperial em abril de 1831, por pressão popular. Neste ano especial do Bicentenário da Independência, longe de divisionismo da Nação, e sim desenvolvê-la, pelo bem estar de sua gente. Rasgar a Constituição, como preconizam, é um ato de insanidade, que o Brasil não tolerará.

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